S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos – Central de Atendimento

Conceito

Destina-se a informar ao Ambiente Nacional do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração. Nesse momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-2299, S-2399 e S-1200 a S-1270.

A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e às demais informações de fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e as devidas a outras entidades e fundos, possibilitando a integração e o envio dos débitos apurados para a DCTFWeb.

Pré - Requisitos

a) Havendo fatos geradores de contribuição previdenciária ou de FGTS na competência: envio do
correspondente evento;
b) Não havendo fatos geradores na competência, envio do evento S-1000.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtFechaEvPer	eSocial	Evento Fechamento dos Eventos Periódicos.	1	-	Regras de validação: REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG
Id_2	evtFechaEvPer	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS1299
ideEvento	evtFechaEvPer	Informações de identificação do evento.	1	-
indApuracao_4	ideEvento	Indicativo de período de apuração.	1	1	Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário)
perApur_5	ideEvento	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].	1	4 ou 7	Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuia_24	ideEvento	Indicativo do tipo de guia.	0-1	1	Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb_6	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_7	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1-2	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc_8	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtFechaEvPer	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_10	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_11	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8, 11 ou 14
infoFech	evtFechaEvPer	Informações do fechamento.	1	-
evtRemun_18	infoFech	Possui informações relativas a remuneração de trabalhadores ou provento/pensão de beneficiários no período de apuração?	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração.
evtPgtos_28	infoFech	Possui informações de pagamento de rendimentos do trabalho no período de apuração?	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1210 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento.
evtComProd_21	infoFech	Possui informações de comercialização de produção?	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1260 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento.
evtContratAvNP_22	infoFech	Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários?	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1270 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento.
evtInfoComplPer_23	infoFech	Possui informações de desoneração de folha de pagamento ou, sendo empresa enquadrada no Simples, possui informações sobre a receita obtida em atividades cuja contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento é concomitantemente substituída e não substituída?	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1280 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento.
indExcApur1250_25	infoFech	Indicativo de exclusão de apuração das aquisições de produção rural (eventos S-1250) do período de apuração.	0-1	1	Valores válidos: S - Sim Validação: Não informar se perApur = [2021-07] ou se indApuracao = [2]. Preenchimento obrigatório caso o campo tenha sido informado em fechamento anterior do mesmo período de apuração.
transDCTFWeb_26	infoFech	Solicitação de transmissão imediata da DCTFWeb.	0-1	1	Valores válidos: S - Sim Validação: Não informar se perApur <[2021-10]. preenchimento="Preenchimento" obrigatório="obrigatório" se="se" perapur="perApur">= [2021-10] e (classTrib em S-1000 = [04] ou indGuia estiver informado).</[2021-10].>
naoValid_27	infoFech	Indicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento. O não preenchimento deste campo ou seu preenchimento com [S] implica a não execução da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. Para executá-la, informar [N].	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
SALVARS1299

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS1299
indApuracao_4=
perApur_5=
indGuia_24=
tpAmb_6=
procEmi_7=
verProc_8=
tpInsc_10=
nrInsc_11=
evtRemun_18=
evtPgtos_28=
evtComProd_21=
evtContratAvNP_22=
evtInfoComplPer_23=
indExcApur1250_25=
transDCTFWeb_26=
naoValid_27=
SALVARS1299

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s1299": [
        {
            "indApuracao_4": "",
            "perApur_5": "",
            "indGuia_24": "",
            "tpAmb_6": "",
            "procEmi_7": "",
            "verProc_8": "",
            "tpInsc_10": "",
            "nrInsc_11": "",
            "evtRemun_18": "",
            "evtPgtos_28": "",
            "evtComProd_21": "",
            "evtContratAvNP_22": "",
            "evtInfoComplPer_23": "",
            "indExcApur1250_25": "",
            "transDCTFWeb_26": "",
            "naoValid_27": ""
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;