S-2400 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início – