Explicando a validação

Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]

A regra de validação da Sefaz, diz o seguinte:

Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento): modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id:N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id:N17)

Observações: Regra de Validação opcional a critério da UF.

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Na prática, o que isso significa?

A Rejeição 929 pode ocorrer quando uma NF-e for emitida com o um CST 51 e não forem informadas as tags referente ao grupo.

Como Resolver

Para resolver a Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de
diferimento [nItem: nnn] , verifique se foram informados os campos referente ao diferimento de ICMS quando o  CST de ICMS for igual a 51:

Para clientes Tecnospeed, utilize a regra a seguir:

Arquivo de integração TX2:

orig_N11
CST_N12=51
modBC_N13
pRedBC_N14
vBC_N15
pICMS_N16
vICMSOp_N16a
pDif_N16b
vICMSDif_N16c
vICMS_N17

Arquivo de integração JSON:

"icms": {
    "origem": Origem da mercadoria,
    "cst": "51",
    "baseCalculo": {
        "percentualReducao": Percentual de Redução de BC,
        "modalidadeDeterminacao": Modalidade de determinação da BC do ICMS,
        "valor": Valor da base de cálculo
    },
    "aliquota": Aliquota do imposto,
    "valor": • Calculado automaticamente caso não informado,
    "diferimento": {
        "valor": • Calculado automaticamente caso não informado,
        "percentual": Percentual do diferimento, no caso de diferimento total, informar o percentual diferente de "100",
       "valorIcmsDevido": • Calculado automaticamente caso não informado,
    }
}

Arquivo de integração REC:

N07|orig|CST|modBC|pRedBC|vBC|pICMS|vICMSOp|pDif|vICMSDif|vICMS|vBCFCP|pFCP|vFCP|
pFCPDif|vFCPDif|vFCPEfet

Exemplo da estrutura correta em XML:

Exceções ou Observações

Observação 1: Implementação a critério da UF, e por modelo de DF-e e CST.

Observação 2: Para o CST informado, o sistema apenas verifica se não existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da NF-e Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade.

Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;

Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Referência

• Página 22: Nota Técnica 2019.001 - v.1.64 - Publicada em 03/09/2024