S-1207 - Benefícios - Entes Públicos – Central de Atendimento

Conceito

São as informações referentes aos valores devidos a beneficiários, segurados ou não, no mês de referência, abrangendo:

a) Aposentadorias, pensões e demais benefícios concedidos aos segurados dos RPPS;

b) Aposentadorias e pensões especiais e/ou graciosas concedidas pelos entes federativos por força de legislação específica;

c) Complementação de aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS; e

d) Proventos e pensões concedidas aos militares, parlamentares e dependentes.

Pré - Requisitos

- Envio anterior dos eventos S-1010 e S-2410

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtBenPrRP	eSocial	Evento Benefícios - Entes Públicos.	1	-	Regras de validação: REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
Id_2	evtBenPrRP	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS1207
ideEvento	evtBenPrRP	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_4	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_5	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indApuracao_6	ideEvento	Indicativo de período de apuração.	1	1	Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário)
perApur_7	ideEvento	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].	1	4 ou 7	Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
tpAmb_8	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_9	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc_10	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtBenPrRP	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_12	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ
nrInsc_13	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8 ou 14
ideBenef	evtBenPrRP	Identificação do beneficiário.	1	-
cpfBenef_15	ideBenef	Informar o CPF do beneficiário.	1	11	Validação: Deve ser um CPF válido.
SALVARS1207
INCLUIRDMDEV_50
dmDev	evtBenPrRP	Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao beneficiário.	1-999	-	Regra de validação: REGRA_DEMONSTRATIVO
ideDmDev_19	dmDev	Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao beneficiário. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os beneficiários; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.	1	1-30	Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do beneficiário. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
nrBeneficio_18	dmDev	Preencher com o número do benefício.	1	1-20
indRRA_37	dmDev	Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.	0-1	1	Valores válidos: S - Sim
infoRRA	dmDev	Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.	0-1	-
tpProcRRA_38	infoRRA	Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.	1	1	Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial
nrProcRRA_39	infoRRA	Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.	0-1	17, 20 ou 21	Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRA_40	infoRRA	Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.	1	1-50
qtdMesesRRA_41	infoRRA	Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.	1	1-4 (1 campos decimais)
despProcJud	infoRRA	Detalhamento das despesas com processo judicial.	0-1	-
vlrDespCustas_42	despProcJud	Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.	1	1-14 (2 campos decimais)
vlrDespAdvogados_43	despProcJud	Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).	1	1-14 (2 campos decimais)	Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv. Deve ser maior ou igual a 0 (zero). O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.
SALVARDMDEV_50
INCLUIRIDEADV_56
ideAdv	infoRRA	Identificação dos advogados.	0-99	-
tpInsc_44	ideAdv	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_45	ideAdv	Informar o número de inscrição do advogado.	1	11 ou 14	Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv_46	ideAdv	Valor da despesa com o advogado, se houver.	0-1	1-14 (2 campos decimais)
SALVARIDEADV_56
INCLUIRIDEESTAB_51
infoPerApur	dmDev	Informações relativas ao período de apuração.	0-1	-
ideEstab	infoPerApur	Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão.	1-500	-
tpInsc_20	ideEstab	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ
nrInsc_21	ideEstab	Informar o número de inscrição da unidade do órgão público.	1	14
SALVARIDEESTAB_51
INCLUIRITENSREMUN_52
itensRemun	ideEstab	Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário.	1-200	-
codRubr_22	itensRemun	Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.	1	1-30
ideTabRubr_23	itensRemun	Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.	1	1-8
qtdRubr_24	itensRemun	Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).	0-1	1-12 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr_25	itensRemun	Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.	0-1	1-5 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr_26	itensRemun	Valor total da rubrica.	1	1-14 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR_27	itensRemun	Indicativo de tipo de apuração de IR.	1	1	Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR
SALVARITENSREMUN_52
INCLUIRIDEPERIODO_53
descFolha	itensRemun	Informações de desconto do empréstimo em folha.	0-1	-
tpDesc_47	descFolha	Indicativo do tipo de desconto.	1	1	Valores válidos: 1 - eConsignado
instFinanc_48	descFolha	Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo.	1	3	Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
nrDoc_49	descFolha	Número do contrato referente ao empréstimo.	1	8-12	Validação: Se tpDesc = [1], deve ser informado com 8 (oito) algarismos.
observacao_50	descFolha	Outras informações do desconto.	0-1	1-255
infoPerAnt	dmDev	Grupo destinado às informações relativas a períodos anteriores. Somente preencher esse grupo se houver proventos ou pensões retroativos.	0-1	-
idePeriodo	infoPerAnt	Identificação do período ao qual se referem as diferenças de provento ou pensão.	1-180	-
perRef_28	idePeriodo	Informar o período ao qual se refere o complemento de provento ou pensão, no formato AAAA-MM.	1	7	Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur. Deve ser informado no formato AAAA-MM.
SALVARIDEPERIODO_53
INCLUIRIDEESTAB_54
ideEstab	idePeriodo	Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão.	1-500	-
tpInsc_29	ideEstab	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ
nrInsc_30	ideEstab	Informar o número de inscrição da unidade do órgão público.	1	14
SALVARIDEESTAB_54
INCLUIRITENSREMUN_55
itensRemun	ideEstab	Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário.	1-200	-
codRubr_22	itensRemun	Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.	1	1-30
ideTabRubr_23	itensRemun	Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.	1	1-8
qtdRubr_24	itensRemun	Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).	0-1	1-12 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr_25	itensRemun	Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.	0-1	1-5 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr_26	itensRemun	Valor total da rubrica.	1	1-14 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR_27	itensRemun	Indicativo de tipo de apuração de IR.	1	1	Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR
SALVARITENSREMUN_55

