Conceito
Este evento deve ser utilizado pelo declarante para informar rubricas de natureza remuneratória ou não para todos os seus trabalhadores, estagiários e bolsistas, exceto àqueles vinculados ao RPPS, cuja informação deve ser prestada em evento próprio (S-1202).
Pré - Requisitos
- Envio de eventos S-1005, S-1010,
- Evento S-1070 quando há processos,
- Para a informação de remuneração de trabalhadores que necessitam de cadastro obrigatório no eSocial, deve haver o envio dos eventos S-2190 ou S-2200 ou S-2300.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
O campo INCLUIRIDEESTABLOT_159 se refere a diferenças de remuneração de períodos anteriores.
Regras do grupo:
Grupo destinado às informações de:
a) remuneração relativa a diferenças salarias provenientes de acordo coletivo, convenção coletiva e dissídio;
b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais;
c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de liceça saúde em acidente de trabalho;
d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento.
OBS: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em {perApur} ou a períodos anteriores a {perApur}.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | eSocial | 1 | - | ||
evtRemun | eSocial | Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_RESC REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO |
Id_2 | evtRemun | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS1200 | |||||
ideEvento | evtRemun | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
indApuracao_6 | ideEvento | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
perApur_7 | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. | 1 | 4 ou 7 | Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
indGuia_106 | ideEvento | Indicativo do tipo de guia. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb_8 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi_9 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc_10 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtRemun | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
tpInsc_12 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_13 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
ideTrabalhador | evtRemun | Identificação do trabalhador. | 1 | - | |
cpfTrab_15 | ideTrabalhador | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido. |
infoMV | ideTrabalhador | Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária. | 0-1 | - | |
indMV_18 | infoMV | Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador) 2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s) |
remunOutrEmpr | infoMV | Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição. | 1-999 | - | |
INCLUIRREMUNOUTREMPR_150 |
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tpInsc_109 | remunOutrEmpr | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_110 | remunOutrEmpr | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunOutrEmpr/tpInsc. | 1 | 11 ou 14 |
Validação: a) Se indApuracao = [1] e remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se indApuracao = [1] e remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador. c) Se indApuracao = [2] e remunOutrEmpr/tpInsc = [1], é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005. d) Se indApuracao = [2] e remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador, mas é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador. |
codCateg_22 | remunOutrEmpr | Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
vlrRemunOE_23 | remunOutrEmpr | Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
SALVARREMUNOUTREMPR_150 | |||||
infoComplem | ideTrabalhador | Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pela empresa sucessora a empregado desligado ainda na sucedida. No caso das categorias em que o envio do evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não houver o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador. | 0-1 | - | |
nmTrab_25 | infoComplem | Informar o nome do trabalhador. | 1 | 2-70 | |
dtNascto_26 | infoComplem | Preencher com a data de nascimento. | 1 | - | Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
sucessaoVinc | infoComplem | Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista. | 0-1 | - | |
tpInsc_107 | sucessaoVinc | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_108 | sucessaoVinc | Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc. | 1 | 11 ou 14 |
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. |
matricAnt_93 | sucessaoVinc | Matrícula do trabalhador no empregador anterior. | 0-1 | 1-30 | |
dtAdm_97 | sucessaoVinc | Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo). | 1 | - | |
observacao_95 | sucessaoVinc | Observação. | 0-1 | 1-255 | |
procJudTrab | ideTrabalhador | Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda. | 0-99 | - | |
INCLUIRPROCJUDTRAB_151 |
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tpTrib_31 | procJudTrab | Abrangência da decisão. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - IRRF 2 - Contribuições sociais do trabalhador |
