Para resolver a Rejeição 302: Irregularidade fiscal do destinatário, verifique se o destinatário da nota está habilitado a ser o destinatário de notas na SEFAZ. Você pode consultar a situação do CNPJ do destinatário na SEFAZ pelo Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) e a Inscrição Estadual no site do SINTEGRA.

Explicando a validação

A Rejeição (302): "Irregularidade fiscal do destinatário", indica que ao emitir uma NF-e,  o destinatário da mesma encontra-se em situação irregular junto a SEFAZ. E nesse caso a rejeição 302 irá ocorrer.

Na prática, o que isso significa?

Caso o destinatário tenha algum problema em seu cadastro na SEFAZ, ou se encontre com sua inscrição estadual suspensa ou baixada, e uma nota fiscal eletrônica for emitida informando essa inscrição irregular, será retornada a mensagem com o código (302).

Ela ocorrerá porque o destinatário encontra-se em situação irregular perante o Fisco, e é vedada operação na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT 2019.001 v1.00)

Explicando as exceções/observações

N/A.

Referência

• Manual de Orientação ao Contribuinte