Conceito
Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS quando uma determinada unidade do declarante possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos e identifica ainda a obra de construção civil, o contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação.
Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.
Pré - Requisitos
- Cadastro completo das Informações do evento S-1000.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | eSocial | 1 | - | ||
evtTabLotacao | eSocial | Evento Tabela de Lotações Tributárias. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_VALIDA_DT_FUTURA |
Id_2 | evtTabLotacao | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIR1020 | |||||
ideEvento | evtTabLotacao | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
tpAmb_4 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi_5 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc_6 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtTabLotacao | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
infoLotacao | evtTabLotacao | Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da lotação. | 1 | - | |
inclusao | infoLotacao | Inclusão de novas informações. | 0-1 | - | |
ideLotacao | inclusao | Identificação da lotação e período de validade das informações. | 1 | - | |
codLotacao_13 | ideLotacao | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 |
Validação: O código atribuído não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
iniValid_14 | ideLotacao | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
fimValid_15 | ideLotacao | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. |
dadosLotacao | inclusao | Detalhamento das informações da lotação. | 1 | - | |
tpLotacao_17 | dadosLotacao | Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação. | 1 | 2 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 10, bem como compatível com a classificação tributária indicada no evento S-1000, conforme Tabela 12. |
tpInsc_18 | dadosLotacao | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 4 - CNO Validação: O campo não deve ser preenchido se tpLotacao for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91, 92]. Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo dadosLotacao/nrInsc, conforme Tabela 10. |
nrInsc_19 | dadosLotacao | Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária. | 0-1 | 11, 12 ou 14 |
Validação: a) Deve ser preenchido de acordo com o conteúdo exigido, conforme especificado no campo dadosLotacao/tpInsc e na Tabela 10; b) Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB. |
fpasLotacao | dadosLotacao | Informações de FPAS e Terceiros relativos à lotação tributária. | 1 | - | |
fpas_21 | fpasLotacao | Preencher com o código relativo ao FPAS. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código FPAS válido, conforme Tabela 04. |
codTercs_22 | fpasLotacao | Preencher com o código de Terceiros, já considerando a existência de eventuais convênios para recolhimento direto. Ex.: Se o contribuinte está enquadrado com FPAS [507], cujo código cheio de Terceiros é [0079], se possuir convênio com SENAI deve informar o código [0075]. | 1 | 4 | Validação: Se a classificação tributária em S-1000 for igual a [01, 02, 03, 04], informar [0000]. Nos demais casos, o código de Terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme Tabela 04. |
codTercsSusp_23 | fpasLotacao | Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais. Ex.: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao SESI (0008) e ao SEBRAE (0064), deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, [0072]. | 0-1 | 4 |
Validação: Deve ser um código consistente com a Tabela 04. Deve haver pelo menos um processo em procJudTerceiro para cada código de Terceiro cujo recolhimento esteja suspenso. |
infoProcJudTerceiros | fpasLotacao | Informações sobre a existência de processos judiciais, com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativos às contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos. | 0-1 | - | |
procJudTerceiro | infoProcJudTerceiros | Identificação do processo judicial. | 1-99 | - | |
INCLUIRPROCJUDTERCEIRO_25 |
|||||
codTerc_26 | procJudTerceiro | Informar o código de Terceiro. | 1 | 4 | Validação: Deve ser um código de Terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros informado no grupo superior, conforme Tabela 04. |
nrProcJud_27 | procJudTerceiro | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
codSusp_28 | procJudTerceiro | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
SALVARPROCJUDTERCEIRO_25 | |||||
SALVARS1020 | |||||
infoEmprParcial | dadosLotacao | Informação complementar que apresenta identificação do contratante de obra de construção civil sob regime de empreitada parcial ou subempreitada. | 0-1 | - | |
