Explicando a Validação

A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:

Se IE Destinatário não informada e informado CNPJ do destinatário e tpEmis <> 3-NFF (NT 2021.002):
- Acessar Cadastro Contribuinte da UF (Chave: UF-Dest, CNPJ-Dest) (*6)
- Destinatário possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1-Habilitado) e CCC.IndIEDestOpc = 0 – Obrigatório
(NT2019.001)

Abaixo, uma imagem da mensagem de rejeição conforme disposto na Nota Técnica:

Na prática, o que isso significa?

A rejeição "232: IE do destinatário não informada" ocorre quando a Inscrição Estadual (IE) do destinatário não é informada no documento fiscal, sendo obrigatória em casos onde o destinatário é contribuinte do ICMS. 

Para verificar a vinculação correta entre o CNPJ e a IE, é recomendável consultar os seguintes sistemas:

• SINTEGRA: Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
• Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC): Base de dados nacional com informações dos contribuintes.

Ao acessar esses sistemas, insira o CNPJ do emitente para obter a IE correta vinculada.

Como Resolver

Para resolver a rejeição 232, siga os passos abaixo:

1. Verifique se o destinatário é contribuinte do ICMS. Caso seja, a Inscrição Estadual (IE) é obrigatória.
2. No seu sistema, preencha o campo da Inscrição Estadual do destinatário com o valor correto.
3. Reenvie a NF-e.

Exemplo da estrutura correta em XML:

<dest>
  <CNPJ>12345678000195</CNPJ>
  <IE>123456789</IE>
  <indIEDest>1</indIEDest>
  <...>
</dest>

TX2:

CNPJ_E02=12345678000195 
indIEDest_E16a=1
IE_E17=123456789

Json:

"destinatario": {
        "cpfCnpj": "12345678000195 ",
        "indicadorInscricaoEstadual":1
        "inscricaoEstadual":"123456789" 
}

Observação: Certifique-se de que os dados do destinatário estejam corretos e completos. Caso o destinatário não seja contribuinte do ICMS, a Inscrição Estadual (IE) não é obrigatória. Nesse caso, o campo pode ser deixado vazio ou preenchido com "ISENTO", conforme a legislação estadual aplicável.

Exceções ou Observações

 Não há exceções para esta rejeição.

Referência

• Nota Técnica 2021/002