Conceito
O evento apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento do declarante, permitindo a correlação destas com as constantes da “Tabela 3 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento” do eSocial.
É utilizada para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Rubricas do declarante. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores.
Pré - Requisitos
- O evento exige o cadastro completo das Informações do evento S-1000;
- O envio do evento S-1070 caso haja processo administrativo ou judicial que altere as incidências previdenciárias e/ou tributárias e do FGTS.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtTabRubrica | eSocial | Evento Tabela de Rubricas. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABRUBR_INCLUSAO REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_VALIDA_DT_FUTURA |
|
INCLUIRS1010 |
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| Id_2 | evtTabRubrica | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| ideEvento | evtTabRubrica | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
| tpAmb_4 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_5 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_6 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtTabRubrica | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| infoRubrica | evtTabRubrica | Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da rubrica. | 1 | - | |
| inclusao | infoRubrica | Inclusão de novas informações. | 0-1 | - | |
| ideRubrica | inclusao | Identificação da rubrica e período de validade das informações. | 1 | - | |
| codRubr_13 | ideRubrica | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. | 1 | 1-30 |
Validação: O código não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| ideTabRubr_14 | ideRubrica | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas no âmbito do empregador. | 1 | 1-8 |
Validação: O identificador não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| iniValid_15 | ideRubrica | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid_16 | ideRubrica | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. |
| dadosRubrica | inclusao | Detalhamento das informações da rubrica. | 1 | - | |
| dscRubr_18 | dadosRubrica | Informar a descrição (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa. | 1 | 1-100 | |
| natRubr_19 | dadosRubrica | Informar o código de classificação da rubrica. | 1 | 4 |
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 03. Para utilização de código [9253], é necessário que iniValid seja igual ou posterior ao mês de início do eConsignado no eSocial. |
| tpRubr_20 | dadosRubrica | Tipo de rubrica. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Vencimento, provento ou pensão 2 - Desconto 3 - Informativa 4 - Informativa dedutora Validação: Se natRubr = [9253], deve ser preenchido com [2]. |
| codIncCP_21 | dadosRubrica | Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social. | 1 | 2 |
Valores válidos: 00 - Não é base de cálculo 01 - Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de contribuição: 11 - Mensal 12 - 13º salário 13 - Exclusiva do empregador - Mensal 14 - Exclusiva do empregador - 13° salário 15 - Exclusiva do segurado - Mensal 16 - Exclusiva do segurado - 13° salário 21 - Salário-maternidade mensal, pago pelo empregador 22 - Salário-maternidade 13º salário, pago pelo empregador 25 - Salário-maternidade mensal, pago pelo INSS 26 - Salário-maternidade 13° salário, pago pelo INSS Contribuição descontada do segurado sobre salário de contribuição: 31 - Mensal 32 - 13º salário 34 - SEST 35 - SENAT Outros: 51 - Salário-família Suspensão de incidência sobre salário de contribuição em decorrência de decisão judicial: 91 - Mensal 92 - 13º salário 93 - Salário-maternidade 94 - Salário-maternidade 13º salário 95 - Exclusiva do empregador - Mensal 96 - Exclusiva do empregador - 13º salário 97 - Exclusiva do empregador - Salário-maternidade 98 - Exclusiva do empregador - Salário-maternidade 13º salário Validação: Para utilização de código [91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. |
| codIncIRRF_22 | dadosRubrica | Código de incidência tributária da rubrica para o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF. | 1 | 1-4 |
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 21. Para utilização de código [9X] ou [9XXX], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. |
| codIncFGTS_23 | dadosRubrica | Código de incidência da rubrica para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | 1 | 2 |
Valores válidos: 00 - Não é base de cálculo do FGTS 11 - Base de cálculo do FGTS mensal 12 - Base de cálculo do FGTS 13° salário 21 - Base de cálculo do FGTS aviso prévio indenizado 31 - Desconto eConsignado 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS mensal 92 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS 13º salário 93 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS aviso prévio indenizado Validação: Para utilização de código [91, 92, 93], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. A utilização do código [31] é obrigatória e exclusiva quando natRubr = [9253]. |
| codIncCPRP_35 | dadosRubrica | Código de incidência da rubrica para as contribuições do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA. | 0-1 | 2 |
Valores válidos: 00 - Não é base de cálculo de contribuições devidas 11 - Base de cálculo de contribuições devidas 12 - Base de cálculo de contribuições devidas - 13º salário 31 - Contribuição descontada do segurado ou beneficiário 32 - Contribuição descontada do segurado ou beneficiário - 13º salário 91 - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial 92 - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial - 13º salário |
| codIncPisPasep_40 | dadosRubrica | Código de incidência da rubrica para o PIS/PASEP sobre a folha de salários a ser utilizado quando indTribFolhaPisPasep = [S] em S-1000. | 0-1 | 2 |
