Explicando a Validação
A Rejeição (599):"CFOP de Importação e não informado dados de II", indica que ao emitir uma NF-e de entrada de importação é obrigatório informar o Grupo do Imposto de Importação (Grupo II) quando o CFOP iniciar com 3. Caso contrário a rejeição 599 irá ocorrer.
Na prática, o que isso significa?
Ao emitir uma NF-e de importação, temos como obrigatoriedade informar o grupo DI (Declaração de Importação) e adi (Adições). E partir da NT 2011.004 o grupo do imposto de importação passou a ser obrigatório para CFOP´s que iniciam com 3, salvo algumas exceções.
Como Resolver
Para resolver a Rejeição 599, devemos informar no XML da NF-e o Grupo do Imposto de Importação (II), quando o CFOP iniciar por 3 e a nota for de operação com o exterior idDest igual a 3 e tipo da nota fiscal de entrada tpNF igual a 0.
Exemplo da estrutura no XML:
...
<emit>
...
</emit>
<dest>
...
</dest>
<det nItem="1">
<prod>
...
<CFOP>3102</CFOP> <-------------------
...
<II> <-------------------
<vBC>0.15</vBC>
<vDespAdu>0.15</vDespAdu>
<vII>0.15</vII>
<vIOF>0.15</vIOF>
</II>
...
</imposto>
</det>
...
Para clientes TecnoSpeed, conferir os campos abaixo:
JSON:
[
{
"idIntegracao": "XXXYY99999",
"itens": [
{
...
"cfop": "5101", <-------------------
...
"tributos": {
"importacao": { <-------------------
...
}
}
}
]
...
}
]
TX2:
CFOP_I08
vBC_P02
vDespAdu_P03
vII_P04
vIOF_P05
REC:
H|nItem|infAdProd|xCampo_VA03|xTexto_VA04|xCampo_VA06|xTexto_VA07|
**
I|cProd|cEAN|xProd|NCM|EXTIPI|CFOP|uCom|qCom|
vUnCom|vProd|cEANTrib|uTrib|qTrib|vUnTrib|vFrete|vSeg|vDesc|vOutro|indTot|
xPed|nItemPed|nFCI|cBarra|cBarraTrib
P|vBC|vDespAdu|vII|vIOF|
Exceções ou observações
Segue abaixo CFOP´s onde o grupo do imposto de importação não é obrigatório para notas de entrada de importação:
- 3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento.
- 3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
- 3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”.
- 3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação.
- 3.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.
Para os demais CFOP´s de importação o grupo do imposto de importação é obrigatório.
Referência
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