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS1207
indRetif_4=
nrRecibo_5=
indApuracao_6=
perApur_7=
tpAmb_8=
procEmi_9=
verProc_10=
tpInsc_12=
nrInsc_13=
cpfBenef_15=

INCLUIRDMDEV_50
ideDmDev_19=
nrBeneficio_18=
indRRA_37=
tpProcRRA_38=
nrProcRRA_39=
descRRA_40=
qtdMesesRRA_41=
vlrDespCustas_42=
vlrDespAdvogados_43=
SALVARDMDEV_50

INCLUIRIDEADV_56
tpInsc_44=
nrInsc_45=
vlrAdv_46=
SALVARIDEADV_56

INCLUIRIDEESTAB_51
tpInsc_20=
nrInsc_21=
SALVARIDEESTAB_51

INCLUIRITENSREMUN_52
codRubr_22=
ideTabRubr_23=
qtdRubr_24=
fatorRubr_25=
vrRubr_26=
indApurIR_27=
tpDesc_47=
instFinanc_48=
nrDoc_49=
observacao_50=
SALVARITENSREMUN_52

INCLUIRIDEPERIODO_53
perRef_28=
SALVARIDEPERIODO_53

INCLUIRIDEESTAB_54
tpInsc_29=
nrInsc_30=
SALVARIDEESTAB_54

INCLUIRITENSREMUN_55
codRubr_31=
ideTabRubr_32=
qtdRubr_33=
fatorRubr_34=
vrRubr_35=
indApurIR_36=
SALVARITENSREMUN_55

SALVARS1207

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s1207": [
        {
            "indRetif_4": "",
            "nrRecibo_5": "",
            "indApuracao_6": "",
            "perApur_7": "",
            "tpAmb_8": "",
            "procEmi_9": "",
            "verProc_10": "",
            "tpInsc_12": "",
            "nrInsc_13": "",
            "cpfBenef_15": "",
            "dmdev_50": [
                {
                    "ideDmDev_19": "",
                    "nrBeneficio_18": "",
                    "indRRA_37": "",
                    "tpProcRRA_38": "",
                    "nrProcRRA_39": "",
                    "descRRA_40": "",
                    "qtdMesesRRA_41": "",
                    "vlrDespCustas_42": "",
                    "vlrDespAdvogados_43": ""
                }
            ],
            "ideadv_56": [
                {
                    "tpInsc_44": "",
                    "nrInsc_45": "",
                    "vlrAdv_46": ""
                }
            ],
            "ideestab_51": [
                {
                    "tpInsc_20": "",
                    "nrInsc_21": ""
                }
            ],
            "itensremun_52": [
                {
                    "codRubr_22": "",
                    "ideTabRubr_23": "",
                    "qtdRubr_24": "",
                    "fatorRubr_25": "",
                    "vrRubr_26": "",
                    "indApurIR_27": "",
                    "tpDesc_47": "",
                    "instFinanc_48": "",
                    "nrDoc_49": "",
                    "observacao_50": ""
                }
            ],
            "ideperiodo_53": [
                {
                    "perRef_28": ""
                }
            ],
            "ideestab_54": [
                {
                    "tpInsc_29": "",
                    "nrInsc_30": ""
                }
            ],
            "itensremun_55": [
                {
                    "codRubr_31": "",
                    "ideTabRubr_32": "",
                    "qtdRubr_33": "",
                    "fatorRubr_34": "",
                    "vrRubr_35": "",
                    "indApurIR_36": ""
                }
            ]
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;