Explicando a Validação

A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:

– IE Emitente não vinculada ao CNPJ (se informado CNPJ emitente, tratar Regime Especial de IE
Única)

Abaixo, uma imagem da mensagem de rejeição conforme disposto na Nota Técnica:

Na prática, o que isso significa?

A rejeição "231: IE do emitente não vinculada ao CNPJ/CPF" ocorre quando a Inscrição Estadual (IE) informada no documento fiscal não está associada ao CNPJ ou CPF do emitente nos registros da SEFAZ. Isso pode acontecer devido a erros de digitação ou desatualização cadastral.

Para verificar a vinculação correta entre o CNPJ e a IE, é recomendável consultar os seguintes sistemas:

• SINTEGRA: Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
• Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC): Base de dados nacional com informações dos contribuintes.

Ao acessar esses sistemas, insira o CNPJ do emitente para obter a IE correta vinculada.

Observação: Certifique-se de que os dados cadastrais da empresa estejam sempre atualizados junto aos órgãos competentes para evitar esse tipo de rejeição.

Em alguns casos, a rejeição 231 pode ocorrer devido a inconsistências temporárias nos sistemas da SEFAZ. Se após verificar e corrigir os dados a rejeição persistir, recomenda-se entrar em contato com  diretamente com a SEFAZ para obter orientações específicas.

Como Resolver

Para resolver a rejeição 231, siga os passos abaixo:

1. Consulte o CNPJ do emitente nos sistemas mencionados anteriormente (SINTEGRA ou CCC) para identificar a IE correta vinculada.
2. No seu sistema, atualize o campo da Inscrição Estadual do emitente com o valor correto obtido na consulta.
3. Reenvie a NF-e .

Exemplo da estrutura correta em XML:

<emit>
  <CNPJ>12345678000195</CNPJ>
  <IE>123456789</IE>
  <...>
</emit>

TX2:

CNPJ_C02=12345678000195 
IE_C17=123456789

Json:

"emitente": {
        "cpfCnpj": "12345678000195 "
        "inscricaoEstadual":"123456789" # Se informado nas configurações não precisa enviar
}

Exceções ou Observações

 Não há exceções para esta rejeição.

Referência

• Nota Técnica 2021/002