NF-e | Como resolver a Rejeição 388? Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Explicando a Validação

A Rejeição (388):"Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI", indica que ao emitir uma NF-e com o Código de Enquadramento Legal do IPI (campo cEnq) com um valor não correspondente à regra de faixa de valores em relação ao Código de Situação Tributária do IPI (campo CST) definida pela SEFAZ a rejeição 388 irá ocorrer.

Na prática, o que isso significa?

A partir de 1º de abril de 2016 a validação 388 entrou em vigor no ambiente de produção, e todas as notas emitidas fora da regra descrita acima passaram a ser rejeitadas com a mensagem de "Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI". Então deve-se indicar o valor correto para o campo cEnq conforme regra relacionada ao CST definida pela SEFAZ.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI, verifique no XML da NF-e o campo CST do IPI, se ele for igual a 02, 52, 04, 54, 05 ou 55 é necessário utilizar no campo cEnq um valor que respeita as faixas definidas pela SEFAZ. Fazendo esta alteração basta reenviar a nota.

Seguem abaixo as faixas definidas pela SEFAZ na Nota Técnica 2015.002 v1.40:

Se a CST do IPI (CST_O09) for igual a 02 ou 52 : deve ser informado um cEnq na faixa de 301 a 399.
Se a CST do IPI for igual a 04 ou 54 : deve ser informado o cEnq na faixa de 001 a 099.
Se a CST do IPI for igual a 05 ou 55 : deve ser informado  cEnq na faixa de 101 a 199.

Abaixo segue um exemplo de XML que está dentro do esperado pela Sefaz, com a identificação dos campos que são validados:

XML:
...
<IPI>
<cEnq>301</cEnq> <!--2ª Validação:É verificado se o cEnq está na faixa esperada pela Sefaz-->
<IPINT>
<CST>02</CST>     <!-- 1ª Validação: É verificado qual a CST do IPI -->
</IPINT>
</IPI>  

...

TX2:
CST_O09
cEnq_O06

Json:
cst
codigoEnquadramentoLegal

Exceções ou Observações

• Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/04/2016.

Referência

• Nota Técnica 2015.002 - v.1.41 - Publicada em 26/08/2016