Explicando a Validação

A regra de validação da SEFAZ diz o seguinte:

- Se informado CNPJ do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial
de IE Única) (NT2019.001)

Abaixo, uma imagem da mensagem de rejeição conforme disposto na Nota Técnica:

Na prática, o que isso significa?

A rejeição "234: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ" ocorre quando a Inscrição Estadual (IE) do destinatário informada no documento fiscal não está vinculada ao CNPJ do destinatário nos registros da SEFAZ. Isso pode acontecer devido a erros de digitação ou desatualização cadastral.

Para verificar a vinculação correta entre o CNPJ e a IE, é recomendável consultar os seguintes sistemas:

• SINTEGRA: Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
• Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC): Base de dados nacional com informações dos contribuintes.

Ao acessar esses sistemas, insira o CNPJ do destinatário para obter a IE correta vinculada.

Como Resolver

Para resolver a rejeição 234, siga os passos abaixo:

1. Consulte o CNPJ do destinatário nos sistemas mencionados anteriormente (SINTEGRA ou CCC) para identificar a IE correta vinculada.
2. No seu sistema, atualize o campo da Inscrição Estadual do destinatário com o valor correto obtido na consulta.
3. Reenvie a NF-e.

Exemplo da estrutura correta em XML:

<dest>
  <CNPJ>12345678000195</CNPJ>
  <IE>123456789</IE>
  <indIEDest>1</indIEDest>
  <...>
</dest>

TX2:

CNPJ_E02=12345678000195 
indIEDest_E16a=1
IE_E17=123456789

Json:

"destinatario": {
      "cpfCnpj": "12345678000195 ",
      "indicadorInscricaoEstadual":1
      "inscricaoEstadual":"123456789" 
}

Observação: Certifique-se de que os dados cadastrais do destinatário estejam sempre atualizados junto aos órgãos competentes para evitar esse tipo de rejeição.

Caso o destinatário não seja contribuinte do ICMS, a Inscrição Estadual (IE) não é obrigatória. Nesse caso, o campo pode ser deixado vazio ou preenchido com "ISENTO", conforme a legislação estadual aplicável.

Exceções ou Observações

 Não há exceções para esta rejeição.

Referência

• Nota Técnica 2021/002