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S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social

Lucas Santos
Atualizado

Conceito

São as informações da remuneração de cada servidor/militar no mês de referência. Este evento deve ser utilizado para os servidores filiados ao RPPS ou Regime Militar.

 

Pré - Requisitos

- Eventos S-1005, S-1010,

- Evento S-1070 quando há processos referentes a IRRF,,

- Para a informação de remuneração de trabalhadores que necessitam de cadastro obrigatório no
eSocial, deve haver o envio anterior dos eventos S-2200 ou S-2300.

 

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

 

Campo no TX2 Grupo Pai Descrição Ocorrência Tamanho Observação
eSocial   eSocial 1 -  
evtRmnRPPS eSocial Evento Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.
 1 - Regras de validação:
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
Id_2 evtRmnRPPS Identificação única do evento. 1 36 Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS1202          
ideEvento evtRmnRPPS Informações de identificação do evento. 1 -  
indRetif_4 ideEvento Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. 1 1 Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo_5 ideEvento Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. 0-1 23 Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indApuracao_6 ideEvento Indicativo de período de apuração. 1 1 Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
perApur_7 ideEvento Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. 1 4 ou 7 Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
tpAmb_8 ideEvento Identificação do ambiente. 1 1 Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_9 ideEvento Processo de emissão do evento. 1 1 Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc_10 ideEvento Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. 1 1-20  
ideEmpregador evtRmnRPPS Informações de identificação do empregador. 1 -  
tpInsc_12 ideEmpregador Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc_13 ideEmpregador Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. 1 8, 11 ou 14  
ideTrabalhador evtRmnRPPS Identificação do trabalhador. 1 -  
cpfTrab_15 ideTrabalhador Preencher com o número do CPF do trabalhador. 1 11 Validação: Deve ser um CPF válido.
infoComplem ideTrabalhador Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido. No caso das categorias em que o evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não existir o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador. 0-1 -  
nmTrab_38 infoComplem Informar o nome do trabalhador. 1 2-70  
dtNascto_39 infoComplem Preencher com a data de nascimento. 1 - Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
sucessaoVinc infoComplem Grupo de informações da sucessão de vínculo. 0-1 -  
cnpjOrgaoAnt_40 sucessaoVinc Informar o CNPJ do órgão público anterior. 1 14 Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
matricAnt_41 sucessaoVinc Matrícula do trabalhador no órgão público anterior. 0-1 1-30  
dtExercicio_42 sucessaoVinc Preencher com a data de exercício do servidor. No caso de transferência do servidor, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro órgão público (data de início do vínculo). 1 -  
observacao_43 sucessaoVinc Observação. 0-1 1-255  
INCLUIRDMDEV_60          
dmDev evtRmnRPPS Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
 1-999 - Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO
ideDmDev_23 dmDev Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. 1 1-30 Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
codCateg_44 dmDev Preencher com o código da categoria do trabalhador. 1 3 Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
indRRA_59 dmDev Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.		 0-1 1 Valores válidos:
S - Sim
infoRRA dmDev Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. 0-1 -  
tpProcRRA_71 infoRRA Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. 1 1 Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRRA_72 infoRRA Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. 0-1 17, 20 ou 21 Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e:
a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRA_73 infoRRA Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. 1 1-50  
qtdMesesRRA_74 infoRRA Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. 1 1-4 (1 campos decimais)  
despProcJud infoRRA Detalhamento das despesas com processo judicial. 0-1 -  
vlrDespCustas_75 despProcJud Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. 1 1-14 (2 campos decimais)  
vlrDespAdvogados_76 despProcJud Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). 1 1-14 (2 campos decimais) Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.
SALVARDMDEV_60          
INCLUIRIDEADV_68
 		         
ideAdv infoRRA Identificação dos advogados. 0-99 -  
tpInsc_77 ideAdv Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc_78 ideAdv Informar o número de inscrição do advogado. 1 11 ou 14 Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv_79 ideAdv Valor da despesa com o advogado, se houver. 0-1 1-14 (2 campos decimais)  
SALVARIDEADV_68          
INCLUIRIDEESTAB_61
          
