Se a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é algo novo para você, essa documentação pode ser bem útil. Mas se você já está familiarizado com o documento, pode pular para o próximo passo clicando aqui.
Sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço.
Tópicos:
- O que é Nota Fiscal de Serviço
- O que é Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
- Objetivos da Funcionalidade NFS-e
- Fluxo de rotinas para uso da NFS-e
- Lista de Serviços NFS-e
- Municípios atendidos pelos produtos TecnoSpeed NFS-e
O que é Nota Fiscal de Serviço
A Nota Fiscal de Serviço é um documento que comprova uma prestação de serviço, além disso, destaca o imposto devido ao município.
O que é Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ela será gerada e armazenada eletronicamente através da solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município.
A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável. A validade jurídica da NFS-e poderá ser garantida através de certificação digital.
Objetivos da Funcionalidade NFS-e
O objetivo do desenvolvimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substitua a atual emissão em papel. Este documento visa racionalizar e padronizar as obrigações tributárias. Ele deverá ser adotado progressivamente pelos municípios. Com a implantação deste documento eletrônico tem-se o intuito de alcançar as seguintes melhorias e benefícios:
Para a sociedade
- Diminuição do uso de papel.
- Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel.
- Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica.
- Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais.
- Incentivo ao comércio eletrônico.
Para as empresas
- Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas.
- Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais.
- Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, e da DES – Declaração Eletrônica de Serviços com relação a funcionalidade de serviços prestados.
- Compatibilidade do atual sistema ao SPED.
- Possibilidade de aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do “Custo-Brasil”), e estímulo aos negócios eletrônicos. Incentivo ao e-business.
Para a administração tributária
- Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais.
- Aprimoramento do controle fiscal, maior rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços.
- Aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
- Possibilidade de se otimizar a atuação das administrações tributárias municipais, através da adoção de solução tecnológica que propicie o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais.
- Melhora da qualidade das informações obtidas, com a conseqüente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos.
Fluxo de rotinas para uso da NFS-e
Segue abaixo o fluxograma com as rotinas básicas que existem em uma autorização de NFS-e:
Lista de Serviços NFS-e
A Secretaria de Fazenda Municipal disponibiliza alguns serviços, para que sejam realizadas as transações com os seus WebServices. Estes serviços podem ser classificados Assíncronos. Quando o atendimento da solicitação de serviço é realizado na mesma conexão, trata-se de um serviço Síncrono. Todavia, serviços assíncronos são utilizados quando se faz necessária a realização de mais de uma conexão para obtenção do resultado do processamento.
A seguir, temos uma tabela com a lista de serviços disponibilizados e seu tipo de implementação:
| Serviço | Implementação |
| Recepção e Processamento de Lote de RPS | Assíncrona |
| Consulta de Situação de Lote de RPS | Síncrona |
| Consulta de NFS-e por RPS | Síncrona |
| Consulta de Lote de RPS | Síncrona |
| Consulta de NFS-e | Síncrona |
| Cancelamento de NFS-e | Síncrona |
Serviços Assíncronos
As solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas de forma
distribuída por vários processos e o resultado do processamento somente é obtido na
segunda conexão.
- O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação
de serviço para o Web Service de recepção de solicitação de serviços. - O Web Service de recepção de solicitação de serviços recebe a mensagem de
solicitação de serviço e a coloca na fila de serviços solicitados, acrescentando o
CNPJ ou CPF do transmissor obtido do certificado digital do transmissor. - O Web Service de recepção de solicitação de serviços retorna o protocolo da
solicitação de serviço e a data e hora de gravação na fila de serviços solicitados ao
aplicativo do contribuinte. - O aplicativo do contribuinte recebe o protocolo.
- Na estrutura interna do aplicativo de NFS-e a solicitação de serviços é retirada da fila
de serviços solicitados pelo aplicativo da NFS-e em momento específico, definido
pela equipe técnica da NFS-e. - O serviço solicitado é processado pelo aplicativo da NFS-e e o resultado do
processamento é colocado na fila de serviços processados.
Na segunda conexão, após ter recebido o resultado do serviço, que é o protocolo, o fluxo fica:
- O aplicativo do contribuinte, utilizando o protocolo recebido, envia uma consulta ao
serviço que retornará o resultado do processamento daquele protocolo, iniciando
uma conexão com o Web Service. - O Web Service recebe a mensagem de consulta e localiza o resultado de
processamento da solicitação de serviço. - O Web Service devolve o resultado do processamento ao aplicativo contribuinte.
- O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e,
caso não exista outra mensagem, encerra a conexão.
Serviços Síncronos
As solicitações de serviços de implementação síncrona são processadas imediatamente e o
resultado do processamento é obtido em uma única conexão.
- O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação
de serviço para o Web Service. - O Web Service recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminha ao
aplicativo da NFS-e que irá processar o serviço solicitado. - O aplicativo da NFS-e recebe a mensagem de solicitação de serviços e realiza o
processamento, devolvendo uma mensagem de resultado do processamento ao Web
Service. - O Web Service recebe a mensagem de resultado do processamento e o encaminha
ao aplicativo do contribuinte. - O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e
caso não exista outra mensagem, encerra a conexão.
Abaixo algumas observações em caso do serviço de autorização da prefeitura não estar disponível.
O Recibo Provisório de Serviços – RPS é o documento que deverá ser usado por emitentes da NFS- e no eventual impedimento da emissão “on-line” da NFS-e. Neste caso, o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em NFS-e mediante o envio de arquivos (processamento em lote).
O prestador de serviços deverá converter o RPS em NFS-e até o décimo dia subseqüente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao da prestação de serviços. As conversões após este prazo sujeitam o prestador de serviços às penalidades previstas na Legislação Municipal, entretanto, estes prazos podem variar dependendo da cidade. Aconselha-se validar com a SEFAZ do Município.
Exemplo de impressão de RPS (Maringá - PR)
Exemplo de impressão NFS-e (Maringá - PR)
Municípios atendidos pelos produtos TecnoSpeed NFS-e
A lista de municípios pode ser acessada aqui.
Referência
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