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S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

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Lucas Santos
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Conceito

Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.

 

Pré - Requisitos

- Envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.

 

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

 

Campo no TX2 Grupo Pai Descrição Ocorrência Tamanho Observação
eSocial   eSocial 1 -  
evtCAT eSocial Evento Comunicação de Acidente de Trabalho.
 1 - Regras de validação:
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_DT_ACIDENTE
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id_2 evtCAT Identificação única do evento. 1 36 Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2210          
ideEvento evtCAT Informações de identificação do evento. 1 -  
indRetif_4 ideEvento Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. 1 1 Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo_5 ideEvento Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. 0-1 23 Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_6 ideEvento Identificação do ambiente. 1 1 Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_7 ideEvento Processo de emissão do evento. 1 1-2 Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc_8 ideEvento Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. 1 1-20  
ideEmpregador evtCAT Informações de identificação do empregador. 1 -  
tpInsc_14 ideEmpregador Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc_15 ideEmpregador Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. 1 8, 11 ou 14  
ideVinculo evtCAT Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. 1 -  
cpfTrab_66 ideVinculo Preencher com o número do CPF do trabalhador. 1 11  
matricula_68 ideVinculo Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. 0-1 1-30 Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
codCateg_69 ideVinculo Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.		 0-1 3 Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
cat evtCAT Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT. 1 -  
dtAcid_20 cat Data do acidente. 1 - Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.
Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.
tpAcid_21 cat Tipo de acidente de trabalho. 1 1 Valores válidos:
1 - Típico
2 - Doença
3 - Trajeto
hrAcid_22 cat Hora do acidente, no formato HHMM. 0-1 4 Validação: Preenchimento obrigatório se tpAcid = [1] ou se (tpAcid = [3] e dtAcid = [2022-01-26]). Não informar se tpAcid = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.
hrsTrabAntesAcid_23 cat Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM. 0-1 4 Validação: Preenchimento obrigatório se tpAcid = [1] ou se (tpAcid = [3] e dtAcid = [2022-07-20]). Não informar se tpAcid = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
tpCat_24 cat Tipo de CAT. 1 1 Valores válidos:
1 - Inicial
2 - Reabertura
3 - Comunicação de óbito
indCatObito_25 cat Houve óbito? 1 1 Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se o tpCat for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o tpCat for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N].
dtObito_26 cat Data do óbito. 0-1 - Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a dtAcid e igual ou anterior à data atual.
Preenchimento obrigatório e exclusivo se indCatObito = [S].
indComunPolicia_27 cat Houve comunicação à autoridade policial? 1 1 Valores válidos:
S - Sim
N - Não
codSitGeradora_28 cat Preencher com o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional. 1 9 Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 15.
iniciatCAT_29 cat Iniciativa da CAT. 1 1 Valores válidos:
1 - Empregador
2 - Ordem judicial
3 - Determinação de órgão fiscalizador
obsCAT_30 cat Observação. 0-1 1-999  
ultDiaTrab_79 cat Último dia trabalhado. 0-1 - Validação: Preenchimento obrigatório se dtAcid = [2023-01-16]). Se informada, deve ser uma data igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador.
Se tpCat = [2], deve ser informada data posterior à data preenchida no evento de CAT anterior, quando informada em nrRecCatOrig.
houveAfast_80 cat Houve afastamento? 0-1 1 Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório se dtAcid = [2023-01-16]).
localAcidente cat Local do acidente. 1 -  
tpLocal_32 localAcidente Tipo de local do acidente. 1 1 Valores válidos:
1 - Estabelecimento do empregador no Brasil
2 - Estabelecimento do empregador no exterior
3 - Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços
4 - Via pública
5 - Área rural
6 - Embarcação
9 - Outros
dscLocal_33 localAcidente Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.). 0-1 1-255  
tpLograd_76 localAcidente Tipo de logradouro. 0-1 1-4 Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd_34 localAcidente Descrição do logradouro. 1 1-100  
nrLograd_35 localAcidente Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".		 1 1-10  
complemento_73 localAcidente Complemento do logradouro. 0-1 1-30  
bairro_74 localAcidente Nome do bairro/distrito. 0-1 1-90  
cep_75 localAcidente Código de Endereçamento Postal - CEP. 0-1 8 Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].
Se preenchido, deve ser informado apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic_36 localAcidente Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. 0-1 7 Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].
Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf_37 localAcidente Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. 0-1 2 Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].
pais_39 localAcidente Preencher com o código do país. 0-1 3 Validação: Deve ser um código de país válido e existente na Tabela 06.
Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não preencher nos demais casos.
codPostal_40 localAcidente Código de Endereçamento Postal. 0-1 4-12 Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não preencher nos demais casos.
ideLocalAcid localAcidente Identificação do local onde ocorreu o acidente ou do estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado. 0-1 -  
tpInsc_77 ideLocalAcid Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
nrInsc_78 ideLocalAcid Informar o número de inscrição do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideLocalAcid/tpInsc. Se o acidente ou a doença ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à contratante dos serviços.
No caso de acidente de avulso com tpLocal diferente de [1, 3], informar o estabelecimento ao qual o trabalhador está vinculado.		 1 12 ou 14 Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideLocalAcid/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e:
a) Se tpLocal = [1] ou (se o código de categoria no RET for igual a [2XX] e tpLocal for diferente de [1, 3]), deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005);
b) Se tpLocal = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se ideLocalAcid/tpInsc = [1], diferente do CNPJ base indicado em S-1000.
parteAtingida cat Detalhamento da parte atingida pelo acidente de trabalho. 1 -  
codParteAting_42 parteAtingida Preencher com o código correspondente à parte atingida. 1 9 Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 13.
lateralidade_43 parteAtingida Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s).
Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.: Caso o órgão atingido seja perna, apontar qual foi a atingida (perna direita, perna esquerda ou ambas). Se o órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça), assinalar este campo como não aplicável.		 1 1 Valores válidos:
0 - Não aplicável
1 - Esquerda
2 - Direita
3 - Ambas
agenteCausador cat Detalhamento do agente causador do acidente de trabalho. 1 -  
codAgntCausador_45 agenteCausador Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente. 1 9 Validação: Se dtAcid = [2024-01-22] e se tpAcid = [1, 3], deve ser um código válido e existente na Tabela 14.
Se dtAcid <[2024-01-22] ou="ou" se="se" tpacid="[2]," deve="deve" ser="ser" um="um" código="código" válido="válido" e="e" existente="existente" na="na">Tabela 14 ou na Tabela 15.</[2024-01-22]>
atestado cat Atestado médico. 1 -  
dtAtendimento_48 atestado Data do atendimento. 1 - Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a dtAcid e igual ou anterior à data atual.
hrAtendimento_49 atestado Hora do atendimento, no formato HHMM. 1 4 Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
indInternacao_50 atestado Indicativo de internação. 1 1 Valores válidos:
S - Sim
N - Não
durTrat_51 atestado Duração estimada do tratamento, em dias. 1 1-4  
indAfast_52 atestado Indicativo de afastamento do trabalho durante o tratamento. 1 1 Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se o campo indCatObito for igual a [S], o campo deve sempre ser preenchido com [N].
dscLesao_53 atestado Preencher com a descrição da natureza da lesão. 1 9 Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 17.
dscCompLesao_54 atestado Descrição complementar da lesão. 0-1 1-200  
diagProvavel_55 atestado Diagnóstico provável. 0-1 1-100  
codCID_56 atestado Informar o código da tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID. 1 3-4 Validação: Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos, conforme opções constantes na tabela CID.
observacao_57 atestado Observação. 0-1 1-255  
emitente atestado Médico/Dentista que emitiu o atestado. 1 -  
nmEmit_59 emitente Nome do médico/dentista que emitiu o atestado. 1 2-70  
ideOC_60 emitente Órgão de classe. 1 1 Valores válidos:
1 - Conselho Regional de Medicina - CRM
2 - Conselho Regional de Odontologia - CRO
3 - Registro do Ministério da Saúde - RMS
nrOC_61 emitente Número de inscrição no órgão de classe ou Registro do Ministério da Saúde (RMS). 1 1-14  
ufOC_62 emitente Sigla da UF do órgão de classe. 0-1 2 Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Validação: Preenchimento obrigatório se ideOC = [1, 2].
catOrigem cat Grupo que indica a CAT anterior, no caso de CAT de reabertura ou de comunicação de óbito. 0-1 -  
nrRecCatOrig_65 catOrigem Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos:
a) de CAT de reabertura;
b) de óbito, quando houver CAT anterior.		 1 23 Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à última CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo contrato, desde que indCatObito da última CAT informada seja igual a [N]. O sistema não efetuará a conferência da informação se dtAcid for anterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, ou se dtAcid for anterior a dtAltCPF do evento S-2300.
OBS.: Quando a data do acidente for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento realizado na emissão da CAT original.
SALVARS2210          

