Explicando a Validação
A regra de validação da SEFAZ diz o seguinte:
- Se informado CNPJ do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial
de IE Única) (NT2019.001)
Abaixo, uma imagem da mensagem de rejeição conforme disposto na Nota Técnica:
Na prática, o que isso significa?
A rejeição "234: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ" ocorre quando a Inscrição Estadual (IE) do destinatário informada no documento fiscal não está vinculada ao CNPJ do destinatário nos registros da SEFAZ. Isso pode acontecer devido a erros de digitação ou desatualização cadastral.
Para verificar a vinculação correta entre o CNPJ e a IE, é recomendável consultar os seguintes sistemas:
- SINTEGRA: Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
- Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC): Base de dados nacional com informações dos contribuintes.
Ao acessar esses sistemas, insira o CNPJ do destinatário para obter a IE correta vinculada.
Como Resolver
Para resolver a rejeição 234, siga os passos abaixo:
- Consulte o CNPJ do destinatário nos sistemas mencionados anteriormente (SINTEGRA ou CCC) para identificar a IE correta vinculada.
- No seu sistema, atualize o campo da Inscrição Estadual do destinatário com o valor correto obtido na consulta.
- Reenvie a NF-e.
Exemplo da estrutura correta em XML:
<dest>
<CNPJ>12345678000195</CNPJ>
<IE>123456789</IE>
<indIEDest>1</indIEDest>
<...>
</dest>
TX2:
CNPJ_E02=12345678000195
indIEDest_E16a=1
IE_E17=123456789
Json:
"destinatario": {
"cpfCnpj": "12345678000195 ",
"indicadorInscricaoEstadual":1
"inscricaoEstadual":"123456789"
}
Observação: Certifique-se de que os dados cadastrais do destinatário estejam sempre atualizados junto aos órgãos competentes para evitar esse tipo de rejeição.
Caso o destinatário não seja contribuinte do ICMS, a Inscrição Estadual (IE) não é obrigatória. Nesse caso, o campo pode ser deixado vazio ou preenchido com "ISENTO", conforme a legislação estadual aplicável.
Exceções ou Observações
Não há exceções para esta rejeição.
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