Explicando a Validação

A Rejeição (599):"CFOP de Importação e não informado dados de II", indica que ao emitir uma NF-e de entrada de importação é obrigatório informar o Grupo do Imposto de Importação (Grupo II) quando o CFOP iniciar com 3. Caso contrário a rejeição 599 irá ocorrer.

Na prática, o que isso significa?

Ao emitir uma NF-e de importação, temos como obrigatoriedade informar o grupo DI (Declaração de Importação) e adi (Adições). E partir da NT 2011.004 o grupo do imposto de importação passou a ser obrigatório para CFOP´s que iniciam com 3, salvo algumas exceções.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição 599, devemos informar no XML da NF-e o Grupo do Imposto de Importação (II), quando o CFOP iniciar por 3 e a nota for de operação com o exterior idDest igual a 3 e tipo da nota fiscal de entrada tpNF igual a 0.

Exemplo da estrutura no XML:

...
<emit>
   ...
</emit>
<dest>
   ...
</dest>
<det nItem="1">
   <prod>
      ...
      <CFOP>3102</CFOP>   <-------------------
      ...
      <II>   <-------------------
         <vBC>0.15</vBC>
         <vDespAdu>0.15</vDespAdu>
         <vII>0.15</vII>
         <vIOF>0.15</vIOF>
      </II>
      ...
</imposto>
</det>
...

Para clientes TecnoSpeed, conferir os campos abaixo:

JSON:
[
  {
    "idIntegracao": "XXXYY99999",
    "itens": [
      {
        ...
        "cfop": "5101",   <-------------------
        ...
        "tributos": {
          "importacao": {   <-------------------
             ...
          }
        }
      }
    ]
  ...
  }
]


TX2:
CFOP_I08

vBC_P02
vDespAdu_P03
vII_P04
vIOF_P05


REC:
H|nItem|infAdProd|xCampo_VA03|xTexto_VA04|xCampo_VA06|xTexto_VA07|
                               **
I|cProd|cEAN|xProd|NCM|EXTIPI|CFOP|uCom|qCom|

vUnCom|vProd|cEANTrib|uTrib|qTrib|vUnTrib|vFrete|vSeg|vDesc|vOutro|indTot|

xPed|nItemPed|nFCI|cBarra|cBarraTrib


P|vBC|vDespAdu|vII|vIOF|

Exceções ou observações

Segue abaixo CFOP´s onde o grupo do imposto de importação não é obrigatório para notas de entrada de importação:

• 3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento.
• 3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
• 3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”.
• 3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação.
• 3.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.

Para os demais CFOP´s de importação o grupo do imposto de importação é obrigatório.  

Referência

• Manual do Contribuinte v7.00