Valores válidos: 00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP 11 - Base de cálculo do PIS/PASEP mensal 12 - Base de cálculo do PIS/PASEP 13° salário 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - PIS/PASEP mensal 92 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - PIS/PASEP 13º salário Validação: Para utilização de código [91, 92], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. Caso o campo não seja informado, será presumido o valor [00]. |
| tetoRemun_36 | dadosRubrica | Informar se a rubrica compõe o teto remuneratório específico (art. 37, XI, da CF/1988). | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). |
| observacao_29 | dadosRubrica | Observações relacionadas à rubrica ou à sua utilização. | 0-1 | 1-255 | |
| ideProcessoCP | dadosRubrica | Caso a empresa possua processo administrativo ou judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). | 0-99 | - | |
|
INCLUIRIDEPROCESSOCP_30 |
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| tpProc_31 | ideProcessoCP | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
| nrProc_32 | ideProcessoCP | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 17, 20 ou 21 | Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
| extDecisao_33 | ideProcessoCP | Extensão da decisão/sentença. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Contribuição previdenciária patronal 2 - Contribuição previdenciária patronal + descontada dos segurados |
| codSusp_34 | ideProcessoCP | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| SALVARIDEPROCESSOCP_30 | |||||
| ideProcessoIRRF | dadosRubrica | Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de imposto de renda relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). | 0-99 | - | |
|
INCLUIRIDEPROCESSOIRRF_35 |
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| nrProc_36 | ideProcessoIRRF | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
| codSusp_37 | ideProcessoIRRF | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| SALVARIDEPROCESSOIRRF_35 | |||||
| ideProcessoFGTS | dadosRubrica | Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). | 0-99 | - | |
|
INCLUIRIDEPROCESSOFGTS_38 |
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| nrProc_39 | ideProcessoFGTS | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1, 7]. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1, 7]. |
| SALVARIDEPROCESSOFGTS_38 | |||||
| ideProcessoPisPasep | dadosRubrica | Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição para o PIS/PASEP relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). | 0-99 | - | |
| INCLUIRIDEPROCESSOPISPASEP_41 | |||||
| nrProc_42 | ideProcessoPisPasep | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
| codSusp_43 | ideProcessoPisPasep | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| SALVARIDEPROCESSOPISPASEP_41 | |||||
|
SALVARS1010 |
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| alteracao | infoRubrica | Alteração das informações. | 0-1 | - | |
| ideRubrica | alteracao | Identificação da rubrica e período de validade das informações. | 1 | - | |
| codRubr_13 | ideRubrica | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. | 1 | 1-30 |
Validação: O código não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| ideTabRubr_14 | ideRubrica | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas no âmbito do empregador. | 1 | 1-8 |
Validação: O identificador não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| iniValid_15 | ideRubrica | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid_16 | ideRubrica | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. |
| dadosRubrica | alteracao | Detalhamento das informações da rubrica. | 1 | - | |
| dscRubr_18 | dadosRubrica | Informar a descrição (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa. | 1 | 1-100 | |
| natRubr_19 | dadosRubrica | Informar o código de classificação da rubrica. | 1 | 4 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 03. |
| tpRubr_20 | dadosRubrica | Tipo de rubrica. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Vencimento, provento ou pensão 2 - Desconto 3 - Informativa 4 - Informativa dedutora |
| codIncCP_21 | dadosRubrica | Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social. | 1 | 2 |
Valores válidos: 00 - Não é base de cálculo 01 - Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de contribuição: 11 - Mensal 12 - 13º salário 13 - Exclusiva do empregador - Mensal 14 - Exclusiva do empregador - 13° salário 15 - Exclusiva do segurado - Mensal 16 - Exclusiva do segurado - 13° salário 21 - Salário-maternidade mensal, pago pelo empregador 22 - Salário-maternidade 13º salário, pago pelo empregador 25 - Salário-maternidade mensal, pago pelo INSS 26 - Salário-maternidade 13° salário, pago pelo INSS Contribuição descontada do segurado sobre salário de contribuição: 31 - Mensal 32 - 13º salário 34 - SEST 35 - SENAT Outros: 51 - Salário-família Suspensão de incidência sobre salário de contribuição em decorrência de decisão judicial: 91 - Mensal 92 - 13º salário 93 - Salário-maternidade 94 - Salário-maternidade 13º salário 95 - Exclusiva do empregador - Mensal 96 - Exclusiva do empregador - 13º salário 97 - Exclusiva do empregador - Salário-maternidade 98 - Exclusiva do empregador - Salário-maternidade 13º salário Validação: Para utilização de código [91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. |
| codIncIRRF_22 | dadosRubrica | Código de incidência tributária da rubrica para o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF. | 1 | 1-4 |
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 21. Para utilização de código [9X] ou [9XXX], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. |
| codIncFGTS_23 | dadosRubrica | Código de incidência da rubrica para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | 1 | 2 |
