Conceito
São as informações referentes aos valores devidos a beneficiários, segurados ou não, no mês de referência, abrangendo:
a) Aposentadorias, pensões e demais benefícios concedidos aos segurados dos RPPS;
b) Aposentadorias e pensões especiais e/ou graciosas concedidas pelos entes federativos por força de legislação específica;
c) Complementação de aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS; e
d) Proventos e pensões concedidas aos militares, parlamentares e dependentes.
Pré - Requisitos
- Envio anterior dos eventos S-1010 e S-2410
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | eSocial | 1 | - | ||
evtBenPrRP | eSocial | Evento Benefícios - Entes Públicos. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO |
Id_2 | evtBenPrRP | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS1207 | |||||
ideEvento | evtBenPrRP | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
indApuracao_6 | ideEvento | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
perApur_7 | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. | 1 | 4 ou 7 | Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
tpAmb_8 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi_9 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
verProc_10 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtBenPrRP | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
tpInsc_12 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ |
nrInsc_13 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8 ou 14 | |
ideBenef | evtBenPrRP | Identificação do beneficiário. | 1 | - | |
cpfBenef_15 | ideBenef | Informar o CPF do beneficiário. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido. |
SALVARS1207 | |||||
INCLUIRDMDEV_50 | |||||
dmDev | evtBenPrRP | Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao beneficiário. |
1-999 | - |
Regra de validação: REGRA_DEMONSTRATIVO |
ideDmDev_19 | dmDev | Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao beneficiário. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os beneficiários; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. | 1 | 1-30 |
Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do beneficiário. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
nrBeneficio_18 | dmDev | Preencher com o número do benefício. | 1 | 1-20 | |
indRRA_37 | dmDev | Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. |
0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim |
infoRRA | dmDev | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 0-1 | - | |
tpProcRRA_38 | infoRRA | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
nrProcRRA_39 | infoRRA | Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. | 0-1 | 17, 20 ou 21 |
Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos. |
descRRA_40 | infoRRA | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1-50 | |
qtdMesesRRA_41 | infoRRA | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1-4 (1 campos decimais) | |
despProcJud | infoRRA | Detalhamento das despesas com processo judicial. | 0-1 | - | |
vlrDespCustas_42 | despProcJud | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
vlrDespAdvogados_43 | despProcJud | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv. Deve ser maior ou igual a 0 (zero). O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado. |
SALVARDMDEV_50 | |||||
INCLUIRIDEADV_56 | |||||
ideAdv | infoRRA | Identificação dos advogados. | 0-99 | - | |
tpInsc_44 | ideAdv | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_45 | ideAdv | Informar o número de inscrição do advogado. | 1 | 11 ou 14 |
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
vlrAdv_46 | ideAdv | Valor da despesa com o advogado, se houver. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
SALVARIDEADV_56 | |||||
INCLUIRIDEESTAB_51 | |||||
infoPerApur | dmDev | Informações relativas ao período de apuração. | 0-1 | - | |
ideEstab | infoPerApur | Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão. | 1-500 | - | |
tpInsc_20 | ideEstab | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ |
nrInsc_21 | ideEstab | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. | 1 | 14 | |
SALVARIDEESTAB_51 | |||||
INCLUIRITENSREMUN_52 | |||||
itensRemun | ideEstab | Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário. | 1-200 | - | |
codRubr_22 | itensRemun | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. | 1 | 1-30 | |
ideTabRubr_23 | itensRemun | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. | 1 | 1-8 | |
qtdRubr_24 | itensRemun | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). | 0-1 | 1-12 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
fatorRubr_25 | itensRemun | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr_26 | itensRemun | Valor total da rubrica. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR_27 | itensRemun | Indicativo de tipo de apuração de IR. | 1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR |
SALVARITENSREMUN_52 | |||||
INCLUIRIDEPERIODO_53 |
|||||
descFolha | itensRemun | Informações de desconto do empréstimo em folha. | 0-1 | - | |
tpDesc_47 | descFolha | Indicativo do tipo de desconto. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - eConsignado |
instFinanc_48 | descFolha | Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central. |
nrDoc_49 | descFolha | Número do contrato referente ao empréstimo. | 1 | 8-12 | Validação: Se tpDesc = [1], deve ser informado com 8 (oito) algarismos. |
observacao_50 | descFolha | Outras informações do desconto. | 0-1 | 1-255 | |
infoPerAnt | dmDev | Grupo destinado às informações relativas a períodos anteriores. Somente preencher esse grupo se houver proventos ou pensões retroativos. | 0-1 | - | |
idePeriodo | infoPerAnt | Identificação do período ao qual se referem as diferenças de provento ou pensão. | 1-180 | - | |
perRef_28 | idePeriodo | Informar o período ao qual se refere o complemento de provento ou pensão, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 |
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur. Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
SALVARIDEPERIODO_53 | |||||
INCLUIRIDEESTAB_54 | |||||
ideEstab | idePeriodo | Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão. | 1-500 | - | |
tpInsc_20 | ideEstab | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ |
nrInsc_21 | ideEstab | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. | 1 | 14 | |
SALVARIDEESTAB_54 | |||||
INCLUIRITENSREMUN_55
|
|||||
itensRemun | ideEstab | Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário. | 1-200 | - | |
codRubr_22 | itensRemun | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. | 1 | 1-30 | |
ideTabRubr_23 | itensRemun | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. | 1 | 1-8 | |
qtdRubr_24 | itensRemun | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). | 0-1 | 1-12 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
fatorRubr_25 | itensRemun | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vrRubr_26 | itensRemun | Valor total da rubrica. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
indApurIR_27 | itensRemun | Indicativo de tipo de apuração de IR. | 1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR |
SALVARITENSREMUN_55 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
JSON Inclusão
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