Explicando a Validação

Conforme a Nota Técnica 2015.002 v1.41 (página 25), essa rejeição ocorre quando o código informado na tag cEnq (id: O06) não corresponde a um dos valores permitidos.

Na prática, o que isso significa?

Ao emitir uma NF-e que exija o preenchimento do Código de Enquadramento Legal do IPI, é obrigatório utilizar um dos códigos listados na tabela do Anexo XIV da NT 2015.002 v1.41. Se um código inválido ou inexistente for informado, a NF-e será rejeitada com o erro 387.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido, deve-se preencher o campo cEnq com o valor correto retirado da tabela do Código do Enquadramento Legal do IPI. 

No XML:

<IPI>
    <cEnq>301</cEnq>
    <IPINT>
        <CST>02</CST>
    </IPINT>
</IPI> 

Para clientes Tecnospeed, deve-se ajustar o seguinte campo: 

TX2: 
cEnq_O06=301

Plugnotas:
codigoEnquadramentoLegal

Exceções ou Observações

 Não há exceções para esta rejeição.

Referência

• Nota Técnica 2015.002 - v.1.41 - Publicada em 26/08/2016