NFS-e | Como resolver a rejeição L999 - Configuração da atividade não encontrada ou finalizada pela Prefeitura - São José dos Campos/SP

Na emissão de NFS-e para São José dos Campos/SP, a prefeitura pode retornar a seguinte rejeição:

L999-Configuração da atividade não encontrada ou finalizada pela Prefeitura. ()

A mensagem também pode ser apresentada com o complemento (Acionar o suporte responsável).

Esse retorno indica que os dados da atividade enviados na NFS-e não correspondem a uma configuração ativa para o prestador no cadastro atual da prefeitura. Mesmo que o mesmo preenchimento tenha sido aceito anteriormente, a tabela municipal de atividades pode ser alterada e passar a exigir outra combinação de item da lista de serviços, código de tributação municipal, CNAE ou alíquota.

Como resolver

Consulte a atividade vigente no portal da NFS-e de São José dos Campos ou faça uma emissão de teste diretamente pelo portal da prefeitura. Depois, compare os dados da nota autorizada com o JSON ou TX2 rejeitado.

Os campos devem ser conferidos em conjunto, pois a mensagem L999 não identifica isoladamente qual deles está divergente.

PlugNotas - JSON

Confira os campos servico[].codigo, servico[].codigoTributacao, servico[].cnae, servico[].iss.aliquota e servico[].iss.tipoTributacao.

{
  "servico": [
    {
      "codigo": "0802",
      "codigoTributacao": "080201001",
      "cnae": "855030200",
      "iss": {
        "aliquota": 3,
        "tipoTributacao": 6
      }
    }
  ]
}

Manager SaaS e Componente NFS-e - TX2

Confira os campos equivalentes no TX2:

CodigoItemListaServico=0802
CodigoTributacaoMunicipio=080201001
CodigoCnae=855030200
AliquotaISS=3.00
TipoTributacao=6

Formato dos códigos municipais

Em ocorrências recentes de São José dos Campos, a tabela da prefeitura apresentou CNAEs com 9 dígitos. Envios que ainda utilizavam o CNAE usual de 7 dígitos foram rejeitados. Conforme a atividade, o código de tributação municipal também pode ser apresentado com 9 dígitos.

Os valores dos exemplos são apenas demonstrativos e precisam ser substituídos pelos códigos válidos para a atividade e para o cadastro do prestador. Não acrescente zeros ou altere os códigos somente para atingir determinado tamanho. Utilize exatamente os valores disponibilizados pela prefeitura ou presentes no XML de uma NFS-e autorizada do mesmo prestador.

Validação pelo portal da prefeitura

Se a atividade não estiver disponível no portal, estiver finalizada ou não estiver habilitada para o prestador, será necessário regularizar o cadastro municipal.

Quando a emissão pelo portal for autorizada, utilize o XML dessa nota como referência e compare o item da lista, o código de tributação municipal, o CNAE e a alíquota com os dados enviados ao produto.