Sim!

Para que possa emitir a Nota Fiscal de Serviço, existem alguns pontos que é necessário regularizar, antes de começar a emitir essa notas pela nossa API. São questões fiscais, que devem ser regularizadas principalmente com a prefeitura. Vamos falar delas agora.

Liberação de Uso do WebService

A grande maioria dos municípios possuem liberações e cenários diferentes entre emissões no portal da prefeitura e via WebService. Sendo assim, você precisa garantir que:

-> O CNPJ Emitente/Prestador, possua uma liberação específica na prefeitura para emitir notas pelo WebService em ambiente de homologação;

-> O CNPJ Emitente/Prestador, possua liberação na prefeitura para emitir notas pelo WebService em produção;

* Existem municípios nos quais você precisa solicitar todo mês a liberação, outros não possuem ambiente de homologação... portanto, entre em contato com a prefeitura e regularize essa parte, pois assim a sua integração com o Manager SaaS/PlugNotas será feita de forma mais rápida e certeira.

Formas de autenticação da prefeitura

 
Atualmente a grande maioria dos municípios utilizam certificados digitais para autenticar a nota fiscal e a comunicação do envio dela. Portanto, é preciso que antes de realizarmos os envios para a prefeitura, você possua o certificado digital válido do seu cliente "em mãos".

O modelo de certificado aceito no Manager SaaS e no PlugNotas, é o A1, que é aquele arquivinho digital que pode ser instalado em mais de uma máquina. E ele precisa estar na extensão .pfx. A emissão de NFSe utilizando um certificado A3 ainda não é possível de ser realizada através do Manager SaaS ou no PlugNotas.

Em alguns outros municípios, essa autenticação ocorre por meio do login e senha da própria prefeitura, o que faz com que, apenas nesses casos, não seja necessário o uso do certificado digital.

Para saber se o seu município de interesse vai usar certificado ou login, acesse essa documentação e confira o município desejado.

Liberação de RPS

O RPS é o Recibo Provisório do Serviço, usado pela prefeitura para controlar os envios. Nós enviamos um RPS para a prefeitura e quando a nota é processada por lá, é convertido em uma NFSe. 

Nesse sentido, alguns municípios exigem que você faça uma liberação de faixa de RPS, no próprio Portal da Prefeitura, para serem usados na emissão das notas. Isso deve ser feito a partir de um pedido direto com a prefeitura. 

Informações tributárias da Nota

Grande parte das informações que serão colocadas no nosso TX2 Padrão único ou no JSON para o PlugNotas, são fornecidas pela própria prefeitura. Bem como o código do serviço a ser usado, o código de tributação, o CNAE do prestador, entre outros.

O contador do seu cliente pode ajudar em alguns pontos, como no fornecimento da alíquota de ISS e demais impostos.


Essas regulamentações e informações, são necessárias para que o tempo de integração seja mais eficaz e que possamos tirar melhor proveito e integrar mais rápido :)

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