Desde que a primeira versão da Nota Técnica 2018.005 foi publicada, muitos desenvolvedores estão com dúvidas quanto aos campos de Informações do Responsável Técnico no layout da NF-e e da NFC-e.

 

Neste artigo, vamos resolver as principais dúvidas sobre sobre as Informações do Responsável Técnico, e apresentar as respostas que obtivemos de cada estado sobre a exigência destes campos.

 

 

O que é Informações do Responsável Técnico?

Informações do Responsável Técnico, identificado pela tag <infRespTec> (faz parte do grupo zd ou parte zd conforme NT2018.005), é um novo grupo de campos do XML da NF-e e NFC-e com objetivo de identificar a empresa que criou e/ou mantém o software emissor daquele documento fiscal.

 

Segundo o fisco, o objetivo das informações do responsável técnico é facilitar o contato entre a SEFAZ e a software house. Também torna mais fácil identificar os responsáveis por sistemas emissores que façam consumo indevido dos web services de autorização.

 

As informações exigidas são:

• <xContato>: Nome do responsável
• <cnpj>: CNPJ da Software House
• <email>: E-mail do responsável
• <fone>:Telefone da Software House

Clientes Tecnospeed utilizaram os seguintes campos:

• CNPJ_ZD02
• xContato_ZD04
• email_ZD05
• fone_ZD06

 

Além desses 4 campos com informações de contato, o grupo <infRespTec> contém um subgrupo contendo 2 campos:

• <idCSRT>: identificador do CSRT
• <hashCSRT>: hash do CSRT

 

Estes campos referem-se ao Código de Segurança do Responsável Técnico. O CSRT tem o objetivo de provar a autenticidade do responsável técnico pelo emitente daquele documento.

 

 

Quando será obrigatório?

 

 

De acordo com a versão 1.30 da NT 2018.005, algumas UFs passariam a exigir as informações do responsável técnico, exceto os campos referentes à CSRT, em ambiente de produção, a partir do dia 3 de Junho de 2019. São elas:

• Amazonas
• Mato Grosso do Sul
• Pernambuco
• Paraná
• Santa Catarina
• Tocantins

 

O restante dos estados não tem previsão para exigir as informações do responsável técnico.

 

Já as tags <idCSRT> e <hashCSRT> realmente não serão exigidas por nenhum estado por enquanto, já que nenhuma SEFAZ criou portais para cadastro e obtenção deste código por parte das Software Houses. E segundo a versão 1.30 da NT 2018.005 cada UF que tenha interesse em utilizar este código de identificação, deverá publicar como os contribuintes nela estabelecidos deverão obtê-lo.

 

No entanto, fomos informados de que ainda não há definição geral sobre esta obrigatoriedade. Por isso, tentamos contato com a Secretaria da Fazenda de cada estado para obter um posicionamento oficial.

 

 Abaixo segue o posicionamento de cada estado.

 

Acre

 

Em contato telefônico, a Secretaria da Fazenda do Acre afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

O Acre utiliza a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, e afirma que “vai acatar o que o RS determinar”.

 

 

Alagoas

 

Ainda não obtivemos resposta da Secretaria da Fazenda do Alagoas.

Alagoas está na lista de estados que não tem previsão de quando vão exigir a informação do responsável técnico da NT 2018.005 v1.30. 

 

 

Amapá

 

Ainda não obtivemos resposta da Secretaria da Fazenda do Amapá.

No entanto, o Amapá utiliza a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, e eles não estão na lista de estados da NT 2018.005 v1.20.

Portanto, é provável que o Amapá não irá exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Amazonas

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Amazonas afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 03/06/2019.

O Amazonas estava na lista de estados da NT 2018.005 v1.20, então essa resposta era esperada.

 

 

Bahia

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda da Bahia afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Ceará

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Ceará afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Distrito Federal

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Espírito Santo

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Goiás

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Goiás afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Maranhão

 

Ainda não obtivemos resposta da Secretaria da Fazenda do Maranhão.

No entanto, o Maranhão utiliza a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, e eles não estão na lista de estados da NT 2018.005 v1.20.

Portanto, é provável que o Maranhão não irá exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Mato Grosso

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Mato Grosso do Sul

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 03/06/2019.

O Mato Grosso do Sul estava na lista de estados da NT 2018.005 v1.20, então essa resposta era esperada.

 

 

Minas Gerais

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Minas Gerais afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Pará

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Pará afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

Foi o contato mais surpreendente da nossa ação, já que o Pará não estava na lista de estados que pretendia exigir a informação do responsável técnico da NT 2018.005 v1.20

 

 

Paraíba

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda da Paraíba afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Paraná

 

Por telefone, a Secretaria da Fazenda do Paraná afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 03/06/2019.

O Paraná estava na lista de estados da NT 2018.005 v1.20, então essa resposta era esperada.

 

 

Pernambuco

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Pernambuco afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 03/06/2019.

O Pernambuco estava na lista de estados da NT 2018.005 v1.20, então essa resposta era esperada.

 

 

Piauí

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Piauí afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Rio de Janeiro

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

Também afirmou que irá aceitar os campos de informação do responsável técnico no XML da NF-e e NFC-e, de forma facultativa, e recomenda seu preenchimento para facilitar o contato por parte da SEFAZ com o desenvolvedor.

 

 

Rio Grande do Norte

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Rio Grande do Sul

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

No mesmo contato, SEFAZ-RS afirmou que está aguardando o cadastro nacional em relação ao CSRT.

 

 

Rondônia

 

Ainda não obtivemos resposta da Secretaria da Fazenda de Rondônia.

No entanto, Rondônia utiliza a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, e eles não estão na lista de estados da NT 2018.005 v1.20.

Portanto, é provável que Rondônia não irá exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Roraima

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda de Roraima afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Santa Catarina

 

Por telefone, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 03/06/2019.

Santa Catarina estava na lista de estados da NT 2018.005 v1.20, então essa resposta era esperada.

 

 

São Paulo

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que não vai exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Sergipe

 

Ainda não obtivemos resposta da Secretaria da Fazenda de Sergipe.

No entanto, Sergipe utiliza a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, e eles não estão na lista de estados da NT 2018.005 v1.20.

Portanto, é provável que Sergipe não irá exigir as informações do responsável técnico a partir do dia 03/06/2019.

 

 

Tocantins

 

Por e-mail, a Secretaria da Fazenda do Tocantins afirmou que vai exigir as informações do responsável técnico (exceto CSRT) a partir do dia 03/06/2019.

O Tocantins estava na lista de estados da NT 2018.005 v1.20, então essa resposta era esperada.

 

 

Publicado em Blog TecnoSpeed.