NF-e | Como resolver a Rejeição 307? Emitente bloqueado pela UF de destino, em operação com consumidor final – Central de Atendimento

Para resolver a Rejeição 307: "Uso Denegado - Emitente bloqueado pela UF de destino em operações com consumidor final”, verifique a situação cadastral do emitente junto à SEFAZ da sua UF. O bloqueio ocorre devido a alguma irregularidade cadastral do emitente, que precisa ser regularizada para permitir a emissão do documento fiscal.

Você pode consultar a situação do CNPJ do emitente na SEFAZ pelo Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) e a Inscrição Estadual no site do SINTEGRA.

Explicando a Validação

A Regra de validação da sefaz diz o seguinte:

Modelo	Regra de validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição Erro
55	Se operação de saída interestadual (tpNF=1 e idDest=2) e operação com Consumidor Final (indFinal=1) e indIEDest=9: • Acessar Cadastro Centralizado de Contribuinte (Chave: UF do Destinatário, CNPJ do Emitente, cSitCNPJ=10) • Denegar a NF-e se for encontrado registro de bloqueio no CCC Nota: Regra de Validação opcional por UF, conforme Ajuste SINIEF 33/19. Nota: Regra de Validação não aplicável pelas UFs não signatárias, conforme parágrafo 7º da Cláusula sexta, do Ajuste SINIEF 07/05.	Obrig.	307	Den.	Uso Denegado: Emitente bloqueado pela UF de destino, em operação com consumidor final

Na prática, o que isso significa?

Caso a operação da NFe seja uma saída interestadual (tpNF=1 e idDest=2) e operação com

Consumidor Final (indFinal=1) e indIEDest=9, será validado se no CCC existe algum bloqueio para o CNPJ do emitente, o sistema retornará a seguinte mensagem de erro:

Código 307 – "Uso Denegado: Emitente bloqueado pela UF de destino, em operação com consumidor final" conforme a NT 2020.00 v1.21.

Explicando as exceções/observações

N/A.

Referência

Explicando a Validação

Explicando as exceções/observações

Referência

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