nrProcJud_32 | procJudTrab | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
codSusp_33 | procJudTrab | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
SALVARPROCJUDTRAB_151 | |||||
infoInterm | ideTrabalhador | Informações relativas ao trabalho intermitente. | 0-31 | - | |
INCLUIRINFOINTERM_152 |
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dia_111 | infoInterm | Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero). |
1 | 1-2 |
Validação: Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual. Retornar alerta caso seja informado 0 (zero). |
SALVARINFOINTERM_152 | |||||
hrsTrab_142 | infoInterm | Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM. | 0-1 | 4 |
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = [22]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. |
dmDev | evtRemun | Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador. |
1-999 | - |
Regra de validação: REGRA_DEMONSTRATIVO |
INCLUIRDMDEV_153 |
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ideDmDev_35 | dmDev | Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O empregador pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. | 1 | 1-30 |
Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do trabalhador. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
codCateg_112 | dmDev | Preencher com o código da categoria do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
indRRA_128 | dmDev | Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. |
0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim |
infoRRA | dmDev | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 0-1 | - | |
tpProcRRA_129 | infoRRA | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
nrProcRRA_130 | infoRRA | Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. | 0-1 | 17, 20 ou 21 |
Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos. |
descRRA_131 | infoRRA | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1-50 | |
qtdMesesRRA_132 | infoRRA | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1-4 (1 campos decimais) | |
despProcJud | infoRRA | Detalhamento das despesas com processo judicial. | 0-1 | - | |
vlrDespCustas_133 | despProcJud | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
vlrDespAdvogados_134 | despProcJud | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv. Deve ser maior ou igual a 0 (zero). O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado. |
SALVARDMDEV_153 | |||||
INCLUIRIDEADV_162 | |||||
ideAdv | infoRRA | Identificação dos advogados. | 0-99 | - | |
tpInsc_135 | ideAdv | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_136 | ideAdv | Informar o número de inscrição do advogado. | 1 | 11 ou 14 |
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
vlrAdv_137 | ideAdv | Valor da despesa com o advogado, se houver. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
SALVARIDEADV_162 | |||||
infoPerApur | dmDev | Informações relativas ao período de apuração. | 0-1 | - | |
ideEstabLot | infoPerApur | Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física). | 1-500 | - | |
INCLUIRIDEESTABLOT_154 |
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tpInsc_113 | ideEstabLot | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO Validação: Se classTrib em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4]. Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1]. Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. |
nrInsc_114 | ideEstabLot | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc. |
codLotacao_41 | ideEstabLot | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 | |
qtdDiasAv_42 | ideEstabLot | Quantidade de dias trabalhados no mês pelo trabalhador avulso no tomador de serviços identificado em ideEstabLot/codLotacao. Cada dia, total ou parcial, em que o trabalhador tenha prestado serviços ao tomador deve ser considerado. Ex.: Se, em um mesmo mês, o trabalhador prestou serviços durante uma hora em um dia e durante mais uma hora em outro dia, deve-se informar a quantidade de 2 dias. Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero). |
0-1 | 1-2 |
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEstabLot/codLotacao possuir tpLotacao em S-1020 = [08, 09] em perApur e se indApuracao = [1]. Se informado, deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual. |
SALVARIDEESTABLOT_154 | |||||
remunPerApur | ideEstabLot | Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração. | 1-8 | - | |
INCLUIRREMUNPERAPUR_155 |
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matricula_44 | remunPerApur | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 0-1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
indSimples_45 | remunPerApur | Indicador de contribuição substituída. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente 2 - Contribuição não substituída 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída (classTrib em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado. |
