NFS-e | Como resolver a rejeição E0712? Para ME/EPP somente um dos grupos vTotTrib, pTotTrib ou pTotTribSN pode ser informado – Central de Atendimento

Resposta rápida: para uma ME/EPP, informe somente uma das opções de total aproximado dos tributos: valor monetário, percentuais por esfera ou alíquota do Simples Nacional. Não combine esses grupos no mesmo envio.

Mensagem apresentada

E0712 - Para ME/EPP somente um dos 3 poderá ser informado: grupo vTotTrib ou pTotTrib ou pTotTribSN. Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for ME/EPP, somente um dos 3 grupos abaixo poderá ser informado: vTotTrib ou pTotTrib ou pTotTribSN.

Por que ocorre?

A rejeição E0712 está relacionada às informações de total aproximado dos tributos do serviço. Para um prestador enquadrado como ME/EPP na data de competência da DPS, o XML deve utilizar somente uma das seguintes opções:

vTotTrib: valores monetários aproximados dos tributos por esfera governamental;
pTotTrib: percentuais aproximados dos tributos por esfera governamental;
pTotTribSN: percentual correspondente à alíquota do Simples Nacional.

A rejeição pode ocorrer quando mais de uma dessas opções é enviada ou quando o XML não contém o grupo esperado para a ME/EPP.

Atenção: não escolha um valor apenas para eliminar a rejeição. Confirme com o responsável fiscal ou tributário do prestador qual informação deve ser utilizada.

Como resolver

Confirme se o prestador está enquadrado como ME/EPP na data de competência da DPS.
Identifique qual das três opções deve ser utilizada na operação.
Informe somente o grupo correspondente no JSON ou TX2.
Faça uma nova tentativa de emissão.

Quando a opção aplicável for a alíquota do Simples Nacional, utilize os exemplos abaixo.

PlugNotas - JSON

No PlugNotas, informe aliquotaSimplesNacional dentro do grupo tributacaoTotal do serviço:

{
  "versaoEsquema": "RTC",
  "servico": [
    {
      "tributacaoTotal": {
        "aliquotaSimplesNacional": 5
      }
    }
  ]
}

Manager SaaS e Componente NFSe - TX2

No TX2, informe:

VersaoEsquema=RTC
ValorPercAliqSN=5

O valor 5 é apenas um exemplo. Substitua-o pela alíquota real aplicável ao prestador.

No Manager SaaS, utilize atualmente o campo ValorPercAliqSN nesse cenário. Não utilize AliquotaSimplesNacional no TX2, pois foi identificada uma divergência de mapeamento desse campo.

Conferência do XML

Se a rejeição continuar, verifique no XML gerado pelo produto qual opção foi transmitida: vTotTrib, pTotTrib ou pTotTribSN. Para ME/EPP, apenas uma delas deve estar presente.

Se o XML contiver somente indTotTrib e nenhum dos três grupos indicados, revise o preenchimento de tributacaoTotal no JSON ou dos campos equivalentes no TX2.

Em casos recentes do PlugNotas no padrão ISSNETONLINE30, o preenchimento de servico[].tributacaoTotal.aliquotaSimplesNacional gerou o grupo pTotTribSN e permitiu a autorização das notas.

Não altere o regime de apuração tributária somente por causa da E0712. Caso uma nova rejeição seja apresentada, analise-a separadamente.

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