Conceito
São as informações prestadas relativas aos pagamentos feitos a trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício. Aplica-se também aos benefícios pagos por entes públicos.
Pré - Requisitos
- Envio dos eventos S-1000,
- Conforme o caso envio dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou do S-2399.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | eSocial | 1 | - | ||
evtPgtos | eSocial | Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE REGRA_DESCONTO_IRRF_POSITIVO REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_VALIDA_DT_PGTO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO REGRA_VALIDA_PERANT_1210 |
Id_2 | evtPgtos | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS1210 | |||||
ideEvento | evtPgtos | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
perApur_7 | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
indGuia_21 | ideEvento | Indicativo do tipo de guia. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb_8 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi_9 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc_10 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtPgtos | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
tpInsc_12 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_13 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
ideBenef | evtPgtos | Identificação do beneficiário do pagamento. | 1 | - | |
cpfBenef_15 | ideBenef | Informar o CPF do beneficiário. | 1 | 11 | Validação: Deve ser o mesmo CPF informado no evento de remuneração ou desligamento (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399). |
INCLUIRINFOPGTO_50 | |||||
infoPgto | ideBenef | Informações dos pagamentos efetuados. | 0-999 | - | |
dtPgto_19 | infoPgto | Informar a data de pagamento. | 1 | - | Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração (perApur), exceto se procEmi = [2, 4, 22]. |
tpPgto_20 | infoPgto | Informar o evento de origem do pagamento. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Pagamento de remuneração, conforme apurado em ideDmDev do S-1200 2 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em ideDmDev do S-2299 3 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em ideDmDev do S-2399 4 - Pagamento de remuneração conforme apurado em ideDmDev do S-1202 5 - Pagamento de benefícios previdenciários, conforme apurado em ideDmDev do S-1207 |
perRef_22 | infoPgto | Informar a competência declarada no campo {perApur} do evento remuneratório a que se refere o pagamento, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativa à folha de 13° salário). Se tpPgto = [2, 3], informar o mês/ano da data de desligamento (ou de término), no formato AAAA-MM. | 1 | 4 ou 7 |
Validação: Deve corresponder ao conteúdo indicado na relação a seguir: Se tpPgto = [1], perApur do S-1200; Se tpPgto = [2], mês/ano de dtDeslig do S-2299 (formato AAAA-MM); Se tpPgto = [3], mês/ano de dtTerm do S-2399 (formato AAAA-MM); Se tpPgto = [4], perApur do S-1202; Se tpPgto = [5], perApur do S-1207. |
ideDmDev_23 | infoPgto | Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador conforme definido em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399. | 1 | 1-30 |
Validação: Deve ser um valor atribuído pela fonte pagadora em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399 no campo {ideDmDev}, obedecendo à relação: Se tpPgto = [1], em S-1200; Se tpPgto = [2], em S-2299; Se tpPgto = [3], em S-2399; Se tpPgto = [4], em S-1202; Se tpPgto = [5], em S-1207. |
vrLiq_24 | infoPgto | Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver). | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Não pode ser um valor negativo. |
paisResidExt_25 | infoPgto | Informar o código do país de residência para fins fiscais, quando no exterior, conforme Tabela 06. Somente informar este campo caso o país de residência para fins fiscais seja diferente de Brasil. Se não informado, implica que o país de residência fiscal é Brasil. |
0-1 | 3 | Validação: O campo apenas pode ser preenchido se perApur = [2023-03]. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 06, exceto [105]. |
infoPgtoExt | infoPgto | Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior. | 0-1 | - | |
indNIF_26 | infoPgtoExt | Indicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF). | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Beneficiário com NIF 2 - Beneficiário dispensado do NIF 3 - País não exige NIF |
nifBenef_27 | infoPgtoExt | Número de Identificação Fiscal (NIF). | 0-1 | 1-30 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indNIF = [1]. |
frmTribut_28 | infoPgtoExt | Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 30. | 1 | 2 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 30. Para os códigos [1X, 30], deve existir informação relativa ao imposto retido na fonte; para os códigos [4X, 50] não é permitida a informação do imposto retido na fonte. |
