Se a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é algo novo para você, essa documentação pode ser bem útil. Mas se você já está familiarizado com o documento, pode pular para o próximo passo clicando aqui. 

Sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço.

 

Tópicos:

• O que é Nota Fiscal de Serviço
• O que é Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
• Objetivos da Funcionalidade NFS-e
• Fluxo de rotinas para uso da NFS-e
• Lista de Serviços NFS-e
• Municípios atendidos pelos produtos TecnoSpeed NFS-e

 

O que é Nota Fiscal de Serviço

 

A Nota Fiscal de Serviço é um documento que comprova uma prestação de serviço, além disso, destaca o imposto devido ao município.

 

 

O que é Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

 

A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

 

Ela será gerada e armazenada eletronicamente através da solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município.

 

A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável. A validade jurídica da NFS-e poderá ser garantida através de certificação digital.

 

 

Objetivos da Funcionalidade NFS-e

 

O objetivo do desenvolvimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substitua a atual emissão em papel. Este documento visa racionalizar e padronizar as obrigações tributárias. Ele deverá ser adotado progressivamente pelos municípios. Com a implantação deste documento eletrônico tem-se o intuito de alcançar as seguintes melhorias e benefícios:

 

Para a sociedade

• Diminuição do uso de papel.
• Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel.
• Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica.
• Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais.
• Incentivo ao comércio eletrônico.

Para as empresas

• Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas. 
• Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais. 
• Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, e da DES – Declaração Eletrônica de Serviços com relação a funcionalidade de serviços prestados. 
• Compatibilidade do atual sistema ao SPED. 
• Possibilidade de aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do “Custo-Brasil”), e estímulo aos negócios eletrônicos. Incentivo ao e-business.

Para a administração tributária

• Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais. 
• Aprimoramento do controle fiscal, maior rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços. 
• Aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. 
• Possibilidade de se otimizar a atuação das administrações tributárias municipais, através da adoção de solução tecnológica que propicie o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais. 
• Melhora da qualidade das informações obtidas, com a conseqüente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos.

 

 

Fluxo de rotinas para uso da NFS-e

 

Segue abaixo o fluxograma com as rotinas básicas que existem em uma autorização de NFS-e:

 

 

 

Lista de Serviços NFS-e

 

A Secretaria de Fazenda Municipal disponibiliza alguns serviços, para que sejam realizadas as transações com os seus WebServices. Estes serviços podem ser classificados Assíncronos. Quando o atendimento da solicitação de serviço é realizado na mesma conexão, trata-se de um serviço Síncrono. Todavia, serviços assíncronos são utilizados quando se faz necessária a realização de mais de uma conexão para obtenção do resultado do processamento.

 

A seguir, temos uma tabela com a lista de serviços disponibilizados e seu tipo de implementação:

 

Serviço	Implementação
Recepção e Processamento de Lote de RPS	Assíncrona
Consulta de Situação de Lote de RPS	Síncrona
Consulta de NFS-e por RPS	Síncrona
Consulta de Lote de RPS	Síncrona
Consulta de NFS-e	Síncrona
Cancelamento de NFS-e	Síncrona

 

Serviços Assíncronos

 

 

As solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas de forma
distribuída por vários processos e o resultado do processamento somente é obtido na
segunda conexão.

1. O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação
   de serviço para o Web Service de recepção de solicitação de serviços.
2. O Web Service de recepção de solicitação de serviços recebe a mensagem de
   solicitação de serviço e a coloca na fila de serviços solicitados, acrescentando o
   CNPJ ou CPF do transmissor obtido do certificado digital do transmissor.
3. O Web Service de recepção de solicitação de serviços retorna o protocolo da
   solicitação de serviço e a data e hora de gravação na fila de serviços solicitados ao
   aplicativo do contribuinte.
4. O aplicativo do contribuinte recebe o protocolo.
5. Na estrutura interna do aplicativo de NFS-e a solicitação de serviços é retirada da fila
   de serviços solicitados pelo aplicativo da NFS-e em momento específico, definido
   pela equipe técnica da NFS-e.
6. O serviço solicitado é processado pelo aplicativo da NFS-e e o resultado do
   processamento é colocado na fila de serviços processados.

 

Na segunda conexão, após ter recebido o resultado do serviço, que é o protocolo, o fluxo fica:

1. O aplicativo do contribuinte, utilizando o protocolo recebido, envia uma consulta ao
   serviço que retornará o resultado do processamento daquele protocolo, iniciando
   uma conexão com o Web Service.
2. O Web Service recebe a mensagem de consulta e localiza o resultado de
   processamento da solicitação de serviço.
3. O Web Service devolve o resultado do processamento ao aplicativo contribuinte.
4. O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e,
   caso não exista outra mensagem, encerra a conexão.

 

Serviços Síncronos

 

As solicitações de serviços de implementação síncrona são processadas imediatamente e o
resultado do processamento é obtido em uma única conexão.

1. O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação
   de serviço para o Web Service.
2. O Web Service recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminha ao
   aplicativo da NFS-e que irá processar o serviço solicitado.
3. O aplicativo da NFS-e recebe a mensagem de solicitação de serviços e realiza o
   processamento, devolvendo uma mensagem de resultado do processamento ao Web
   Service.
4. O Web Service recebe a mensagem de resultado do processamento e o encaminha
   ao aplicativo do contribuinte.
5. O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e
   caso não exista outra mensagem, encerra a conexão.

Abaixo algumas observações em caso do serviço de autorização da prefeitura não estar disponível.

 

O Recibo Provisório de Serviços – RPS é o documento que deverá ser usado por emitentes da NFS- e no eventual impedimento da emissão “on-line” da NFS-e. Neste caso, o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em NFS-e mediante o envio de arquivos (processamento em lote).

 

O prestador de serviços deverá converter o RPS em NFS-e até o décimo dia subseqüente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao da prestação de serviços. As conversões após este prazo sujeitam o prestador de serviços às penalidades previstas na Legislação Municipal, entretanto, estes prazos podem variar dependendo da cidade. Aconselha-se validar com a SEFAZ do Município.

 

Exemplo de impressão de RPS (Maringá - PR)

 

 

Exemplo de impressão NFS-e (Maringá - PR)

 

 

 

Municípios atendidos pelos produtos TecnoSpeed NFS-e

 

A lista de municípios pode ser acessada aqui.

 

 

Referência

• Manual Abrasf 2.01

 

 

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