Para resolver a Rejeição 288: Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente, deve ser informado no campo cMunFG o código correto do município do fato gerador de acordo com a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País do manual do contribuinte).
Exemplo de XML correto considerando o município do fato gerador como Maringá- PR:
...
<transp>
<modFrete>9</modFrete>
<transporta>
<CNPJ>99999999999999</CNPJ>
<xNome>Teste Rejeicao Ltda</xNome>
<xEnder>Av Cerro Azul</xEnder>
<xMun>Maringa</xMun>
<UF>PR</UF>
</transporta>
<retTransp>
<vServ>250.00</vServ>
<vBCRet>250.00</vBCRet>
<pICMSRet>12.00</pICMSRet>
<vICMSRet>12.00</vICMSRet>
<CFOP>5353</CFOP>
<cMunFG>4115200</cMunFG>
</retTransp>
</transp>
...
No exemplo acima, caso tivéssemos informado um código inexistente na tabela do IBGE, a rejeição iria ocorrer.
Para clientes Tecnospeed, utilize o seguinte campo:
TX2:
modFrete_X02=1
CNPJ_X04=04884082000135
CPF_X05=
xNome_X06=JADLOG
IE_X07=
xEnder_X08=
xMun_X09=São Paulo
UF_X10=SP
vServ_X12=0.00
vBCRet_X13=0.00
pICMSRet_X14=0.0000
vICMSRet_X15=0.00
CFOP_X16=6353
cMunFG_X17=1702109
placa_X19=
UF_X20=
RNTC_X21=
vagao_X25a=
balsa_X25b=
JSON:
{
"transportador": {
"cnpj": "32423423432423",
"nome": "NOME DO TRANSPORTADOR",
"inscricaoEstadual": "34234234",
"endereco": {
"logradouro": "R CELSO CEZAR AMICI A2 TABOAO",
"descricaoCidade": "MOGI DAS CRUZES",
"uf": "SP"
}
},
"retencaoICMS": {
"valorServico": 0,
"baseICMS": 0,
"aliquota": 0,
"valorICMSRet": 0,
"cfop": "5351",
"codigoMunicipioOcorrencia": " " <------------
},
"veiculo": {
"placa": "ABCD1322",
"uf": "SP",
"rntc": ""
}
}
XML:
<retTransp>
<vServ>250.00</vServ>
<vBCRet>250.00</vBCRet>
<pICMSRet>12.00</pICMSRet>
<vICMSRet>12.00</vICMSRet>
<CFOP>5353</CFOP>
<cMunFG>4115200</cMunFG>
REC:
X|9|
X03|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL| |RUA ANTONIO CRESCENCIO 473|UBERLANDIA|MG|
X04|4352543545345|
X11|100.00|100.00|12.00|12.00|5353|CÓDIGO DO MUNICÍPIO FATO GERADOR|
Explicando a validação
A Rejeição (288):"Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente", indica que ao emitir uma NF-e foi informado um código de município do fato gerador do transporte que não existe na tabela do IBGE, e nesse caso a rejeição irá ocorrer.
Na prática, o que isso significa?
Deve-se sempre utilizar os códigos de município da tabela do IBGE fornecida no manual do contribuinte, caso contrário sempre teremos rejeições nos campos de identificação do município.
Explicando as exceções/observações
N/A.
Referência
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