endExt | infoPgtoExt | Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior. |
0-1 | - |
Regra de validação: REGRA_ENDERECO_EXTERIOR |
endDscLograd_29 | endExt | Descrição do logradouro. | 0-1 | 1-80 | |
endNrLograd_30 | endExt | Número do logradouro. | 0-1 | 1-10 | Validação: Devem ser utilizados apenas caracteres alfanuméricos com, pelo menos, um caractere numérico. |
endComplem_31 | endExt | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
endBairro_32 | endExt | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-60 | |
endCidade_33 | endExt | Nome da cidade. | 0-1 | 1-40 | |
endEstado_34 | endExt | Nome da província/estado. | 0-1 | 1-40 | |
endCodPostal_35 | endExt | Código de Endereçamento Postal. | 0-1 | 1-12 | Validação: Devem ser informados apenas caracteres alfanuméricos. |
telef_36 | endExt | Número do telefone. | 0-1 | 8-15 | Validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos. |
SALVARINFOPGTO_50 | |||||
INCLUIRINFOIRCOMPLEM_107 |
|||||
infoIRComplem | ideBenef | Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. | 0-13 | - | |
dtLaudo_38 | infoIRComplem | Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. | 0-1 | - | Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Deve ser anterior ou igual a perApur. |
perAnt | infoIRComplem | Identificação do evento S-1210 original e perRef cujas informações de infoIRComplem serão alteradas. | 0-1 | - | |
perRefAjuste_103 | perAnt | Informar perApur do S-1210 cujo infoIRComplem será alterado. | 1 | 7 | Validação: Deve corresponder a um mês do ano anterior (ano de perApur - 1) |
nrRec1210Orig_104 | perAnt | Número do recibo do S-1210 original cujas informações de infoIRComplem serão alteradas. | 1 | 23 |
Validação: Deve corresponder ao recibo de um arquivo com informações de rendimentos sujeitos a Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (S-1210). Deve corresponder ao recibo de um evento S-1210 válido, com perApur igual a perRefAjuste |
SALVARINFOIRCOMPLEM_107 | |||||
infoDep | infoIRComplem | Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405. | 0-999 | - | |
INCLUIRINFODEP_39 |
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cpfDep_40 | infoDep | Número de inscrição no CPF. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física (ideEmpregador/nrInsc) e do beneficiário (cpfBenef). |
dtNascto_41 | infoDep | Preencher com a data de nascimento. | 0-1 | - | Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
nome_42 | infoDep | Nome do dependente. | 0-1 | 2-70 | |
depIRRF_43 | infoDep | Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim |
tpDep_44 | infoDep | Tipo de dependente. | 0-1 | 2 |
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
descrDep_45 | infoDep | Informar a descrição da dependência. | 0-1 | 1-100 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
SALVARINFODEP_39 |
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INCLUIRINFOIRCR_46 | |||||
infoIRCR | infoIRComplem | Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR. | 0-99 | - | |
tpCR_47 | infoIRCR | Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho. | 1 | 6 |
Valores válidos: 056107 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado 056108 - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico 056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico 056110 - IRRF - Empregado doméstico 13º salário 056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário 056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório 058806 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício 061001 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai 353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública 356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR 188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA 047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais |
INCLUIRDEDDEPEN_48 | |||||
dedDepen | infoIRCR | Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. | 0-999 | - | |
tpRend_49 | dedDepen | Tipo de rendimento. | 1 | 2 |
Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 13 - Férias |
cpfDep_50 | dedDepen | Número de inscrição no CPF. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep). |
vlrDedDep_51 | dedDepen | Preencher com o valor da dedução da base de cálculo. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação. Deve ser maior que 0 (zero). Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte. |
SALVARDEDDEPEN_48 | |||||
INCLUIRPENALIM_52 | |||||
penAlim | infoIRCR | Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. | 0-99 | - | |
tpRend_53 | penAlim | Tipo de rendimento. | 1 | 2 |
Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 13 - Férias 14 - PLR 18 - RRA 79 - Rendimento isento ou não tributável Validação: Se tpCR = [188901], deve ser igual a [18]. |
