Distribuição DFe - Regras para a sincronização de NFe e causas de uso indevido – Central de Atendimento

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos
nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

Com o objetivo de regulamentar e informar sobre o uso do Web Service, foi criada a Nota Técnica 2014.002 que prevê a disponibilização dos documentos para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse.

Como funciona o Processo de Distribuição de documentos?

O Ambiente Nacional gera um número sequencial único (NSU) para cada interessado nos documentos fiscais. A geração de NSU, irá considerar somente os usuários do serviço nos últimos 60 dias. É importante ressaltar que:

a) Para os usuários do serviço dos últimos 60 dias, a geração de NSU continuará normalmente;

b) No caso de novos usuários desse serviço, a geração de NSU ocorrerá a partir do primeiro acesso. Não haverá geração de NSU retroativo;

c) Qualquer usuário que deixar de utilizar o serviço por mais de 60 dias, terá a geração de NSU interrompida e retomada a partir da próxima consulta com este método. Não haverá geração de NSU retroativo ao período de interrupção.

Em resumo, se você já utiliza o web service para obter os documentos fiscais, independente do software utilizado, a geração de NSU não sofrerá alteração. Exceto se você pausar as sincronizações por um período de 60 dias. Neste caso, a partir do dia 61, a geração de NSU será interrompida até que seja realizada uma nova sincronização. A partir deste ponto, os documentos gerados a partir do dia 61 até a nova consulta não possuirão NSU, desta forma, não sincronizarão em sua aplicação.

Em caso de um novo usuário, a geração de NSU iniciará após a realização da primeira sincronização, neste cenário, somente será gerado NSU para os documentos autorizados e disponibilizados no ambiente nacional após esta data/hora, ou seja, não será possível sincronizar documentos disponibilizados no ambiente nacional antes deste período.

Quem poderá baixar XML's através do web service?

Em todos os tipos de comunicação com o web service é preciso informar o CPF da pessoa física ou CNPJ da empresa, sendo necessário o uso de um certificado digital válido de PF ou PJ.

A distribuição será realizada para os seguintes grupos informados no conteúdo da NF-e:

Emitente (tag:emit, id:C01);
Destinatário (tag:dest, id:E01);
Transportador (tag:transporta, id:X03);
Terceiros - pessoas autorizadas a acessar o XML (tag:autXML, id:GA01).

A distribuição ocorrerá para os atores e englobará os documentos que estiverem com “SIM” na linha correspondente, conforme tabela abaixo:

Observações: Os documentos fiscais e resumos de eventos estarão disponíveis somente se o destinatário se manifestar dando "Ciência da Operação", “Operação não Realizada” ou "Confirmação de Operação" para a NF-e, exceto para o Evento de Cancelamento, que será disponibilizado mesmo sem a manifestação do destinatário. Antes da manifestação ficará disponível para o destinatário somente a estrutura XML de “Resumo de NF-e” (por até 90 dias após sua recepção pelo ambiente nacional) e o cancelamento de NF-e.

Atenção! Documentos emitidos pela própria empresa não estarão disponíveis para consulta (NT 2014_002_v1.02c)

Como é realizada a consulta de documentos disponíveis para download?

O pedido de distribuição suporta três tipos de consultas que são definidas de acordo com a tag informada no XML. As tags são distNSU, consNSU e consChNFe. Veremos abaixo o objetivo de cada uma delas:

1 - Distribuição de Conjunto de DF-e a partir do NSU Informado (distNSU)

Deve-se informar o último número sequencial único (NSU) que possui e o Ambiente Nacional deve fornecer todos os documentos (NF-e e eventos) disponíveis para o interessado a partir do NSU informado.

Importante ressaltar que o processo de recepção e sincronização não será realizado em ordem
cronológica de emissão ou autorização de uso, uma vez que a geração do NSU dos documentos será
organizada por ordem cronológica de recepção das NF-es e seus eventos pelo Ambiente Nacional.

2 - Consulta DF-e Vinculado ao NSU Informado (consNSU)

Este processo de consulta DF-e a partir de um NSU permite que o interessado nos documentos
fiscais consulte de maneira pontual um NSU que foi identificado como faltante em sua base de dados.

Deve-se informar o número sequencial único (NSU) identificado como faltante em sua base de dados e o Ambiente Nacional deve fornecer um único documento fiscal (NF-e ou evento) referente ao NSU informado.

*A consulta por NSU, somente é possível se tiver sido gerado previamente um NSU para o documento fiscal consultado.

3 - Consulta de NF-e por Chave de Acesso Informada (consChNFe)

Este processo de consulta a partir de uma chave de acesso permite que o interessado na NF-e consulte de maneira pontual uma chave de acesso e obtenha o documento relativo à esta chave.
Deve-se informar uma chave de acesso válida para recuperar a NF-e o Ambiente Nacional deve retornar somente a NF-e (não retorna evento) referente à chave de acesso informada.

*A consulta por chave de acesso, somente é possível se tiver sido gerado previamente um NSU para o documento fiscal consultado.

Retornos mais frequentes:

A resposta do WS do Ambiente Nacional poderá ser:

1. Documento localizado - cStat=138: Quando existem documentos fiscais encontrados para sincronização.

2. Nenhum documento localizado - cStat=137: Quando não existem documentos fiscais disponíveis para sincronização para CNPJ/CPF informado.

3. Rejeição - Retorna o motivo da rejeição juntamente com o cStat;

A rejeição mais comum é a Rejeição 656: Consumo Indevido que veremos abaixo.

Recomendações para evitar o Uso Indevido:

Para este Web Service serão mantidos controles para identificar as situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já disponibilizados anteriormente quando for utilizada a consulta por Conjunto de DF-e a Partir do NSU Informado.

As novas tentativas de sincronização serão rejeitadas com o erro “656–Rejeição: Consumo Indevido” quando:

1 - Não há mais documentos a distribuir e usuário continua consultando.
Se não existir mais documentos a serem retornados o usuário deve aguardar 1h para realizar nova consulta.
A realização de novas consultas em menos de 1h, após receber a mensagem "Nenhum documento localizado" (cStat137), gerará o uso indevido, retornando a rejeição 656. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.

O campo xMotivo traz a seguinte mensagem: “Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente apos 1 hora".

2 - Usuário não está consultando os NSU de forma sequencial:

A consulta deve ser baseada no último NSU retornado, pelo web service, na consulta anterior. Quando não existirem mais documentos para serem recuperados, deve-se aguardar 1 hora para realização de novas consultas. Se ao realizar uma consulta for utilizado um NSU fora da sequência, o usuário será bloqueado. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.

O campo xMotivo traz a seguinte mensagem: "Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU
nas solicitacoes subsequentes. Tente apos 1 hora".

Atenção: Se diversas aplicações do mesmo ator (emitente ou destinatário ou transportador na NFe ou indicado no campo autxml) da NF-e efetuarem consultas por NSU para o mesmo CNPJ (14 dígitos – informado na requisição xml), essas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, enquadrará na categoria de uso indevido.

Documentação de apoio:

Referência

Nota Técnica 2014.002