Nota de Repasse para OSASCO

A emissão de Notas Fiscais de Repasse é restrita a contribuintes com Regime Especial junto à Secretaria de Finanças, que os habilita para emissão da NF-R.

⚠️ No PlugNotas, está implementado apenas o modelo R2 especificado pela prefeitura neste link.

Vou precisar de quais informações como autenticação para emissões?

Para emissão da Nota de Repasse, o contribuinte precisa obter uma Chave de Autenticação específica junto à prefeitura. Essa chave é obrigatória para realizar a comunicação com o web service do município.

Como identificar a Nota de Repasse no json de envio?

Para que o PlugNotas reconheça que se trata de uma Nota de Repasse (NF-R), é necessário informar no JSON:

O PlugNotas fará os tratamentos e validações específicos de Nota de Repasse a partir desses campos.

A emissão deve ser feita na mesma rota utilizada para a NFS-e comum, conforme a documentação oficial:
https://docs.plugnotas.com.br/#tag/NFSe/operation/post-nfse
O que diferencia uma NFS-e de uma NF-R está exclusivamente no conteúdo do JSON.

Particularidades para emitir Nota de Repasse

Para que a emissão da Nota de Repasse ocorra corretamente, os seguintes campos são obrigatórios:

• Discriminação do Serviço

• CPF/CNPJ do Tomador

• Nome/Razão Social do Tomador

• Valor líquido da nota original

• Valor do repasse

Os campos relacionados a retenções (CSLL, Cofins, IRRF, INSS e PIS/PASEP) são opcionais.

Exemplo se Json de envio:

Regras de Dedução e Fluxo Correto de Emissão

Foi implementado um ajuste que também se aplica à NFS-e comum:

• Sempre que o campo servico.deducao.descricao = 'repasse' estiver presente no JSON, o PlugNotas enviará automaticamente o campo DeduzirRepasse = true no XML para o webservice.

  • OBS.: No XML para emissão da NF-E existem as tags 'ValorDeducao' e 'ValorRepasse'. As mesmas NÃO devem ser utilizadas para dedução de notas de repasse pois referem-se a outro tipo de dedução/repasse específica para outro grupo de contribuinte. Portanto, deverão sempre apresentar valor igual a zero ou não ser informadas. No entanto, a tag 'DeduzirRepasse' deve ser passada como true no xml para dedução de notas de repasse e, para isto ocorrer, informe o campo servico.deducao.descricao = 'repasse' no json.

Fluxo correto para dedução:

1. Emitir a Nota de Repasse (notaRepasse = true) — uma para cada valor repassado, sem indicar o executor.

2. Emitir a NFS-e normal, com servico.deducao.descricao = 'repasse', e o PlugNotas adicionará o campo DeduzirRepasse = trueno xml. 

3. A prefeitura fará a dedução automaticamente, associando as notas de repasse já emitidas ao tomador.

⚠️ Importante:

• Se a NFS-e normal for emitida antes da Nota de Repasse, a dedução não será feita, e a prefeitura não reconhecerá as notas de repasse emitidas posteriormente.
• O PDF fornecido pelo PlugNotas para as notas de repasse é obtido através do link disponibilizado pela prefeitura
• Para cancelamento de uma nota de repasse, utiliza normalmente a rota de cancelamento da API, conforme documentado: https://docs.plugnotas.com.br/#tag/NFSe/operation/cancelNFSe
• No momento, o método EnviarExecutores disposto na documentação não se encontra implementado em nossa aplicação e será desenvolvido conforme necessidade do usuário.