infoPerApur dmDev Informações relativas ao período de apuração. 0-1 -  
ideEstab infoPerApur Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração. 1-500 -  
tpInsc_50 ideEstab Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
nrInsc_51 ideEstab Informar o número de inscrição da unidade do órgão público ou do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc. 1 14  
SALVARIDEESTAB_61          
INCLUIRREMUNPERAPUR_62          
remunPerApur ideEstab Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração. 1-8 -  
matricula_29 remunPerApur Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. 0-1 1-30 Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de remunPerAnt, se remunOrgSuc = [S].
SALVARREMUNPERAPUR_62          
INCLUIRITENSREMUN_63
          
itensRemun remunPerApur Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador. 1-200 -  
codRubr_32 itensRemun Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. 1 1-30  
ideTabRubr_33 itensRemun Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. 1 1-8  
qtdRubr_34 itensRemun Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). 0-1 1-12 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr_35 itensRemun Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. 0-1 1-5 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr_37 itensRemun Valor total da rubrica. 1 1-14 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR_48 itensRemun Indicativo de tipo de apuração de IR. 1 1 Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
descFolha itensRemun Informações de desconto do empréstimo em folha. 0-1 -  
tpDesc_80 descFolha Indicativo do tipo de desconto. 1 1 Valores válidos:
1 - eConsignado
instFinanc_81 descFolha Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo. 1 3 Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
nrDoc_82 descFolha Número do contrato referente ao empréstimo. 1 8-12 Validação: Se tpDesc = [1], deve ser informado com 8 (oito) algarismos.
observacao_83 descFolha Outras informações do desconto. 0-1 1-255  
SALVARITENSREMUN_63          
infoPerAnt dmDev Grupo destinado às informações de:
a) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais;
b) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento;
c) decisões administrativas ou judiciais relativas a diferenças de remuneração.
OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em perApur ou a períodos anteriores a perApur.		 0-1 -  
remunOrgSuc_45 infoPerAnt Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido. 1 1 Valores válidos:
S - Sim
N - Não
INCLUIRIDEPERIODO_64          
idePeriodo infoPerAnt Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração. 1-180 -  
perRef_49 idePeriodo Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. 1 7 Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.
SALVARIDEPERIODO_64          
INCLUIRIDEESTAB_65
          
ideEstab idePeriodo Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração. 1-500 -  
tpInsc_50 ideEstab Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
nrInsc_51 ideEstab Informar o número de inscrição da unidade do órgão público ou do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc. 1 14  
SALVARIDEESTAB_65          
INCLUIRREMUNPERANT_66
 		         
remunPerAnt ideEstab Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores. 1-8 -  
matricula_52 remunPerAnt Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. 0-1 1-30 Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de remunPerAnt, se remunOrgSuc = [S].
SALVARREMUNPERANT_66          
INCLUIRITENSREMUN_67
          
itensRemun remunPerAnt Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador. 1-200 -  
codRubr_53 itensRemun Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. 1 1-30  
ideTabRubr_54 itensRemun Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. 1 1-8  
qtdRubr_55 itensRemun Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). 0-1 1-12 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr_56 itensRemun Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. 0-1 1-5 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr_57 itensRemun Valor total da rubrica. 1 1-14 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR_58 itensRemun Indicativo de tipo de apuração de IR. 1 1 Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
SALVARITENSREMUN_67          
SALVARS1202          

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

 

Tx2 Inclusão

 

INCLUIRS1202
indRetif_4=
nrRecibo_5=
indApuracao_6=
perApur_7=
tpAmb_8=
procEmi_9=
verProc_10=
tpInsc_12=
nrInsc_13=
cpfTrab_15=
nmTrab_38=
dtNascto_39=
cnpjOrgaoAnt_40=
matricAnt_41=
dtExercicio_42=
observacao_43=


