Quando uma empresa inicia suas emissões de NFSe por webservice existem alguns pontos de atenção que devem ser levados em consideração para que se tenha sucesso. Nessa documentação abordaremos os tópicos mais importantes que devem ser observados nesse processo.
Sumário
Identificação do padrão que o município utiliza
Cada município possui autonomia para escolher a empresa que irá fornecer o software para o seu webservice de emissão de nfse, por isso existe a definição de “padrão” que cada cidade utiliza. A identificação de qual padrão uma determinada cidade utiliza é importante pois ajuda a entender particularidades que podem existir em cada um deles.
A Tecnospeed possui uma página que possibilita consultar o padrão de cada cidade homologada para emissão de NFSe:
Ao realizar uma consulta são obtidas algumas informações muito importantes. No exemplo abaixo, podemos identificar que a cidade de Maringá utiliza um padrão próprio chamado “MARINGA”. Além disso, o padrão que essa cidade utiliza não permite a emissão de NFSe com múltiplos serviços, exige certificado digital para autenticação das emissões via webservice e não exige login e senha. Clicando no nome do padrão MARINGA somos redirecionados para uma documentação técnica que traz informações sobre particularidades do padrão.
Liberação para emissão de NFSe
Antes do emitente poder iniciar suas emissões de NFS ele deve obter uma autorização junto a prefeitura do município onde ele está estabelecido. Essa autorização deve ser obtida diretamente em contato com a prefeitura e geralmente quem se encarrega desse processo é a contabilidade do emitente logo após a abertura do CNPJ.
Liberação para emissão de NFSe via webservice
Existem prefeituras que já liberam a emissão via webservice automaticamente, junto com a liberação para emissão pelo portal da prefeitura, porém existem cidades que exigem uma autorização específica. A forma como essa autorização pode ser obtida varia bastante, pode ser desde um simples “botão” no portal da prefeitura até um processo administrativo que deve ser feito diretamente junto a prefeitura.
De modo geral, cidades que utilizam um mesmo padrão tem um processo de liberação igual ou muito semelhante. Pensando nisso, disponibilizamos informações sobre esses procedimentos junto à documentação técnica de cada padrão.
Pegando como exemplo o padrão MARINGA, acessando sua documentação técnica encontramos a seguinte informação:
Podemos verificar que nas “observações” consta uma imagem que exemplifica em qual local no portal da prefeitura do padrão MARINGA o emitente pode realizar a liberação para emissão de nfse via webservice. Sendo assim, sempre que um emitente desse padrão for realizar sua primeira emissão via webservice ele deverá realizar esse procedimento.
Citando um exemplo diferente, na documentação técnica do padrão TINUS encontramos a seguinte informação:
Percebemos que para o padrão TINUS o procedimento para liberação das emissões via webservice é diferente, nesse caso é exigido uma emissão de NFS em ambiente de homologação e o envio de um e-mail com as informações solicitadas para o responsável realizar a liberação das emissões em ambiente de produção.
Observação: se na documentação do padrão não houver informações sobre como pedir a liberação para emissão via webservice, significa que nessa cidade a autorização é automática ou deve ser obtida diretamente em contato com a prefeitura. Nesse caso, recomenda-se o contato com a prefeitura para confirmação.
Identificação de informações fiscais do emitente
Para que se tenha sucesso nas emissões, é necessário o levantamento de diversas informações cadastrais e fiscais do emitente. As principais e que costumam ser a causa de mais rejeições nas primeiras emissões de nfse são: inscrição municipal, códigos de serviço, alíquota do ISS, CNAEs, códigos de tributação e regime de tributação.
Essas informações podem ser obtidas de diferentes fontes, a maneira mais fácil seria em contato com o próprio emitente ou com a contabilidade dele, geralmente eles tem condições de passar essas informações. Porém, existem outros locais em que podemos obtê-las, como por exemplo na ficha cadastral do emitente (obtida no portal da prefeitura), simulando uma emissão de nfse no portal da prefeitura, no XML de uma nota previamente emitida ou no cartão CNPJ da empresa.
Inscrição municipal
A inscrição municipal é um código composto geralmente por números e algumas vezes números e letras, ele serve para identificar o contribuinte perante a prefeitura. Essa informação é exigida para emissão de NFSe em qualquer cidade. Existem algumas formas de confirmar essa informação e elas variam de acordo com cada município.
Como encontrar essa informação?
