NF-e| Como resolver a Rejeição 699? Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão

Explicando a Validação

A Rejeição 699 ocorre quando se informa um valor de pICMSInterPart diferente do previsto para o ano da emissão da NF-e. A regra exige o uso exato do percentual conforme o ano da emissão, sob pena de rejeição do documento.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição 699, é necessário verificar o percentual do ICMS interestadual para a Unidade Federativa (UF) de destino, correspondente ao campo pICMSInterPart. Esse campo deve receber o valor do percentual conforme o ano de emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), definido no campo dhEmi.

A seguir, apresentam-se os percentuais de ICMS interestadual a serem utilizados:

• 2016: pICMSInterPart = 40,00

• 2017: pICMSInterPart = 60,00

• 2018: pICMSInterPart = 80,00

• 2019 em diante: pICMSInterPart = 100,00

Exemplo da estrutura no XML

<det nItem="1">
<prod>
<cProd>001</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>Produto de exemplo</xProd>
<NCM>12345678</NCM>
<CFOP>6108</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>100.00</vUnCom>
<vProd>100.00</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>100.00</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMSPart>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
<modBC>0</modBC>
<vBC>100.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>18.00</vICMS>
<modBCST>4</modBCST>
<pMVAST>0.00</pMVAST>
<vBCST>100.00</vBCST>
<pICMSST>18.00</pICMSST>
<vICMSST>18.00</vICMSST>
<pBCOp>0.00</pBCOp>
<UFST>SP</UFST>
</ICMSPart>
</ICMS>
<ICMSUFDest>
<vBCUFDest>100.00</vBCUFDest>
<vBCFCPUFDest>0.00</vBCFCPUFDest>
<pFCPUFDest>2.00</pFCPUFDest>
<pICMSUFDest>10.00</pICMSUFDest>
<pICMSInter>12.00</pICMSInter>
<pICMSInterPart>100.00</pICMSInterPart>
<vFCPUFDest>2.00</vFCPUFDest>
<vICMSUFDest>8.00</vICMSUFDest>
<vICMSUFRemet>10.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>
</imposto>
</det>

Para clientes TecnoSpeed, conferir os campos abaixo:

Componente:

pICMSInterPart_NA11
dhEmi_B09

Exceções ou observações

• A regra de validação não se aplica a notas fiscais com data de emissão anterior a 01/01/2016.

• Caso a NF-e esteja referenciando outra nota por meio da tag NFref, o ano da nota referenciada será considerado para aplicação do percentual.

Referência

• Manual de Orientação ao Contribuinte - versão 7.0