Para resolver a Rejeição 303: Destinatário não habilitado a operar na UF, verifique a situação cadastral do destinatário junto a SEFAZ, pois o mesmo está com alguma irregularidade. Abaixo seguem as situações as quais a inscrição estadual ocasionam a irregularidade da emissão da NF-e:
- I.E. Suspensa
- I.E. Cancelada
- I.E. Baixada
- I.E. Em Processo de Baixa
Você pode consultar a situação do CNPJ do emitente na SEFAZ pelo Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) e a Inscrição Estadual no site do SINTEGRA.
Explicando a validação
A Rejeição (303):"Destinatário não habilitado a operar na UF", indica que ao emitir uma NF-e e a resposta da SEFAZ é 303, que dizer que existe uma irregularidade cadastral do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica em questão.
Na prática, o que isso significa?
Caso o destinatário tenha algum problema em seu cadastro na SEFAZ, ou se encontre com sua IE suspensa ou baixada, e tentar emitir um conhecimento de transporte eletrônico, será retornada a mensagem com o Código 303. Ou seja, o Destinatário encontra-se com o CNPJ vedado na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) (NT 2019.001 v1.00)
Explicando as exceções/observações
N/A.
Referência
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