itensRemun | remunPerApur | Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador. | 1-200 | - | |
INCLUIRITENSREMUN_156 |
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codRubr_47 | itensRemun | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. | 1 | 1-30 |
Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se codCateg pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01; b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que perApur = [2021-07] (se indApuracao = [1]) ou perApur = [2021] (se indApuracao = [2]). |
ideTabRubr_48 | itensRemun | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. | 1 | 1-8 | |
qtdRubr_49 | itensRemun | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. | 0-1 | 1-12 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
fatorRubr_50 | itensRemun | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr_52 | itensRemun | Valor total da rubrica. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR_115 | itensRemun | Indicativo de tipo de apuração de IR. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR Validação: Informação obrigatória e exclusiva se perApur = [2021-07] (se indApuracao = [1]) ou se perApur = [2021] (se indApuracao = [2]). |
SALVARITENSREMUN_156 | |||||
descFolha | itensRemun | Informações de desconto do empréstimo em folha. | 0-1 | - | |
tpDesc_138 | descFolha | Indicativo do tipo de desconto. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - eConsignado |
instFinanc_139 | descFolha | Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central. |
nrDoc_140 | descFolha | Número do contrato referente ao empréstimo. | 1 | 8-12 | Validação: Se tpDesc = [1], deve ser informado com 8 (oito) algarismos. |
observacao_141 | descFolha | Outras informações do desconto. | 0-1 | 1-255 | |
infoAgNocivo | remunPerApur | Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. | 0-1 | - | |
grauExp_64 | infoAgNocivo | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
SALVARREMUNPERAPUR_155 | |||||
infoPerAnt | dmDev | Grupo destinado às informações de: a) remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordo coletivo, convenção coletiva e dissídio; b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais; c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho; d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento. OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em perApur ou a períodos anteriores a perApur. |
0-1 | - | |
ideADC | infoPerAnt | Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. | 1-8 | - | |
INCLUIRIDEADC_157 |
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dtAcConv_67 | ideADC | Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho. | 0-1 | - | Validação: Informação obrigatória se tpAcConv = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao período de apuração, informado em perApur. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890. |
tpAcConv_68 | ideADC | Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. | 1 | 1 |
Valores válidos: A - Acordo Coletivo de Trabalho B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital C - Convenção Coletiva de Trabalho D - Sentença normativa - Dissídio E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista) J - Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha Validação: Se classTrib em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H, I]. |
dsc_70 | ideADC | Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores. | 1 | 1-255 | |
remunSuc_90 | ideADC | Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
SALVARIDEADC_157 | |||||
idePeriodo | ideADC | Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. | 1-180 | - | |
INCLUIRIDEPERIODO_158 |
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perRef_72 | idePeriodo | Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 |
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur. Deve ser informado no formato AAAA-MM. Se tpAcConv = [H], deve ser anterior ao início do FGTS Digital e igual ou posterior a [1994-07]. |
SALVARIDEPERIODO_158 | |||||
ideEstabLot | idePeriodo | Identificação do estabelecimento e da lotação ao qual se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior. | 1-500 | - | |
INCLUIRIDEESTABLOT_159 |
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tpInsc_113 | ideEstabLot | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO Validação: Se classTrib em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4]. Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1]. Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4]. |
nrInsc_114 | ideEstabLot | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc. |
codLotacao_41 | ideEstabLot | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 | |
SALVARIDEESTABLOT_159 | |||||
remunPerAnt | ideEstabLot | Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores. | 1-8 | - | |
INCLUIRREMUNPERANT_160 |