tpInscContrat_30 | infoEmprParcial | Tipo de inscrição do contratante. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInscContrat_31 | infoEmprParcial | Número de inscrição (CNPJ/CPF) do contratante. | 1 | 11 ou 14 | Validação: Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme definido em tpInscContrat. |
tpInscProp_32 | infoEmprParcial | Tipo de inscrição do proprietário do CNO. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando o proprietário não for encontrado no CNO. |
nrInscProp_33 | infoEmprParcial | Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO. | 0-1 | 11 ou 14 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpInscProp for informado. Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em tpInscProp. |
dadosOpPort | dadosLotacao | Informações do operador portuário. | 0-1 | - | |
aliqRat_36 | dadosOpPort | Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. | 1 | 1 | Valores válidos: 1, 2, 3 |
fap_37 | dadosOpPort | Fator Acidentário de Prevenção - FAP. | 1 | 1-5 (4 campos decimais) | Validação: Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000, de acordo com o estabelecido pelo órgão governamental competente. |
alteracao | infoLotacao | Alteração das informações. | 0-1 | - | |
ideLotacao | alteracao | Identificação da lotação e período de validade das informações. | 1 | - | |
codLotacao_13 | ideLotacao | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 |
Validação: O código atribuído não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
iniValid_14 | ideLotacao | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
fimValid_15 | ideLotacao | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. |
dadosLotacao | alteracao | Detalhamento das informações da lotação. | 1 | - | |
tpLotacao_17 | dadosLotacao | Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação. | 1 | 2 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 10, bem como compatível com a classificação tributária indicada no evento S-1000, conforme Tabela 12. |
tpInsc_18 | dadosLotacao | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 4 - CNO Validação: O campo não deve ser preenchido se tpLotacao for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91]. Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo dadosLotacao/nrInsc, conforme Tabela 10. |
nrInsc_19 | dadosLotacao | Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária. | 0-1 | 11, 12 ou 14 |
Validação: a) Deve ser preenchido de acordo com o conteúdo exigido, conforme especificado no campo dadosLotacao/tpInsc e na Tabela 10; b) Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB. |
fpasLotacao | dadosLotacao | 1 | Informações de FPAS e Terceiros relativos à lotação tributária. | ||
fpas_21 | fpasLotacao | Preencher com o código relativo ao FPAS. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código FPAS válido, conforme Tabela 04. |
codTercs_22 | fpasLotacao | Preencher com o código de Terceiros, já considerando a existência de eventuais convênios para recolhimento direto. Ex.: Se o contribuinte está enquadrado com FPAS [507], cujo código cheio de Terceiros é [0079], se possuir convênio com SENAI deve informar o código [0075]. | 1 | 4 | Validação: Se a classificação tributária em S-1000 for igual a [01, 02, 03, 04], informar [0000]. Nos demais casos, o código de Terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme Tabela 04. |
codTercsSusp_23 | fpasLotacao | Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais. Ex.: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao SESI (0008) e ao SEBRAE (0064), deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, [0072]. | 0-1 | 4 |
Validação: Deve ser um código consistente com a Tabela 04. Deve haver um processo em procJudTerceiro para cada código de Terceiro cujo recolhimento esteja suspenso. |
infoProcJudTerceiros | fpasLotacao | 0-1 | Informações sobre a existência de processos judiciais, com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativos às contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos. | ||
procJudTerceiro | infoProcJudTerceiros | 1-99 | Identificação do processo judicial. | ||
INCLUIRPROCJUDTERCEIRO_25 | |||||
codTerc_26 | procJudTerceiro | Informar o código de Terceiro. | 1 | 4 | Validação: Deve ser um código de Terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros informado no grupo superior, conforme Tabela 04. |
nrProcJud_27 | procJudTerceiro | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
codSusp_28 | procJudTerceiro | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
SALVARPROCJUDTERCEIRO_25 | |||||
SALVARS1020 | |||||
infoEmprParcial | dadosLotacao | 0-1 | Informação complementar que apresenta identificação do contratante de obra de construção civil sob regime de empreitada parcial ou subempreitada. | ||
