NFS-e | Como resolver a rejeição E160 - Obrigatório informar a carga tributária aproximada (totTrib) - GissOnline

A rejeição abaixo ocorre quando o RPS não apresenta as informações exigidas para a carga tributária aproximada:

E160-Obrigatório informar a carga tributária aproximada. O RPS não contém os valores percentuais dos tributos (totTrib) e não apresenta o indicador de opção pelo não destaque (Decreto 8.264/2014). Informe os valores ou envie a tag indicadora de não preenchimento. ()

O código E160 pode ser utilizado por padrões diferentes e para outras validações. Esta orientação considera a mensagem completa acima no padrão GissOnline.

Como resolver

O RPS deve seguir uma das opções aceitas pela prefeitura:

• destacar a carga tributária aproximada, informando os percentuais federal, estadual e municipal; ou
• não destacar esses valores e utilizar o indicador indTotTrib.

As duas formas de emissão variam conforme o enquadramento e a configuração fiscal da empresa. Elas são alternativas: não é necessário informar os percentuais de tributacaoTotal quando a empresa deve emitir com a opção de não destaque.

Se a E160 continuar mesmo com servico.tributacaoTotal preenchido, confirme qual das duas formas se aplica à empresa. Nos casos em que não deve haver o destaque da carga tributária, remova servico.tributacaoTotal e mantenha versaoEsquema como RTC. Assim, o PlugNotas gera o indicador indTotTrib no XML.

Esses dados não correspondem ao grupo IBS/CBS, à alíquota do ISS nem, necessariamente, à alíquota do Simples Nacional.

PlugNotas: emissão com destaque

Quando a empresa precisar destacar a carga tributária aproximada, informe versaoEsquema como RTC e preencha os percentuais em servico.tributacaoTotal:

{
  "versaoEsquema": "RTC",
  "servico": [
    {
      "tributacaoTotal": {
        "federal": { "valorPercentual": 13.45 },
        "estadual": { "valorPercentual": 0.01 },
        "municipal": { "valorPercentual": 2.00 }
      }
    }
  ]
}

PlugNotas: emissão sem destaque

Quando a empresa não precisar destacar a carga tributária aproximada, informe versaoEsquema como RTC e não envie servico.tributacaoTotal. Nesse cenário, o PlugNotas gera automaticamente no XML o grupo totTrib com o indicador indTotTrib.

O uso do leiaute RTC também ativa as validações da Reforma Tributária. Por isso, os campos obrigatórios de servico.ibscbs aplicáveis à operação devem estar preenchidos. O exemplo abaixo é simplificado:

{
  "versaoEsquema": "RTC",
  "servico": [
    {
      "ibscbs": {
        "finalidadeNFSe": 0,
        "codigoOperacao": "050101",
        "valores": {
          "tributacao": {
            "cst": "000",
            "cct": "000001"
          }
        }
      }
    }
  ]
}

Os valores apresentados são fictícios e devem ser adaptados à operação. Nesse exemplo, servico.tributacaoTotal foi intencionalmente omitido para que o indicador seja gerado.

Manager SaaS e Componente NFS-e

Quando for necessário destacar os percentuais no TX2, informe:

VersaoEsquema=RTC
ValorPercTotalTribFed=13.45
ValorPercTotalTribEst=0.01
ValorPercTotalTribMun=2.00

VersaoEsquema deve ser informado no cabeçalho, dentro do bloco INCLUIR/SALVAR. O comportamento automático do indTotTrib descrito acima foi confirmado para o JSON do PlugNotas.

Importante: os percentuais dos exemplos são fictícios. Os valores reais devem ser definidos conforme a regra fiscal da empresa, normalmente com base na tabela IBPT ou na orientação da contabilidade. Não informe percentuais fictícios apenas para superar a rejeição.

Após o ajuste, verifique no XML gerado se foram incluídos os percentuais de totTrib ou o indicador indTotTrib, conforme a opção utilizada.