NFS-e | Como resolver a rejeição P3037 - Serviço não está autorizado para este prestador - GOVBR30

A rejeição abaixo pode ocorrer na emissão de NFS-e pelo padrão GOVBR30:

P3037-Serviço não está autorizado para este prestador (conforme parametrização da Prefeitura) ()

O retorno indica que a combinação dos códigos do serviço enviada não foi aceita para o cadastro municipal do prestador. A causa não deve ser atribuída isoladamente ao código de tributação municipal.

Como resolver

Confira em conjunto o código do serviço, o código do contribuinte, o código de tributação municipal e os serviços habilitados para o prestador na prefeitura.

No PlugNotas, verifique servico[].codigo, servico[].codigoContribuinte e servico[].codigoTributacao. No TX2 do Manager SaaS e do Componente, verifique CodigoItemListaServico, CodigoContribuinte e CodigoTributacaoMunicipio.

Compare esses dados com uma NFS-e autorizada recentemente para o mesmo prestador e município. A existência de outras notas autorizadas para o mesmo CNPJ confirma que o cadastro geral e a comunicação estão funcionando, mas não confirma que um serviço diferente esteja habilitado.

O codigoContribuinte ou CodigoContribuinte está relacionado ao cadastro municipal daquele prestador e pode variar entre contribuintes do mesmo município. Por isso, não utilize o valor de outro prestador como referência.

A validação mais confiável é realizar uma emissão com o mesmo serviço no portal da prefeitura. Se o serviço não estiver disponível, ele pode não estar ativo para o prestador ou o código informado pode não corresponder ao serviço cadastrado. Se a emissão for autorizada no portal, compare os dados dela com o JSON ou TX2 enviado ao produto para identificar a combinação aceita pelo município.

Em alguns municípios do GOVBR30, uma emissão autorizada do mesmo prestador pode não apresentar o código de tributação municipal. Somente quando essa condição for confirmada, o campo codigoTributacao ou CodigoTributacaoMunicipio pode ser enviado sem preenchimento. Isso não é uma regra geral.

Se o retorno mudar para P5008, confira novamente a correlação entre o código do serviço especializado e o código de tributação municipal. Essa nova mensagem indica que a validação P3037 foi superada.

Consulte também a Documentação Técnica do padrão GOVBR30.