Explicando a Validação
Conforme a Nota Técnica 2015.002 v1.41 (página 25), essa rejeição ocorre quando o código informado na tag cEnq (id: O06) não corresponde a um dos valores permitidos.
Na prática, o que isso significa?
Ao emitir uma NF-e que exija o preenchimento do Código de Enquadramento Legal do IPI, é obrigatório utilizar um dos códigos listados na tabela do Anexo XIV da NT 2015.002 v1.41. Se um código inválido ou inexistente for informado, a NF-e será rejeitada com o erro 387.
Como Resolver
Para resolver a Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido, deve-se preencher o campo cEnq com o valor correto retirado da tabela do Código do Enquadramento Legal do IPI.
No XML:
<IPI>
<cEnq>301</cEnq>
<IPINT>
<CST>02</CST>
</IPINT>
</IPI>
Para clientes Tecnospeed, deve-se ajustar o seguinte campo:
TX2:
cEnq_O06=301
Plugnotas:
codigoEnquadramentoLegal
Exceções ou Observações
Não há exceções para esta rejeição.
Referência
Comentários
1 comentário
Código de enquadramento IPI: 999
Por favor, entre para comentar.