Valores válidos: 00 - Não é base de cálculo do FGTS 11 - Base de cálculo do FGTS mensal 12 - Base de cálculo do FGTS 13° salário 21 - Base de cálculo do FGTS aviso prévio indenizado 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS mensal 92 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS 13º salário 93 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS aviso prévio indenizado Validação: Para utilização de código [91, 92, 93], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. |
| codIncCPRP_47 | dadosRubrica | Código de incidência da rubrica para as contribuições do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/regime militar. | 0-1 | 2 |
Valores válidos: 00 - Não é base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar 11 - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar 12 - Base de cálculo de contribuições devidas ao RPPS/regime militar - 13º salário 31 - Contribuição descontada do segurado e beneficiário 32 - Contribuição descontada do segurado e beneficiário - 13º salário 91 - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial |
| codIncPisPasep_49 | dadosRubrica | Código de incidência da rubrica para o PIS/PASEP sobre a folha de salários a ser utilizado quando indTribFolhaPisPasep = [S] em S-1000. | 0-1 | 2 |
Valores válidos: 00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP 11 - Base de cálculo do PIS/PASEP mensal 12 - Base de cálculo do PIS/PASEP 13° salário 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - PIS/PASEP mensal 92 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - PIS/PASEP 13º salário Validação: Para utilização de código [91, 92], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. Caso o campo não seja informado, será presumido o valor [00]. |
| tetoRemun_48 | dadosRubrica | Informar se a rubrica compõe o teto remuneratório específico (art. 37, XI, da CF/1988). | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). |
| observacao_29 | dadosRubrica | Observações relacionadas à rubrica ou à sua utilização. | 0-1 | 1-255 | |
|
INCLUIRIDEPROCESSOCP_30 |
|||||
| tpProc_31 | ideProcessoCP | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
| nrProc_32 | ideProcessoCP | Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 17, 20 ou 21 | Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
| extDecisao_33 | ideProcessoCP | Extensão da decisão/sentença. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Contribuição previdenciária patronal 2 - Contribuição previdenciária patronal + descontada dos segurados |
| codSusp_34 | ideProcessoCP | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| SALVARIDEPROCESSOCP_30 | |||||
| ideProcessoIRRF | dadosRubrica | Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de imposto de renda relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). | 0-99 | - | |
|
INCLUIRIDEPROCESSOIRRF_35 |
|||||
| nrProc_36 | ideProcessoIRRF | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
| codSusp_37 | ideProcessoIRRF | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| SALVARIDEPROCESSOIRRF_35 | |||||
| ideProcessoFGTS | dadosRubrica | Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). | 0-99 | - | |
|
INCLUIRIDEPROCESSOFGTS_38 |
|||||
| nrProc_39 | ideProcessoFGTS | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1, 7]. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1, 7]. |
| SALVARIDEPROCESSOFGTS_38 | |||||
| ideProcessoPisPasep | dadosRubrica | Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição para o PIS/PASEP relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070). | 0-99 | - | |
| INCLUIRIDEPROCESSOPISPASEP_52 |
|||||
| nrProc_42 | ideProcessoPisPasep | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
| codSusp_43 | ideProcessoPisPasep | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| SALVARDEPROCESSOPISPASEP_52 | |||||
| novaValidade | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade. | 0-1 | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade. | ||
| iniValid_44 | novaValidade | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid_45 | novaValidade | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. |
| exclusao | infoRubrica | Exclusão das informações. | 0-1 | - | |
| ideRubrica | exclusao | Identificação da rubrica e período de validade das informações. | 1 | - | |
| codRubr_13 | ideRubrica | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. | 1 | 1-30 |
Validação: O código não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| ideTabRubr_14 | ideRubrica | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas no âmbito do empregador. | 1 | 1-8 |
Validação: O identificador não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| iniValid_15 | ideRubrica | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
| fimValid_16 | ideRubrica | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1010 Id_2= tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= codRubr_13= ideTabRubr_14= iniValid_15= fimValid_16= dscRubr_18= natRubr_19= tpRubr_20= codIncCP_21= codIncIRRF_22= codIncFGTS_23= codIncCPRP_35= codIncPisPasep_40= tetoRemun_36= observacao_29= INCLUIRIDEPROCESSOCP_30 tpProc_31= nrProc_32= extDecisao_33= codSusp_34= SALVARIDEPROCESSOCP_30 INCLUIRIDEPROCESSOIRRF_35 nrProc_36= codSusp_37= SALVARIDEPROCESSOIRRF_35 INCLUIRIDEPROCESSOFGTS_38 nrProc_39= SALVARIDEPROCESSOFGTS_38 INCLUIRIDEPROCESSOPISPASEP_41 nrProc_42= codSusp_43= SALVARIDEPROCESSOPISPASEP_41 SALVARS1010
Tx2 Alteração
ALTERARS1010 Id_2= tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= codRubr_13= ideTabRubr_14= iniValid_15= fimValid_16= dscRubr_18= natRubr_19= tpRubr_20= codIncCP_21= codIncIRRF_22= codIncFGTS_23= codIncCPRP_47=
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Tx2 Exclusão
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JSON Inclusão
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As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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