- Ficha cadastral / informações cadastrais
Pegando como exemplo o padrão ISSNETONLINE, no portal da prefeitura dos municípios que utilizam esse padrão é possível encontrar uma ficha cadastral com diversas informações sobre um determinado emitente, entre elas a inscrição municipal. A seguir um passo a passo se como obter essa informação:
Observação: o local onde essa informação pode ser encontrada varia de acordo com cada padrão, mas de modo geral sempre é possível encontrar a inscrição municipal na ficha cadastral ou no portal da prefeitura.
- XML
Pegando o XML de uma NFSe previamente autorizada pelo emitente também é possível localizar a inscrição municipal dele:
Códigos de serviço
O código de serviço serve para especificar o tipo de serviço que está sendo prestado em uma NFSe, ele pode seguir a tabela nacional ou pode ser específico para uma determinada cidade, pois as prefeituras possuem autonomia para legislar sobre o tema.
Como encontrar essa informação?
- Ficha cadastral / informações cadastrais
Pegando como exemplo o padrão GINFES, no portal da prefeitura dos municípios que utilizam esse padrão é possível encontrar uma ficha cadastral com diversas informações sobre um determinado emitente, entre elas os códigos de serviço que determinado emitente tem liberados. A seguir um passo a passo se como obter essa informação:
- XML de uma nfse previamente emitida
No XML de uma nota autorizada é possível encontrar o código de serviço que foi utilizado para essa emissão.
Observação: muitas vezes o emitente possui mais de um código de serviço liberado, então é preferível verificar essa informação no cadastro do emitente ou simulando a emissão de uma NFSe, pois dessa forma será possível identificar todos códigos de serviço que estão liberados para ele.
- Simulando a emissão de uma NFSe no portal da prefeitura
Seguindo com o exemplo do portal da prefeitura das cidades que utilizam o padrão GINFES, a partir da simulação de uma emissão é possível identificar que esse emitente possui os códigos de serviço 14.01 e 14.05 liberados.
Alíquota do ISS
A alíquota do ISS é definida em legislação municipal (para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real) ou em legislação federal (para empresas do regime de tributação do Simples Nacional). Ela pode variar de 2% até 5% e para empresas do Simples Nacional pode variar a cada mês de acordo com o faturamento dos últimos doze meses.
Como encontrar essa informação?
- Com a contabilidade do emitente
Geralmente o escritório de contabilidade do emitente
é capaz de fornecer as informações de alíquotas aplicáveis. Principalmente para emitentes do Simples Nacional, pois pode existir variação mensal na alíquota aplicável.
- XML de uma nfse previamente emitida
No XML de uma nota autorizada geralmente é possível obter a alíquota. Essa informação pode estar no formato decimal ou percentual, no exemplo abaixo está como decimal (3% está sendo representado como 0.0300).
Observação: para empresas do simples nacional deve-se verificar se não houve variação na alíquota caso o XML seja de uma nota de competência anterior à atual.
- Simulando a emissão de uma NFSe
Pegando como exemplo o portal da prefeitura do padrão IPM20, se simularmos a emissão de uma NFSe é possível identificar qual alíquota é aplicada para cada serviço.
No exemplo acima, o emitente é do Simples Nacional e a alíquota vigente para serviço 4.02 no mês corrente é de 3,5407 %. Essa alíquota irá variar todo mês de acordo com o faturamento dos últimos doze meses. Se o emitente fosse do regime normal de tributação a alíquota seria fixa de acordo com o código de serviço e seria definida em legislação municipal.
Observação: nem todos portais das prefeituras mostram a alíquota na emissão de uma nota.
- Ficha cadastral / informações cadastrais
Pegando como exemplo o portal da prefeitura do padrão WEBISS20, é possível encontrar a ficha cadastral de cada emitente, nela é especificado cada código serviço que o emitente tem liberado e sua alíquota.
Observação: essa informação pode não estar disponível, pois varia de acordo com cada portal da prefeitura que estiver sendo acessado.
Código CNAE
O código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) define quais atividades uma determinada empresa pode exercer, um mesmo CNPJ pode ter um ou mais CNAEs. Geralmente esse código segue o padrão nacional e é definido por 7 dígitos, porém as prefeituras têm autonomia para legislar sobre o tema e podem existir cidades que possuem CNAEs próprios.
Como encontrar essa informação?
- Com a contabilidade do emitente
Geralmente o escritório de contabilidade do emitente é capaz de fornecer as informações de CNAEs que estão liberados.
- XML de uma nfse previamente emitida
No XML de uma nota autorizada é possível encontrar o CNAE que foi utilizado para a emissão dessa nota. Porém, muitas vezes o emitente possui mais de um CNAE liberado, então é preferível verificar essa informação no cadastro do emitente ou simulando a emissão de uma NFSe, pois dessa forma será possível identificar todos códigos CNAEs que estão liberados para ele.
