Regras de Negócio e seus usos de Documentos Fiscais

Este artigo busca trazer uma visão geral de como, geralmente, algumas regras de negócio costumam trabalhar com os documentos fiscais eletrônicos e como eles podem impactar o fluxo de trabalho da empresa.

Postos de combustível:

• Podem emitir NFC-e e NF-e;
• As primeiras regras a serem aplicadas nos documentos, quando há novas NTs, são aplicadas primeiro neste setor;
• Podem existir NF-e de armazenamento;
• Muita responsabilidade com lacres, bicos de bombas e valores decimais com mais de duas casas, pois a diferença da conta final pode ser grande se houver arredondamento ou truncamento de números.

Varejo:

• Aqui o forte acaba sendo NFC-e e CF-eSAT, mas existem muitos lugares com NFe, pois pode possuir venda online ou mesmo casos de devolução;
• Identificação ou não de destinatário;
• Pode conter entrega à domicílio/delivery;
• Existe um limite de valor onde se pode emitir NFC-e ou SAT sem identificação de destinatário e um segundo limite de valor para quando ele é identificado. Isso depende da SEFAZ;

Clínicas e escritórios de advocacia:

• Geralmente os clientes aqui vão emitir NFS-e;
• Em caso de clínicas ou hospitais, pode ter o médico emitindo NFS-e para a clínica/hospital e depois a clínica emitindo uma outra NFS-e para o paciente;
• Médicos e advogados, costumam sempre gerar certificados no modelo A3 e durante o onboarding ou o comercial, precisamos negociar com os clientes para realizarem as trocas de modelo.

Escritório de contabilidade:

• Geralmente procuram uma aplicação que busque as notas destinadas dos clientes deles, para que assim, facilitem as integrações e gerações de impostos, ou mesmo pegar as notas emitidas pelos clientes deles;
• Nesse segundo cenário, vai funcionar com o certificado digital deles mesmos, porque provavelmente o cliente emite a nota com as tags autXML, autorizando o CNPJ do escritório a buscar as notas;
• No cenário das destinadas, eles buscarão ou com o certificado deles, se o autXML estiver preenchido com o CNPJ deles, ou com o certificado digital do cliente mesmo, já que eles geralmente são quem fazem a intervenção de geração e renovação de certificado.

Bares e restaurantes:

• Majoritariamente NFC-e e SAT;
• Geralmente não há identificação de destinatário, mas pode ocorrer ou por preferência do cliente, ou quando há delivery e os estabelecimentos preenchem da forma como a SEFAZ indica que deve ser feito, utilizando a tag vFrete;
• Em sua maioria, os estabelecimentos enviam o valor do frete da entrega, usando a tag vOutros, onde não há a exigência de se identificar destinatário nem local de entrega na nota fiscal;
• Gorjeta, em tese, não deve ser discriminada dentro da nota fiscal pois não deve sofrer tributação, portanto, os 10% pelo serviço é cobrado a parte no momento do pagamento e muitas vezes, é repassado igualmente para todos os funcionários, não apenas o garçom que fez o atendimento. Mesmo assim, alguns estabelecimentos, informam o valor na nota e identificam esse valor na tag vOutros e especificam a quantia, dentro das observações da nota.

Transportadoras:

• Empresas que fazem a venda do produto e o transporte, emitem NF-e e MDF-e apenas. Quando o transporte é feito por um terceiro, a transportadora deve emitir um CT-e e um MDF-e;
• As transportadoras, por serem um dos atores da NF-e, têm acesso às notas, usando a NF-e destinada. Assim, as transportadoras são clientes tecnospeed, usando a NF-e destinada e a emissão de CT-e e MDF-e.

MarketPlace:

• Marketplaces devem emitir NFS-e, por prestação de serviço do espaço online para que outras empresas possam realizar as vendas. Os tomadores são as demais empresas que vendem online;
• Empresas que usam marketplaces costumam emitir NF-e, mesmo que seja para venda para consumidor final. Assim, elas suprem todo o cenário de vendas para destinatários em estados diferentes, com uma gama maior de complexidade tributária;

Plataformas de ensino EAD ou presencial:

• Sempre emitem notas de serviço;
• Tomador tende a ser recorrente durante um determinado período;
• Sempre o mesmo tipo de serviço;
• Em EAD, se houver venda de material separado, pode ocorrer emissão de NF-e, identificando o produto (um PDF, um e-Book ou até mesmo kit físico);
• Em presencial, pode ser que tenha NF-e ou NFC-e, em caso de venda de material ou até mesmo em caso de cantinas.
  
  

Academias de musculação, luta, natação, etc.:

• Sempre emitem notas de serviço;
• Tomador tende a ser recorrente durante um determinado período;
• Sempre o mesmo tipo de serviço;
• Pode ser que tenha NF-e ou NFC-e, em caso de venda de material para treino, garrafas ou até mesmo em caso de cantinas, com lanches ou bebidas.

Parques de estacionamento:

• Sempre emitem notas de serviço;
• Tomador tende a não ser identificado, com isso deve-se verificar como a cidade se comporta com NFS-e com tomador não identificado. Pode ser que não identifique um ou que tenha um CPF a ser usado em casos assim;
• Sempre o mesmo tipo de serviço;
• Pode ser que tenha NF-e ou NFC-e, em caso de venda de algum produto, como salgadinhos, água, refrigerante e coisas nesse sentido.

Parques aquáticos e hotelaria:

• Sempre emitem notas de serviço;
• Dependendo do tipo do hotel, o tomador pode ser um CNPJ;
• Tem que emitir serviço de hotelaria, mas pode ofertar serviço de lavanderia de roupas particulares, lavagem de veículos;
• Acontece de ter NF-e ou NFC-e, pois é comum venderem consumação de frigobar, refeições não inclusas na diária.

Obs.: É extremamente importante lembrar que isso aqui é um resultado de tempos de experiência trabalhando com os documentos fiscais e não é uma verdade absoluta. Isso é apenas a tendência de como alguns ramos de atividade costumam trabalhar, mas mesmo assim, podem existir casos diferentes dos citados aqui.