S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho – Central de Atendimento

Conceito

Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.

Pré - Requisitos

- Envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtCAT	eSocial	Evento Comunicação de Acidente de Trabalho.	1	-	Regras de validação: REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_DT_ACIDENTE REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id_2	evtCAT	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2210
ideEvento	evtCAT	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_4	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_5	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_6	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_7	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1-2	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc_8	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtCAT	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_14	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_15	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8, 11 ou 14
ideVinculo	evtCAT	Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.	1	-
cpfTrab_66	ideVinculo	Preencher com o número do CPF do trabalhador.	1	11
matricula_68	ideVinculo	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.	0-1	1-30	Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
codCateg_69	ideVinculo	Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.	0-1	3	Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
cat	evtCAT	Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.	1	-
dtAcid_20	cat	Data do acidente.	1	-	Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.
tpAcid_21	cat	Tipo de acidente de trabalho.	1	1	Valores válidos: 1 - Típico 2 - Doença 3 - Trajeto
hrAcid_22	cat	Hora do acidente, no formato HHMM.	0-1	4	Validação: Preenchimento obrigatório se tpAcid = [1] ou se (tpAcid = [3] e dtAcid = [2022-01-26]). Não informar se tpAcid = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59. Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.
hrsTrabAntesAcid_23	cat	Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM.	0-1	4	Validação: Preenchimento obrigatório se tpAcid = [1] ou se (tpAcid = [3] e dtAcid = [2022-07-20]). Não informar se tpAcid = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
tpCat_24	cat	Tipo de CAT.	1	1	Valores válidos: 1 - Inicial 2 - Reabertura 3 - Comunicação de óbito
indCatObito_25	cat	Houve óbito?	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se o tpCat for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o tpCat for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N].
dtObito_26	cat	Data do óbito.	0-1	-	Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a dtAcid e igual ou anterior à data atual. Preenchimento obrigatório e exclusivo se indCatObito = [S].
indComunPolicia_27	cat	Houve comunicação à autoridade policial?	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
codSitGeradora_28	cat	Preencher com o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional.	1	9	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 15.
iniciatCAT_29	cat	Iniciativa da CAT.	1	1	Valores válidos: 1 - Empregador 2 - Ordem judicial 3 - Determinação de órgão fiscalizador
obsCAT_30	cat	Observação.	0-1	1-999
ultDiaTrab_79	cat	Último dia trabalhado.	0-1	-	Validação: Preenchimento obrigatório se dtAcid = [2023-01-16]). Se informada, deve ser uma data igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador. Se tpCat = [2], deve ser informada data posterior à data preenchida no evento de CAT anterior, quando informada em nrRecCatOrig.
houveAfast_80	cat	Houve afastamento?	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório se dtAcid = [2023-01-16]).
localAcidente	cat	Local do acidente.	1	-
tpLocal_32	localAcidente	Tipo de local do acidente.	1	1	Valores válidos: 1 - Estabelecimento do empregador no Brasil 2 - Estabelecimento do empregador no exterior 3 - Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços 4 - Via pública 5 - Área rural 6 - Embarcação 9 - Outros
dscLocal_33	localAcidente	Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.).	0-1	1-255
tpLograd_76	localAcidente	Tipo de logradouro.	0-1	1-4	Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd_34	localAcidente	Descrição do logradouro.	1	1-100
nrLograd_35	localAcidente	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".	1	1-10
complemento_73	localAcidente	Complemento do logradouro.	0-1	1-30
bairro_74	localAcidente	Nome do bairro/distrito.	0-1	1-90
cep_75	localAcidente	Código de Endereçamento Postal - CEP.	0-1	8	Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 5]. Não preencher se tpLocal = [2]. Se preenchido, deve ser informado apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic_36	localAcidente	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.	0-1	7	Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2]. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf_37	localAcidente	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.	0-1	2	Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].
pais_39	localAcidente	Preencher com o código do país.	0-1	3	Validação: Deve ser um código de país válido e existente na Tabela 06. Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não preencher nos demais casos.
codPostal_40	localAcidente	Código de Endereçamento Postal.	0-1	4-12	Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não preencher nos demais casos.
ideLocalAcid	localAcidente	Identificação do local onde ocorreu o acidente ou do estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado.	0-1	-
