Regra Tributaria - Como preencher uma Nota Fiscal Complementar de ICMS

Neste post demonstraremos a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) Complementar do ICMS que deixou de ser destacado na NF-e que está sendo complementada, que terá como Natureza da Operação “Complemento do ICMS”, e deverá conter a chave de acesso da NF-e original (refNFe). Sendo que no sistema SPED deve ser lançado no registro C100, no campo 06 (Código da Situação dos documentos) lançar o código 06, preencher os campos valor do documento e valor do ICMS, lançando um registro C190, mas não lançar registro C170, cujo preenchimento do XML será conforme demonstrado abaixo, informando como finalidade o grupo 2 (finNFe).

Primeiramente, vamos utilizar de exemplo uma NF-e de complemento para um emitente pertencente ao Regime Normal de tributação e (CRT - Código do Regime Tributário igual a 3), CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) igual a 5.111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial, a origem da mercadoria como Nacional - Código 0, a CST (Código da Situação Tributária) do ICMS igual a 00 - Tributado Integralmente, a CST IPI igual a 50 (Saída tributada) e, por fim, CST do PIS/COFINS igual a 01 - Operação tributada com alíquota básica, valor de complemento do ICMS a R$ 180,00.

Dados da NF-e complementar de exemplo:

• CRT: 3 - Regime Normal;
• CFOP: 5.111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial;
• Origem: 0 - Nacional;
• CST ICMS: 00 - Tributado integralmente;
• CST IPI: 50 - Saída tributada;
• CST PIS/COFINS: 01 - Operação tributada com alíquota básica;
• Valor de complemento do ICMS: R$ 180,00;

Observação: É importante destacar que, ao realizar uma nota fiscal complementar de ICMS, os códigos tributários (CST ICMS, CST IPI, CST PIS/COFINS) e o CFOP poderão variar de operação para operação. Em relação ao CFOP, o recomendado é que se utilize o mesmo código informado no item presente na NF-e de origem do lançamento.

A Nota Fiscal Complementar é caracterizada por mais dois detalhes, sendo o primeiro a finalidade da NF com o valor 2 - Nota Fiscal Complementar, e o segundo sendo necessário referenciar a chave de 44 dígitos que identifica a NF-e de origem (a que precisa ser complementada).

Outro detalhe a se atentar é em relação à mensagem que deverá ser destacada nos dados adicionais da NF-e, que deverá conter as seguintes informações:

"Nota Fiscal de complemento de ICMS emitida no montante 
de R$ {Valor do ICMS}, destacado a menor na NF-e {Número da NF-e de origem}, 
de {Data de emissão da NF-e de origem}"

É importante lembrar que, a NF-e complementar não modifica os valores da NF-e de origem, e também não gera eventos para a NF-e complementada. Por isso, assim como a NF-e de origem, precisará ser entregue ao destinatário, e poderá ser manifestada pelo mesmo.

Por fim, os campos em que não se deseja complementar informações, como campos referente a quantidade do produto, demais valores de tributos (com exceção do ICMS), totalizadores do item e totalizadores gerais da NF-e (com exceção do totalizador do ICMS) não serão destacados, e terão seus valores zerados. No entanto, caso haja a necessidade, os campos citados acima poderão também ser complementados, como também é comum acontecer os complementos de quantidades de itens e também de valores.

Representação do DANFE

Para produtos Tecnospeed, utilize a regra a seguir:

PlugNotas:

Exemplo em: JSON

[{"finalidade": 2,
"informacoesComplementares": "Nota Fiscal de complemento de ICMS emitida no montante de R$ {Valor do ICMS}, destacado a menor na NF-e {Número da NF-e de origem},de {Data de emissão da NF-e de origem}",
"notaReferenciada": {
"nfe":[
    {"chave":"00000000000000000000000000000000000000000000"}
]},
"itens": [{
"cfop": "5111",
"tributos"{
"icms": {
"origem": "0",
"cst": "00",
"baseCalculo": {
"modalidadeDeterminacao": 0,
"valor": 0
},
"aliquota": 0,
"valor": 100.0 //valor do ICMS a ser gerado de complemento da NFe. 
 },
}
]

ManagerSaas / Componentes:

Exemplo em: TX2

finNFe_B25
refNFe_BA02
CFOP_I08
CST_N12
vICMS_N17
infCpl_Z03

Exemplo em: XML

<ide>
<finNFe>2</finNFe>
</ide>
<refNFe>
<chave>300000202300000000005500100000010010000000</chave>
</refNFe>
<CRT>3</CRT>
<prod>
<CFOP>5111</CFOP>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
 <modBC>3</modBC>
 <vBC>0</vBC>
<pICMS>0</pICMS>
<vICMS>100</vICMS>
</ICMS00>
</ICMS>
<IPITrib>
<CST>50</CST>
<vBC>00</CST>
<pIPI>00</CST>
<vIPI>00</CST>
</IPITrib>

Exemplo em: REC

B|cUF|cNF|natOp|mod|serie|nNF|dhEmi|dhSaiEnt|tpNF|idDest|cMunFG|tpImp|tpEmis|cDV|
tpAmb|finNFe|indFinal|indPres|procEmi|verProc|dhCont|xJust|indIntermed|

BA|
BA02|refNFe|

H|nItem|infAdProd|xCampo_VA03|xTexto_VA04|xCampo_VA06|xTexto_VA07|
I|cProd|cEAN|xProd|NCM|EXTIPI|CFOP|uCom|qCom|
vUnCom|vProd|cEANTrib|uTrib|qTrib|vUnTrib|vFrete|vSeg|vDesc|vOutro|indTot|
xPed|nItemPed|nFCI|cBarra|cBarraTrib

N02|orig|CST|modBC|vBC|pICMS|vICMS|pFCP|vFCP|

 Z|infAdFisco|infCpl|

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