Este artigo apresenta resumo atualizado do status de utilização do novo processo de emissão de NFSe em Brasília. Recomendamos que acompanhe este artigo para verificar as atualizações mais recentes.
Conforme avisos anteriores, a prefeitura deixou de utilizar a estrutura de NF-e modelos 55 e 65, da SEFAZ, e passou a utilizar o sistema de um novo padrão, ISSNETONLINE20, a partir do dia 01/01/2023.
Abaixo, seguem:
Últimas atualizações
- Havia um problema de conversão de XMLs de resposta, quando a prefeitura retorna alguns caracteres, como & na razão social do prestador, ponto e vírgula e acentos na descrição do código de tributação, estes problemas impediam a impressão da NFS-e. Solucionado em 22/02/2023.
- Ajustamos o envio para notas de tomador estrangeiro, no PlugNotas o NifTomador não estava sendo gerado, agora é possível enviar corretamente, informando o campo codigoEstrangeiro, no nó do Tomador, no json de envio da NFS-e. Solucionado em 16/02/2022.
- Ajustamos a impressão da nota cancelada, para aparecer corretamente a tarja de Cancelamento, isto foi possível pois a prefeitura passou a retornar corretamente as informações do cancelamento. Solucionado em 15/02/2023.
- Alteração da regra, por parte da prefeitura, de validação do valoriss: "Aliquota do issqn só deve ser informada quando for devido a outro munícipio ou o prestador do serviço for optante pelo Simples e houver retenções" (identificado em 09/01/2023 e solucionado em 10/01/2023 às 9h30min)
- Lentidão do webservice da Prefeitura de Brasília (identificado em 05/01/2023, após às 09h e solucionado em 09/01/2023)- O webservice da prefeitura passou a apresentar oscilações e lentidão no processamento das notas.
Essa lentidão implica que as notas ficarão com situação ENVIADA/Processando e receberão retorno "Lote ainda em processamento, o mesmo pode ser resolvido na próxima recuperação de pendência ou manualmente." O problema de lentidão não está mais sendo apresentado pelo Webservice de Brasília e com isso as notas estão sendo autorizadas bem próximas ao envio. - Impressão sem QRCode (identificado em 05/01/2023 e solucionado em 06/01/2023, às 9h) - Impressão de notas realizada sem QRCode. Falha identificada e corrigida.
- Notas com situação enviada e retorno "EnviarLoteRps deve obedecer a um schema válido."(identificado em 03/01/2023, após às 14h25min e solucionado em 04/01/2023, após às 11h) - Alguns envios estão recebendo retorno do webservice "EnviarLoteRps deve obedecer a um schema válido." Identificamos que esta mensagem é retornada quando no XML de envio apresenta ausência de informações como por exemplo, dados do tomador, códigos de tributação do munícipio fora do padrão, caracteres especiais e etc. Nossa equipe de desenvolvimento está analisando uma forma para tratarmos estes retornos.
- Instabilidade do webservice da Prefeitura de Brasília (identificado em 03/01/2023, após às 11h45min e com solução de contorno em 03/01/2023 às 21h10min)- O webservice da prefeitura passou a apresentar oscilações (talvez por grande demanda de tentativas de emissão que a alteração de sistema gerou).
Essa oscilação implica em algumas consultas realizadas via webservice retornarem todos os dados, e em outras ocasiões retornarem dados incompletos. A Equipe TecnoSpeed está realizando tentativas de contato com o fornecedor de software da prefeitura para relatar e solicitar tratamento da oscilação, mas ainda sem sucesso. A solução adotada foi buscar dados do rps para complementar as informações incompletas retornadas na nfse. - Retornos e mensagens não previstas (Identificado em 02/01/2023 e solucionado em 03/01/2023, às 12h16min) - Identificado comportamentos (retornos e mensagens não previstas pelos manuais) após o início de operação, em modo produção, do novo padrão de emissão de Brasília. Os retornos foram mapeados e as correções aplicadas ao fluxo das soluções TecnoSpeed.
Componente - v2
Ajustado na versão 1.1.56.7315:
- Falha na impressão XML da consulta em lote (identificado em 03/01/2023, após às 11h10min e solucionado em 03/01/2023, após às 21h10min) - Identificado a necessidade de um ajuste na impressão devido a ausência de campos no XML de retorno da consulta de lotes. Desta forma, foi ajustado para que alguns fossem pegos do XML do Rps. As correções foram aplicadas em 03/01, às 21h10min.
Ajustado na versão 1.1.57.7323:
- Liberação do envio síncrono e consulta de NFSe por RPS para a cidade - Acrescentado a funcionalidade de envio síncrono em 23/01 as 19h05min.