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matricula_119 | remunPerAnt | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 0-1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se remunSuc = [S]. |
indSimples_120 | remunPerAnt | Indicador de contribuição substituída. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente 2 - Contribuição não substituída 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída (classTrib em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado. |
SALVARREMUNPERANT_160 | |||||
itensRemun | remunPerAnt | Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador. | 1-200 | - | |
INCLUIRITENSREMUN_161 |
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codRubr_47 | itensRemun | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. | 1 | 1-30 |
Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se codCateg pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01; b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que perApur = [2021-07] (se indApuracao = [1]) ou perApur = [2021] (se indApuracao = [2]). |
ideTabRubr_48 | itensRemun | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. | 1 | 1-8 | |
qtdRubr_49 | itensRemun | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. | 0-1 | 1-12 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
fatorRubr_50 | itensRemun | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr_52 | itensRemun | Valor total da rubrica. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR_115 | itensRemun | Indicativo de tipo de apuração de IR. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR Validação: Informação obrigatória e exclusiva se perApur = [2021-07] (se indApuracao = [1]) ou se perApur = [2021] (se indApuracao = [2]). |
SALVARITENSREMUN_161 | |||||
infoAgNocivo | remunPerAnt | Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. | 0-1 | - | |
grauExp | infoAgNocivo | Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
infoComplCont | dmDev | Grupo preenchido exclusivamente quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não estiver obrigada ao evento de início de TSVE e se não houver evento S-2300 correspondente. | 0-1 | - | |
codCBO_103 | infoComplCont | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. | 1 | 6 | Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
natAtividade_104 | infoComplCont | Natureza da atividade. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: O campo deve ser preenchido apenas se atendida uma das condições a seguir apresentadas: a) classTrib em S-1000 = [06, 07]; b) classTrib em S-1000 = [21, 22] e existir remuneração para o trabalhador vinculada a um tipo de CAEPF informado em S-1005 como produtor rural ou segurado especial. |
qtdDiasTrab_105 | infoComplCont | Informação prestada exclusivamente pelo segurado especial em caso de contratação de contribuinte individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo. Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero). |
0-1 | 1-2 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = [22], natAtividade = [2] e indApuracao = [1]. Neste caso, preencher com um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual. |
SALVARS1200 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1200 indRetif_4= nrRecibo_5= indApuracao_6= perApur_7= indGuia_106= tpAmb_8= procEmi_9= verProc_10= tpInsc_12= nrInsc_13= cpfTrab_15= indMV_18= nmTrab_25= dtNascto_26= tpInsc_107= nrInsc_108= matricAnt_93= dtAdm_97= observacao_95= INCLUIRREMUNOUTREMPR_150 tpInsc_109= nrInsc_110= codCateg_22= vlrRemunOE_23= SALVARREMUNOUTREMPR_150 INCLUIRPROCJUDTRAB_151 tpTrib_31= nrProcJud_32= codSusp_33= SALVARPROCJUDTRAB_151 INCLUIRINFOINTERM_152 dia_111= hrsTrab_142= SALVARINFOINTERM_152 INCLUIRDMDEV_153 ideDmDev_35= codCateg_112= indRRA_128= tpProcRRA_129= nrProcRRA_130= descRRA_131= qtdMesesRRA_132= vlrDespCustas_133= vlrDespAdvogados_134= codCBO_103= natAtividade_104= qtdDiasTrab_105= SALVARDMDEV_153 INCLUIRIDEADV_162 tpInsc_135= nrInsc_136= vlrAdv_137= SALVARIDEADV_162 INCLUIRIDEESTABLOT_154 tpInsc_113= nrInsc_114= codLotacao_41= qtdDiasAv_42= SALVARIDEESTABLOT_154 INCLUIRREMUNPERAPUR_155 matricula_44= indSimples_45= grauExp_64= SALVARREMUNPERAPUR_155 INCLUIRITENSREMUN_156 codRubr_47= ideTabRubr_48= qtdRubr_49= fatorRubr_50= vrRubr_52= indApurIR_115= tpDesc_138= instFinanc_139= nrDoc_140= observacao_141= SALVARITENSREMUN_156 INCLUIRIDEADC_157 dtAcConv_67= tpAcConv_68= dsc_70= remunSuc_90= SALVARIDEADC_157 INCLUIRIDEPERIODO_158 perRef_72= SALVARIDEPERIODO_158 INCLUIRIDEESTABLOT_159 tpInsc_116= nrInsc_117= codLotacao_118= SALVARIDEESTABLOT_159 INCLUIRREMUNPERANT_160 matricula_119= indSimples_120= grauExp_121= SALVARREMUNPERANT_160 INCLUIRITENSREMUN_161 codRubr_122= ideTabRubr_123= qtdRubr_124= fatorRubr_125= vrRubr_126= indApurIR_127= SALVARITENSREMUN_161 SALVARS1200
JSON Inclusão
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Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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