Explicando a Validação

A regra de validação da Sefaz determina que deve haver correspondência entre o código NCM e a unidade tributável (uTrib) nas operações com comércio exterior, conforme os casos abaixo:

• Operação de exportação (tpNF=1 e idDest=3);

• Operações vinculadas à exportação com CFOP igual a: 1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505.

Essa regra é obrigatória em todas as Unidades Federativas (UFs) e válida para NF-e modelo 55.

Exemplo:

Como Resolver

Para resolver a Rejeição 817, é necessário informar o valor da unidade tributável (uTrib) de acordo com o valor informado no campo NCM, quando for uma nota de exportação (com tpNF=1 e idDest=3) ou com CFOP nos valores 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505. Caso tenha dúvidas sobre qual unidade tributável utilizar para o NCM, é possível consultar este link.

Exemplo da estrutura no XML

<prod>
...
<NCM>44170010</NCM>
...
<uTrib>KG</uTrib>
...
</prod>

Para clientes TecnoSpeed, conferir os campos abaixo:

Componente: 

NCM_I05
uTrib_I13

Manager Saas: 

NCM_I05
uTrib_I13

PlugNotas:

"itens": [{
"ncm": "44170010", // Código NCM com 8 dígitos ou 2 dígitos (gênero)
"unidade": {
"comercial": "UN",
"tributavel": "UN"
}
}]

Exceções ou observações

A tabela com as Unidades Tributáveis no Comércio Exterior pode ser consultada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e.

Referência

• Manual de Orientação ao Contribuinte - versão 7.0