Ajustes sem necessidade de atualização, apenas uso do método AtualizarArquivos:
- 'ResponsavelRetencao' ser informado automaticamente quando 'IssRetido' for =1;
- Ajuste no nome do responsável pela retenção na impressão;
- RTM passou a imprimir a alíquota, tanto com prestador optante pelo simples quanto o prestador não optante pelo simples;
- Aumento na descrição dos dados do tomador, endereço, complemento;
- Impressão da Logotipo do Prestador;
- Ajuste na formatação dos campos de valores, os campos foram ajustados para não cortarem na impressão;
- Implementamos o envio do campo informações complementares no XML de envio.
- Quando o prestador não for optante pelo simples, as tags 'AliquotaIss' e 'ValorIss' deixarão de ser enviadas no XML de envio.
Recomendações
Foram identificados repetidas ocorrências dos erros que seguem abaixo. Vale destacar que muitas das rejeições estão ligadas ao cadastro dos prestadores/emitentes junto ao município, havendo a necessidade de contato com este órgão para adequação (alertamos que alguns de nossos parceiros relataram lentidão no processo de cadastro).
Além das questões cadastrais, outro aspecto importante está ligado à numeração de RPS, que não estava presente no modelo de emissão anterior e que agora exigem atenção por parte do emitente.
Existe um canal de atendimento que pode ser utilizado para as dúvidas cadastrais e processuais junto à Receita do DF. Para dirimir dúvidas ou para mais esclarecimentos sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e, acessar o Atendimento Virtual, no Portal de Serviços da Receita do DF, escolhendo Menu Pessoa Jurídica, Assunto “Documentos Fiscais ISS" e Tipo de Atendimento “NFS-e - Obter Informações”.
Seguem as rejeições que apresentam maior incidência. Caso se depare com algum desses, prosseguir com a recomendação descrita:
- E029-O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN. -Preencha o ISSRetido como 0.
- E035-Código de tributação inexistente.- Preencha o CodigoTributacaoMunicipio de acordo com a tabela
- E039-Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN.(Numero RPS: XXX) (O tomador do serviço não foi encontrado na base de dados do município, não sendo permitida a retenção. Acerte o CNPJ e/ou Inscrição Municipal ou altere o campo ISSQN Retido para 2 (Sem retenção de ISSQN).) - Se o tomador do serviço também for de Brasília, confira o CNPJ e Inscrição Municipal informados, caso o tomador não seja de Brasília, envie o RPS sem Retenção de ISS.
- E043-Inscrição Municipal do prestador do serviço não encontrada na base de dados do município.- Verifique no cadastro do emitente se a Inscrição Municipal está registrada corretamente. - Verifique se a Inscrição estadual estão sendo enviadas com os mesmos valores e com um 0 (Zero) a esquerda.
- 052-O tomador do serviço informado é o próprio prestador do serviço.(Numero RPS: XXX) (Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço.) - Altere o tomador do serviço no RPS.
- E058-Código do município do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado.(Numero RPS: XXX) (Corrija o código do município ou o CEP do tomador do serviço.) - Verifiquei se o CEP pertence ao município informado.
- E090-Número do RPS inválido. .(Numero RPS: XX) (Informe um número de RPS que corresponda à sequência utilizada pelo prestador do serviço.) - Verifique a numeração do último RPS utilizado. O sistema requer a numeração sequencial. Verifique também a série utilizada para emissão, a série correta para emissão em produção em Brasília é a série 3.
- E138-Usuário não autorizado a realizar o serviço.- Verifique o certificado utilizado e se é o mesmo do emitente.
- Verificar se estão sendo enviadas as tags CNAE - Item Lista Serviço e Código Tributação do Município
- Caso o problema persistir, entre em contato com suporte@notacontrol.com.br
- E166-Regime Especial de Tributação não informado para optante do simples nacional..(Numero RPS: XXX) (Quando a empresa prestadora do serviço for optante pelo simples nacional informe "05" MEI ou "06" ME/EPP.) - Preencha o campo correspondente ao Regime Especial de Tributação.
- E178-Lote aguardando processamento.- Webservice se encontra instável dado ao excesso de solicitações. Aguarde para resolver e verificar o retorno da nota.
- E181-Telefone do tomador do serviço incorreto(Numero RPS: XXX) (Utilize um telefone no formato válido.) - Informe o DDD contendo 2 dígitos e o número de telefone contendo até 9 dígitos.
- E227-Alíquota Serviços fora do intervalo de 2% e 5%(Numero RPS: XXX) (Quando o local da incidência for diferente deste município esse campo deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%.) - Informe a alíquota do serviço.
- E157 - Usuário não tem autorização para solicitar o serviço. - Verificar certificado digital informado.
- O erro - faultstring: Unable to translate bytes [A0] at index 0 from specified code page to Unicode. - Pode ser causado devido a caracteres especiais no XML de envio em campos como 'DiscriminacaoServico', 'RazaoSocialTomador', entre outros.
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