NFS-e | Como resolver a Rejeição E351? Código NBS não informado - Padrão ISSNETONLINE20

A rejeição e351 pode acontecer quando o município passa a exigir o Código NBS na emissão de NFS-e e o XML enviado não contém essa informação.

Em Goiânia, foi comunicado que a partir de 01/01/2026 será obrigatório informar o relacionamento entre Código NBS e Subitem da LC 116/2003 (com tabela de correlação disponibilizada no portal da prefeitura). Como referência, existe também tabela nacional de correlação LC 116 x NBS no Portal Nacional da NFS-e.

Rejeição

• Código: E351

• Mensagem: “Código NBS não informado (Informe o código NBS conforme padrão da Receita Federal do Brasil)”

Causa da rejeição (provável)

O município (padrão ISSNetOnline20, Coplan, entre outros) está validando a presença do NBS no envio e rejeita quando:

• o NBS não foi informado no RPS/DPS; ou

• o NBS foi informado no JSON/TX2, porém não foi gerado no XML final (falha de mapeamento/versão/configuração); ou

• o município exige correlação NBS x Subitem (LC 116/2003) e o emissor está sem a tabela correta/atualizada, dificultando preencher o NBS certo.

Como resolver

1. Identificar o serviço e o Subitem da LC 116/2003

   1. Confirme qual subitem (LC 116) está sendo usado no item de serviço do RPS.

2. Obter o Código NBS correto para o Subitem

   1. Consulte a tabela de correlação (preferencialmente a publicada para o município/padrão).

   2. Como referência, use a tabela nacional (LC 116 x NBS) disponível no Portal Nacional da NFS-e. Serviços e Informações do Brasil

3. Preencher o NBS no emissor (no nível do item/serviço)

   1. Garanta que o NBS esteja preenchido corretamente no campo Código NBS e o subItem no item de serviço do RPS.

   2. O código NBS e SubItem devem conter exatamente 9 e 4 caracteres, respectivamente.

   3. Se houver mais de um item, preencha o NBS para cada item aplicável.

4. Se o NBS não aparece no XML: corrigir versão/configuração do emissor

   1. Atualize o Componente/SDK para a versão mais recente usada pela operação.

   2. Confirme se o emissor está configurado para o padrão correto do município.

   3. Refaça o teste com um RPS mínimo (um único item/serviço) para isolar a causa.

5. Reenviar o RPS

   1. Após confirmar que o NBS está presente no XML final, reenvie e valide que o retorno não apresenta mais a E351.

Exemplos

Campo no Json - PlugNotas

"servico": [
 {
   "codigo": "10.09",
   "codigoNbs": "102010000",
   }
  ]

Campo no TX2 - Componente

CodigoItemListaServico=10.09
CodigoNbs=102010000

Campo no XML

<Servico>
  <ItemListaServicos>10.09</ItemListaServicos>
  <CodigoNbs>102010000</CodigoNbs>
</Servico>