tpInsc_77	ideLocalAcid	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO
nrInsc_78	ideLocalAcid	Informar o número de inscrição do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideLocalAcid/tpInsc. Se o acidente ou a doença ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à contratante dos serviços. No caso de acidente de avulso com tpLocal diferente de [1, 3], informar o estabelecimento ao qual o trabalhador está vinculado.	1	12 ou 14	Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideLocalAcid/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e: a) Se tpLocal = [1] ou (se o código de categoria no RET for igual a [2XX] e tpLocal for diferente de [1, 3]), deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005); b) Se tpLocal = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se ideLocalAcid/tpInsc = [1], diferente do CNPJ base indicado em S-1000.
parteAtingida	cat	Detalhamento da parte atingida pelo acidente de trabalho.	1	-
codParteAting_42	parteAtingida	Preencher com o código correspondente à parte atingida.	1	9	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 13.
lateralidade_43	parteAtingida	Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s). Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.: Caso o órgão atingido seja perna, apontar qual foi a atingida (perna direita, perna esquerda ou ambas). Se o órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça), assinalar este campo como não aplicável.	1	1	Valores válidos: 0 - Não aplicável 1 - Esquerda 2 - Direita 3 - Ambas
agenteCausador	cat	Detalhamento do agente causador do acidente de trabalho.	1	-
codAgntCausador_45	agenteCausador	Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente.	1	9	Validação: Se dtAcid = [2024-01-22] e se tpAcid = [1, 3], deve ser um código válido e existente na Tabela 14. Se dtAcid <[2024-01-22] ou="ou" se="se" tpacid="[2]," deve="deve" ser="ser" um="um" código="código" válido="válido" e="e" existente="existente" na="na">Tabela 14 ou na Tabela 15.</[2024-01-22]>
atestado	cat	Atestado médico.	1	-
dtAtendimento_48	atestado	Data do atendimento.	1	-	Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a dtAcid e igual ou anterior à data atual.
hrAtendimento_49	atestado	Hora do atendimento, no formato HHMM.	1	4	Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
indInternacao_50	atestado	Indicativo de internação.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
durTrat_51	atestado	Duração estimada do tratamento, em dias.	1	1-4
indAfast_52	atestado	Indicativo de afastamento do trabalho durante o tratamento.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se o campo indCatObito for igual a [S], o campo deve sempre ser preenchido com [N].
dscLesao_53	atestado	Preencher com a descrição da natureza da lesão.	1	9	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 17.
dscCompLesao_54	atestado	Descrição complementar da lesão.	0-1	1-200
diagProvavel_55	atestado	Diagnóstico provável.	0-1	1-100
codCID_56	atestado	Informar o código da tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID.	1	3-4	Validação: Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos, conforme opções constantes na tabela CID.
observacao_57	atestado	Observação.	0-1	1-255
emitente	atestado	Médico/Dentista que emitiu o atestado.	1	-
nmEmit_59	emitente	Nome do médico/dentista que emitiu o atestado.	1	2-70
ideOC_60	emitente	Órgão de classe.	1	1	Valores válidos: 1 - Conselho Regional de Medicina - CRM 2 - Conselho Regional de Odontologia - CRO 3 - Registro do Ministério da Saúde - RMS
nrOC_61	emitente	Número de inscrição no órgão de classe ou Registro do Ministério da Saúde (RMS).	1	1-14
ufOC_62	emitente	Sigla da UF do órgão de classe.	0-1	2	Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO Validação: Preenchimento obrigatório se ideOC = [1, 2].
catOrigem	cat	Grupo que indica a CAT anterior, no caso de CAT de reabertura ou de comunicação de óbito.	0-1	-
nrRecCatOrig_65	catOrigem	Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos: a) de CAT de reabertura; b) de óbito, quando houver CAT anterior.	1	23	Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à última CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo contrato, desde que indCatObito da última CAT informada seja igual a [N]. O sistema não efetuará a conferência da informação se dtAcid for anterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, ou se dtAcid for anterior a dtAltCPF do evento S-2300. OBS.: Quando a data do acidente for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento realizado na emissão da CAT original.
SALVARS2210

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2210
indRetif_4=
nrRecibo_5=
tpAmb_6=
procEmi_7=
verProc_8=
tpInsc_14=
nrInsc_15=
cpfTrab_66=
matricula_68=
codCateg_69=
dtAcid_20=
tpAcid_21=
hrAcid_22=
hrsTrabAntesAcid_23=
tpCat_24=
indCatObito_25=
dtObito_26=
indComunPolicia_27=
codSitGeradora_28=
iniciatCAT_29=
obsCAT_30=
ultDiaTrab_79=
houveAfast_80=
tpLocal_32=
dscLocal_33=
tpLograd_76=
dscLograd_34=
nrLograd_35=
complemento_73=
bairro_74=
cep_75=
codMunic_36=
uf_37=
pais_39=
codPostal_40=
tpInsc_77=
nrInsc_78=
codParteAting_42=
lateralidade_43=
codAgntCausador_45=
dtAtendimento_48=
hrAtendimento_49=
indInternacao_50=
durTrat_51=
indAfast_52=
dscLesao_53=
dscCompLesao_54=
diagProvavel_55=
codCID_56=
observacao_57=
nmEmit_59=
ideOC_60=
nrOC_61=
ufOC_62=
nrRecCatOrig_65=
SALVARS2210

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
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    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;