cpfDep_54 | penAlim | Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep). |
vlrDedPenAlim_55 | penAlim | Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
SALVARPENALIM_52 |
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INCLUIRPREVIDCOMPL_56 | |||||
previdCompl | infoIRCR | Informações relativas a planos de previdência complementar. | 0-99 | - | |
tpPrev_57 | previdCompl | Tipo de previdência complementar. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Privada: codIncIRRF em S-1010 = [46, 47, 48] 2 - FAPI: codIncIRRF em S-1010 = [61, 62, 66] 3 - Funpresp: codIncIRRF em S-1010 = [63, 64, 65] |
cnpjEntidPC_58 | previdCompl | Número de inscrição da entidade de previdência complementar. | 1 | 14 | Validação: Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou "nula" (situação = 1). |
vlrDedPC_59 | previdCompl | Valor da dedução mensal relativa a previdência complementar. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrDedPC13} não for preenchido. Deve ser maior que 0 (zero). |
vlrDedPC13_105 | previdCompl | Valor da dedução do 13º Salário relativa a previdência complementar. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrDedPC} não for preenchido. Deve ser maior que 0 (zero). |
vlrPatrocFunp_60 | previdCompl | Valor da contribuição mensal do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Informação permitida apenas se tpPrev = [3]. Deve ser maior que 0 (zero). |
SALVARPREVIDCOMPL_56 | |||||
INCLUIRINFOPROCRET_61 | |||||
vlrPatrocFunp13_106 | previdCompl | Valor da contribuição do 13º Salário do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Informação permitida apenas se tpPrev = [3]. Deve ser maior que 0 (zero). |
infoProcRet | infoIRCR | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. | 0-50 | - | |
tpProcRet_62 | infoProcRet | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
nrProcRet_63 | infoProcRet | Informar o número do processo administrativo/judicial. | 1 | 17, 20 ou 21 | Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). |
codSusp_64 | infoProcRet | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 0-1 | 1-14 |
Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070. Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet. |
INCLUIRINFOVALORES_65 | |||||
infoValores | infoProcRet | Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. | 0-2 | - | |
indApuracao_66 | infoValores | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
vlrNRetido_67 | infoValores | Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vlrDepJud_68 | infoValores | Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
vlrCmpAnoCal_69 | infoValores | Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
vlrCmpAnoAnt_70 | infoValores | Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
vlrRendSusp_71 | infoValores | Valor do rendimento com exigibilidade suspensa. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
INCLUIRDEDSUSP_72 | |||||
dedSusp | infoValores | Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa. | 0-25 | - | |
indTpDeducao_73 | dedSusp | Indicativo do tipo de dedução. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Previdência oficial 2 - Previdência privada 3 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI 4 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp 5 - Pensão alimentícia 7 - Dependentes |
vlrDedSusp_74 | dedSusp | Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Se indTpDeducao = [5, 7], e o grupo benefPen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrDepenSusp do grupo benefPen. Deve ser maior que 0 (zero). O não preenchimento do grupo benefPen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando. |
cnpjEntidPC_75 | dedSusp | Número de inscrição da entidade de previdência complementar. | 0-1 | 14 |
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indTpDeducao = [2, 3, 4]. Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou "nula" (situação = 1). |
vlrPatrocFunp_76 | dedSusp | Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Informação exclusiva se indTpDeducao = [4]. Deve ser maior que 0 (zero). |
INCLUIRBENEFPEN_77 | |||||
benefPen | dedSusp | Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia. | 0-99 | - | |
cpfDep_78 | benefPen | Número de inscrição no CPF. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep). |
vlrDepenSusp_79 | benefPen | Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
SALVARBENEFPEN_77 | |||||
SALVARDEDSUSP_72 | |||||
SALVARINFOVALORES_65 | |||||
SALVARINFOPROCRET_61 | |||||
SALVARINFOIRCR_46 | |||||
INCLUIRPLANSAUDE_80 | |||||
planSaude | infoIRComplem | Plano de saúde coletivo. Identificação da(s) operadora(s) de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. |
0-99 | - | |
cnpjOper_81 | planSaude | Informar o número do CNPJ da operadora de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. | 1 | 14 |
