NF-e | Como resolver a rejeição Rejeição 805? A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Explicando a Validação

A Regra de validação da sefaz diz o seguinte:

Quando informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição
Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta
situação nas operações interestaduais (idDest=2), conforme abaixo:

- AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RS, SE, SP.

ou informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição
Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite
esta situação nas operações internas (idDest=1).

Rejeitar, pois a SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.

Como Resolver

Quando o campo idDest for igual a 1 (Operação interna) ou 2 (Operação interestadual), verifique se o campo indIEDest está sendo usado para um estado ( campo UF do destinatário) que não permite isenção. Altere o valor do campo indIEDest para:

1 - Contribuinte do ICMS ou 9 - Não Contribuinte.

Veja em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário.

Caso seja emitida uma NF-e para Destinatário localizado em algum dos estados listados e com sua indicação de IE como Contribuinte Isento, a nota será rejeitada.

>Essa regra possui exceções, descritas na seção abaixo<

Exemplo da estrutura no XML:

<ide>
    <cUF>52</cUF>
    <cNF>00193465</cNF>
    <natOp>VENDA MERC.ADQ.REC.TERC</natOp>
    <indPag>2</indPag>
    <mod>55</mod>
    <serie>621</serie>
    <nNF>76</nNF>
    <dhEmi>2016-04-30T14:31:00-03:00</dhEmi>
    <dhSaiEnt>2016-04-30T14:31:00-03:00</dhSaiEnt>
    <tpNF>1</tpNF>
    <idDest>2</idDest> <--------------------------- campo idDest
    <cMunFG>4302105</cMunFG>
    <tpImp>1</tpImp>
    <tpEmis>1</tpEmis>
    <cDV>/cDV>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <finNFe>1</finNFe>
    <indFinal>0</indFinal>
    <indPres>1</indPres>
    <procEmi>0</procEmi>
    <verProc>1.0</verProc>
</ide>

<emit>
    ... 
</emit>

<dest>
    ... 
    <enderDest>
        ...
    </enderDest>
    <indIEDest>2</indIEDest> <--------------------------- campo indIEDest
    <IE>9044016688</IE>
</dest>

Para clientes TecnoSpeed, conferir os campos abaixo:

Componente: 

idDest_B11a
indIEDest_E16a

Exceções ou observações

Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver
destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um
item da NF-e.

Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver
informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo
vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e.

Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para
Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações
isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não
tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou
CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).

Referência

• Nota Técnica 2015.003 - v.1.94