tpInscContrat_30 | infoEmprParcial | Tipo de inscrição do contratante. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInscContrat_31 | infoEmprParcial | Número de inscrição (CNPJ/CPF) do contratante. | 1 | 11 ou 14 | Validação: Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme definido em tpInscContrat. |
tpInscProp_32 | infoEmprParcial | Tipo de inscrição do proprietário do CNO. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInscProp_33 | infoEmprParcial | Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO. | 0-1 | 11 ou 14 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpInscProp for informado. Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em tpInscProp, e constar como responsável no cadastro do CNO. |
dadosOpPort | dadosLotacao | 0-1 | Informações do operador portuário. |
||
aliqRat_51 | dadosOpPort | Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. | 1 | 1 | Valores válidos: 1, 2, 3 |
fap_52 | dadosOpPort | Fator Acidentário de Prevenção - FAP. | 1 | 1-5 (4 campos decimais) | Validação: Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000, de acordo com o estabelecido pelo órgão governamental competente. |
novaValidade | alteracao | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade. | 0-1 | - | |
iniValid_34 (alteração) | novaValidade | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
fimValid_35 (alteração) | novaValidade | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. |
exclusao | infoLotacao | Exclusão das informações. | 0-1 | - | |
ideLotacao | exclusao | Identificação da lotação e período de validade das informações. | 1 | - | |
codLotacao_13 | ideLotacao | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 |
Validação: O código atribuído não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
iniValid_14 | ideLotacao | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM. |
fimValid_15 | ideLotacao | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | 0-1 | 7 | Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS1020 Id_2= tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= codLotacao_13= iniValid_14= fimValid_15= tpLotacao_17= tpInsc_18= nrInsc_19= fpas_21= codTercs_22= codTercsSusp_23= tpInscContrat_30= nrInscContrat_31= tpInscProp_32= nrInscProp_33= aliqRat_36= fap_37= INCLUIRPROCJUDTERCEIRO_25 codTerc_26= codSusp_28= nrProcJud_27= SALVARPROCJUDTERCEIRO_25 SALVARS1020
Tx2 Alteração
ALTERARS1020 Id_2= tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= codLotacao_13= iniValid_14= fimValid_15= tpLotacao_17= tpInsc_18= nrInsc_19= fpas_21= codTercs_22= codTercsSusp_23= tpInscContrat_30= nrInscContrat_31= tpInscProp_32= nrInscProp_33= aliqRat_51= fap_52= iniValid_34= fimValid_35= INCLUIRPROCJUDTERCEIRO_25 codTerc_26= nrProcJud_27= codSusp_28= SALVARPROCJUDTERCEIRO_25 SALVARS1020
Tx2 Exclusão
EXCLUIRS1020 Id_2= tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= codLotacao_13= iniValid_14= fimValid_15= SALVARS1020
JSON Inclusão
{ "cpfcnpjtransmissor": "", "cpfcnpjempregador": "", "idgrupoeventos": "1", "versaomanual": "S.01.03.00", "ambiente": "2", "s1020": [ { "Id_2": "", "tpAmb_4": "", "procEmi_5": "", "verProc_6": "", "tpInsc_8": "", "nrInsc_9": "", "codLotacao_13": "", "iniValid_14": "", "fimValid_15": "", "tpLotacao_17": "", "tpInsc_18": "", "nrInsc_19": "", "fpas_21": "", "codTercs_22": "", "codTercsSusp_23": "", "tpInscContrat_30": "", "nrInscContrat_31": "", "tpInscProp_32": "", "nrInscProp_33": "", "aliqRat_36": "", "fap_37": "", "procjudterceiro_25": [ { "codTerc_26": "", "codSusp_28": "", "nrProcJud_27": "" } ] } ] }
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
JSON Alteração
{ "cpfcnpjtransmissor": "", "cpfcnpjempregador": "", "idgrupoeventos": "1", "versaomanual": "S.01.03.00", "ambiente": "2", "alterars1020": [ { "Id_2": "", "tpAmb_4": "", "procEmi_5": "", "verProc_6": "", "tpInsc_8": "", "nrInsc_9": "", "codLotacao_13": "", "iniValid_14": "", "fimValid_15": "", "tpLotacao_17": "", "tpInsc_18": "", "nrInsc_19": "", "fpas_21": "", "codTercs_22": "", "codTercsSusp_23": "", "tpInscContrat_30": "", "nrInscContrat_31": "", "tpInscProp_32": "", "nrInscProp_33": "", "aliqRat_51": "", "fap_52": "", "iniValid_34": "", "fimValid_35": "", "procjudterceiro_25": [ { "codTerc_26": "", "nrProcJud_27": "", "codSusp_28": "" } ] } ] }
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
JSON Exclusão
{ "cpfcnpjtransmissor": "", "cpfcnpjempregador": "", "idgrupoeventos": "1", "versaomanual": "S.01.03.00", "ambiente": "2", "excluirs1020": [ { "Id_2": "", "tpAmb_4": "", "procEmi_5": "", "verProc_6": "", "tpInsc_8": "", "nrInsc_9": "", "codLotacao_13": "", "iniValid_14": "", "fimValid_15": "" } ] }
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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