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

 

Tx2 Inclusão

 

INCLUIRS2210
indRetif_4=
nrRecibo_5=
tpAmb_6=
procEmi_7=
verProc_8=
tpInsc_14=
nrInsc_15=
cpfTrab_66=
matricula_68=
codCateg_69=
dtAcid_20=
tpAcid_21=
hrAcid_22=
hrsTrabAntesAcid_23=
tpCat_24=
indCatObito_25=
dtObito_26=
indComunPolicia_27=
codSitGeradora_28=
iniciatCAT_29=
obsCAT_30=
ultDiaTrab_79=
houveAfast_80=
tpLocal_32=
dscLocal_33=
tpLograd_76=
dscLograd_34=
nrLograd_35=
complemento_73=
bairro_74=
cep_75=
codMunic_36=
uf_37=
pais_39=
codPostal_40=
tpInsc_77=
nrInsc_78=
codParteAting_42=
lateralidade_43=
codAgntCausador_45=
dtAtendimento_48=
hrAtendimento_49=
indInternacao_50=
durTrat_51=
indAfast_52=
dscLesao_53=
dscCompLesao_54=
diagProvavel_55=
codCID_56=
observacao_57=
nmEmit_59=
ideOC_60=
nrOC_61=
ufOC_62=
nrRecCatOrig_65=
SALVARS2210

 

JSON Inclusão

 

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2210": [
        {
            "indRetif_4": "",
            "nrRecibo_5": "",
            "tpAmb_6": "",
            "procEmi_7": "",
            "verProc_8": "",
            "tpInsc_14": "",
            "nrInsc_15": "",
            "cpfTrab_66": "",
            "matricula_68": "",
            "codCateg_69": "",
            "dtAcid_20": "",
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            "hrAcid_22": "",
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            "ultDiaTrab_79": "",
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            "dscLocal_33": "",
            "tpLograd_76": "",
            "dscLograd_34": "",
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            "complemento_73": "",
            "bairro_74": "",
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            "ufOC_62": "",
            "nrRecCatOrig_65": ""
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;

 

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