Para resolver a Rejeição 302: Irregularidade fiscal do destinatário, verifique se o destinatário da nota está habilitado a ser o destinatário de notas na SEFAZ. Você pode consultar a situação do CNPJ do destinatário na SEFAZ pelo Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) e a Inscrição Estadual no site do SINTEGRA.

Explicando a validação

A regra de validação da SEFAZ, diz o seguinte:

Na prática, o que isso significa?

Caso o destinatário tenha algum problema cadastral na SEFAZ, como uma inscrição estadual suspensa ou baixada, e uma nota fiscal eletrônica for emitida com essa inscrição irregular, o sistema retornará a seguinte mensagem de erro:

"Código 302 – "O destinatário encontra-se em situação irregular perante o Fisco, e é vedada operação na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado)" conforme a NT 2019.001 v1.00."

Esse erro ocorre porque a empresa destinatária está com alguma pendência cadastral que impede operações fiscais no estado. Caso isso aconteça, recomenda-se que o destinatário regularize sua situação junto à SEFAZ para que as emissões possam ser processadas corretamente.

Observação: A partir de 16/09/2024, entrou em vigor a NT 2024.001, que alterou os efeitos dos estados de denegação. Com essa mudança, as denegações de NF-e (modelo 55) foram eliminadas, e esses casos passaram a ser tratados como rejeições.

Explicando as exceções/observações

N/A.

Referência

• Manual de Orientação ao Contribuinte
• Nota Técnica 2024.001 v.1.20