NFS-e | Como resolver a rejeição EL0610 - Grupo de informações referentes ao IBS e à CBS é obrigatório - EL30

A rejeição abaixo ocorre no padrão EL30 quando o grupo de informações de IBS/CBS não foi gerado no XML ou está incompleto:

EL0610-Grupo de informações referentes ao IBS e à CBS é obrigatório. ()

O campo de versão do esquema habilita o leiaute da Reforma Tributária, mas não substitui o preenchimento das informações fiscais aplicáveis à operação.

Como resolver

Confirme qual produto e formato de integração são utilizados e revise o arquivo efetivamente enviado. Os códigos e valores devem corresponder à operação e à orientação fiscal da empresa.

PlugNotas - JSON

Informe versaoEsquema na raiz da nota e preencha o grupo servico[].ibscbs. Exemplo simplificado:

{
  "versaoEsquema": "RTC",
  "servico": [
    {
      "ibscbs": {
        "finalidadeNFSe": 0,
        "operacaoPessoal": 0,
        "codigoOperacao": "100301",
        "destinatario": {
          "indicador": 0
        },
        "valores": {
          "tributacao": {
            "cst": "000",
            "cct": "000001"
          }
        }
      }
    }
  ]
}

No JSON, a classificação tributária deve ser enviada no campo cct, dentro de servico[].ibscbs.valores.tributacao. cClassTrib é o nome da tag gerada no XML e não deve ser usado como nome de campo no JSON.

Manager SaaS e Componente NFS-e - TX2

Informe VersaoEsquema=RTC no cabeçalho do TX2, dentro do bloco INCLUIR/SALVAR, e preencha os campos IBS/CBS aplicáveis dentro do RPS:

VersaoEsquema=RTC

INCLUIRRPS
FinalidadeNFSe=0
OperacaoPessoal=0
CodigoOperacao=100301
IndicadorDestinatario=0
SituacaoTributariaIbsCbs=000
ClassificacaoTributariaIbsCbs=000001
SALVARRPS

Os exemplos são recortes e utilizam valores fictícios. Os códigos devem ser adaptados à tributação real da operação. Outros campos do grupo IBS/CBS podem ser exigidos conforme o município, o prestador, o destinatário e a natureza do serviço.

Pontos de conferência

• Confirme se a versão do esquema foi informada no local correto.
• Verifique se o grupo IBS/CBS está na hierarquia prevista pelo leiaute do produto.
• Confira se os campos obrigatórios não estão vazios.
• No JSON, revise principalmente codigoOperacao, valores.tributacao.cst e valores.tributacao.cct.

Após a correção, a prefeitura pode retornar uma nova rejeição específica relacionada a outros dados. Analise a nova mensagem separadamente. O campo servico.codigoContribuinte, por exemplo, não pertence ao grupo IBS/CBS e não deve ser alterado apenas com base na EL0610.