Validação: Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou "nula" (situação = 1). Não deve ser igual ao número de inscrição das pessoas jurídicas informadas nos grupos previdCompl e {ideAdv} do evento remuneratório. |
regANS_82 | planSaude | Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS. | 0-1 | 6 | Validação: Deve ser um número de registro válido. |
vlrSaudeTit_83 | planSaude | Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do titular. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Se for igual a 0 (zero), deve haver informações em registro(s) filho(s), relativas a dependentes (infoDepSau). |
INCLUIRINFODEPSAU_84 | |||||
infoDepSau | planSaude | Informações de dependente de plano de saúde coletivo empresarial. | 0-99 | - | |
cpfDep_85 | infoDepSau | Número de inscrição no CPF do dependente do plano de saúde. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep). |
vlrSaudeDep_86 | infoDepSau | Valor relativo a dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do dependente. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
SALVARINFODEPSAU_84 | |||||
SALVARPLANSAUDE_80 | |||||
INCLUIRINFOREEMBMED_87 | |||||
infoReembMed | infoIRComplem | Informações relativas a reembolsos efetuados no período de apuração (perApur) pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde. | 0-99 | - | |
indOrgReemb_88 | infoReembMed | Indicativo da origem do reembolso. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Reembolso efetuado pelo empregador no âmbito do plano de saúde (a operadora reembolsa o empregador) 2 - Reembolso efetuado pelo empregador como benefício do próprio empregador |
cnpjOper_89 | infoReembMed | CNPJ da operadora do plano de saúde. | 0-1 | 14 |
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indOrgReemb = [1]. Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou "nula" (situação = 1). Não deve ser igual ao número de inscrição das pessoas jurídicas informadas nos grupos previdCompl e {ideAdv} do evento remuneratório. |
regANS_90 | infoReembMed | Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS. | 0-1 | 6 | Validação: Deve ser um número de registro válido. |
INCLUIRDETREEMBTIT_91 | |||||
detReembTit | infoReembMed | Informação de reembolso do titular do plano de saúde coletivo empresarial. | 0-99 | - | |
tpInsc_92 | detReembTit | Informar o código correspondente ao tipo de inscrição do prestador de serviços. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_93 | detReembTit | Informar o número de inscrição do prestador de serviços de assistência médica, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc. | 1 | 11 ou 14 |
Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc. Não pode ser igual a cpfBenef. |
vlrReemb_94 | detReembTit | Valor do reembolso relativo ao ano do período indicado em perApur. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Informação não obrigatória se vlrReembAnt for maior que zero. |
vlrReembAnt_95 | detReembTit | Valor do reembolso relativo a anos anteriores. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Informação não obrigatória se vlrReemb for maior que zero. |
SALVARDETREEMBTIT_91 | |||||
INCLUIRINFOREEMBDEP_96 | |||||
infoReembDep | infoReembMed | Informação de reembolso do dependente do plano de saúde coletivo empresarial. | 0-99 | - | |
cpfBenef_97 | infoReembDep | Número de inscrição no CPF do dependente. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep). |
INCLUIRDETREEMBDEP_98 | |||||
detReembDep | infoReembDep | Detalhamento dos reembolsos efetuados em perApur pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde relativo a despesas de seus dependentes. | 0-99 | - | |
tpInsc_99 | detReembDep | Informar o código correspondente ao tipo de inscrição do prestador de serviços. |
1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_100 | detReembDep | Informar o número de inscrição do prestador de serviços de assistência médica, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc. |
1 | 11 ou 14 |
Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc. |
vlrReemb_101 | detReembDep | Valor do reembolso relativo ao ano do período indicado em perApur. |
0-1 |
1-14 (campo decimal) |
Validação: Informação não obrigatória se vlrReembAnt for maior que zero. |
vlrReembAnt_102 | detReembDep | Valor do reembolso relativo a anos anteriores. | 0-1 |
1-14 (campo decimal) |
Validação: Informação não obrigatória se vlrReemb for maior que zero. |
SALVARDETREEMBDEP_98 | |||||
SALVARINFOREEMBDEP_96 | |||||
SALVARINFOREEMBMED_87 | |||||
SALVARS1210 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
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JSON Inclusão
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Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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