INCLUIRDMDEV_60
ideDmDev_23=
codCateg_44=
indRRA_59=
tpProcRRA_71=
nrProcRRA_72=
descRRA_73=
qtdMesesRRA_74=
vlrDespCustas_75=
vlrDespAdvogados_76=
remunOrgSuc_45=
SALVARDMDEV_60

INCLUIRIDEADV_68
tpInsc_77=
nrInsc_78=
vlrAdv_79=
SALVARIDEADV_68

INCLUIRIDEESTAB_61
tpInsc_46=
nrInsc_47=
SALVARIDEESTAB_61

INCLUIRREMUNPERAPUR_62
matricula_29=
SALVARREMUNPERAPUR_62

INCLUIRITENSREMUN_63
codRubr_32=
ideTabRubr_33=
qtdRubr_34=
fatorRubr_35=
vrRubr_37=
indApurIR_48=
tpDesc_80=
instFinanc_81=
nrDoc_82=
observacao_83=
SALVARITENSREMUN_63

INCLUIRIDEPERIODO_64
perRef_49=
SALVARIDEPERIODO_64

INCLUIRIDEESTAB_65
tpInsc_50=
nrInsc_51=
SALVARIDEESTAB_65

INCLUIRREMUNPERANT_66
matricula_52=
SALVARREMUNPERANT_66

INCLUIRITENSREMUN_67
codRubr_53=
ideTabRubr_54=
qtdRubr_55=
fatorRubr_56=
vrRubr_57=
indApurIR_58=
SALVARITENSREMUN_67
SALVARS1202

 

JSON Inclusão

 

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s1202": [
        {
            "indRetif_4": "",
            "nrRecibo_5": "",
            "indApuracao_6": "",
            "perApur_7": "",
            "tpAmb_8": "",
            "procEmi_9": "",
            "verProc_10": "",
            "tpInsc_12": "",
            "nrInsc_13": "",
            "cpfTrab_15": "",
            "nmTrab_38": "",
            "dtNascto_39": "",
            "cnpjOrgaoAnt_40": "",
            "matricAnt_41": "",
            "dtExercicio_42": "",
            "observacao_43": "",
            "dmdev_60": [
                {
                    "ideDmDev_23": "",
                    "codCateg_44": "",
                    "indRRA_59": "",
                    "tpProcRRA_71": "",
                    "nrProcRRA_72": "",
                    "descRRA_73": "",
                    "qtdMesesRRA_74": "",
                    "vlrDespCustas_75": "",
                    "vlrDespAdvogados_76": "",
                    "remunOrgSuc_45": ""
                }
            ],
            "ideadv_68": [
                {
                    "tpInsc_77": "",
                    "nrInsc_78": "",
                    "vlrAdv_79": ""
                }
            ],
            "ideestab_61": [
                {
                    "tpInsc_46": "",
                    "nrInsc_47": ""
                }
            ],
            "remunperapur_62": [
                {
                    "matricula_29": ""
                }
            ],
            "itensremun_63": [
                {
                    "codRubr_32": "",
                    "ideTabRubr_33": "",
                    "qtdRubr_34": "",
                    "fatorRubr_35": "",
                    "vrRubr_37": "",
                    "indApurIR_48": "",
                    "tpDesc_80": "",
                    "instFinanc_81": "",
                    "nrDoc_82": "",
                    "observacao_83": ""
                }
            ],
            "ideperiodo_64": [
                {
                    "perRef_49": ""
                }
            ],
            "ideestab_65": [
                {
                    "tpInsc_50": "",
                    "nrInsc_51": ""
                }
            ],
            "remunperant_66": [
                {
                    "matricula_52": ""
                }
            ],
            "itensremun_67": [
                {
                    "codRubr_53": "",
                    "ideTabRubr_54": "",
                    "qtdRubr_55": "",
                    "fatorRubr_56": "",
                    "vrRubr_57": "",
                    "indApurIR_58": ""
                }
            ]
        }
    ]
}



Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;

 

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