Embasamento legal

Esta regra é uma forma da Sefaz validar o CFOP, rejeitando operações com CFOP iniciados por 2, 3, 6 ou 7 e endereço de emitente e destinatário for dentro da mesma UF. Nestes casos, o emitente recebe como retorno a Rejeição 523: “CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF do destinatário”.

Na prática, o que isso significa ?

Essa validação confronta a UF do endereço do emitente e do destinatário com o CFOP. Caso o CFOP informado não atenda a operação, ou seja, uma operação estadual com CFOP iniciado com 2, 3, 6 ou 7,  será retornada a rejeição.

Caso de exemplo:

Caso o emissor e o destinatário sejam da mesma UF, e o  CFOP informado for 6102, por exemplo, a SEFAZ irá retornar a Rejeição 523: “CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF do destinatário”.

Para que isso não ocorra sempre lembre que:

• CFOP iniciado por 1 ou 5: Operação Estadual

• CFOP iniciado por 2 ou 6: Operação Interestadual

• CFOP iniciado por 3 ou 7: Operação com Exterior

Xml de exemplo:

 <cStat>523</cStat>
<xMotivo>
Rejeição 523: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF do destinatário
</xMotivo>