Observação: nem todas cidades utilizam o código CNAE em seu XML.
- Simulando a emissão de uma NFSe no portal da prefeitura
Pegando como exemplo o portal da prefeitura do padrão WEBISS20, é possível encontrar uma lista com todos CNAEs liberados para o emitente ao realizar uma simulação de emissão de nfse.
- Ficha cadastral / informações cadastrais
Pegando como exemplo o portal da prefeitura do padrão WEBISS20, é possível encontrar a ficha cadastral de cada emitente, nela é especificado os CNAEs que o emitente tem liberado.
Observação: nem todos portais da prefeitura possuem essa ficha cadastral, teria que ser verificado se ele está ou não disponível para a cidade em questão.
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
É possível consultar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral pelo portal da receita federal. A partir dele é possível verificar quais CNAEs o CNPJ possui. Porém, vale ressaltar que nem sempre são os mesmos CNAEs que constam neste comprovante que estão liberados pela prefeitura para a inscrição municipal do emitente.
Códigos de tributação
O código de tributação não é utilizado por todas as prefeituras. Porém, nos casos em que a prefeitura adota sua utilização ele serve para especificar a atividade que está sendo executada no serviço de acordo com a legislação municipal. De modo geral, cada atividade estaria vinculada a um código de tributação específico.
Como encontrar essa informação?
- Com a contabilidade do emitente
Geralmente o escritório de contabilidade do emitente é capaz de fornecer as informações dos códigos de tributação que o emitente tem liberados.
- XML de uma nfse previamente emitida
No XML de uma nota autorizada é possível encontrar o Código de tributação que foi utilizado para a emissão dessa nota. Porém, muitas vezes o emitente possui mais de um Código de Tributação liberado, então é preferível verificar essa informação no cadastro do emitente ou simulando a emissão de uma NFSe, pois dessa forma será possível identificar todos os Códigos de Tributação que estão liberados para ele.
Na imagem abaixo podemos identificar que para o código de serviço 16.02 está sendo aplicado o Código de Tributação 493020101.
Observação: nem todas cidades utilizam o Código de Tributação em seu XML.
- Simulando a emissão de uma NFSe no portal da prefeitura
Pegando como exemplo o portal da prefeitura do padrão DSF20, é possível encontrar uma lista com todos Códigos de Tributação liberados para o emitente ao realizar uma simulação de emissão de nfse. No caso exemplificado abaixo só consta o código 951180001, pois esse emitente só tem uma atividade liberada.
- Ficha cadastral / informações cadastrais
Pegando como exemplo o portal da prefeitura do padrão DSF20, é possível encontrar a ficha cadastral de cada emitente, nela é especificado quais atividades o emitente tem liberado.
Observação: nem todos portais da prefeitura possuem essa ficha cadastral, teria que ser verificado se ele está ou não disponível para a cidade em questão.
Regime tributário
O regime de tributação trata-se de uma classificação que determina como será a incidência de impostos de acordo com o enquadramento de uma empresa. Existem cidades que exigem essa informação na emissão das notas de serviço. Essa classificação abrange os seguintes regimes: MEI, Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Como encontrar essa informação?
- Com a contabilidade do emitente.
Geralmente o escritório de contabilidade do emitente é capaz de fornecer as informações dos códigos de tributação que o emitente tem liberados.
- XML de uma nfse previamente emitida
Pegando como exemplo o XML abaixo, é possível identificar que o emitente pertence ao Regime Tributário do Simples Nacional (<OptanteSimplesNacional>1</OptanteSimplesNacional>) e Regime Tributário Especial 5 (<RegimeEspecialTributacao>5</RegimeEspecialTributacao>) que se enquadra como Microempresário Individual (MEI).
Observação: Se no XML não houver uma TAG de RegimeEspecialTributacao isso significa que o emitente não possui um regime especial, ou que essa prefeitura não utiliza essa informação.
- Ficha cadastral / informações cadastrais
Pegando como exemplo o portal da prefeitura do padrão DSF20, é possível encontrar a ficha cadastral de cada emitente, muitas vezes nesse local é possível identificar em qual o Regime Tributário o emitente está enquadrado. Por exemplo, na imagem abaixo é possível identificar que o emitente se enquadra como Simples Nacional.
Observação: nem todos portais da prefeitura possuem essa ficha cadastral, teria que ser verificado se ele está ou não disponível para a cidade em questão.
- Portal da Receita Federal
Existe um portal da Receita Federal em que é possível consultar se o emitente pertence ao Simples Nacional e se ele é enquadrado como MEI a partir do CNPJ.
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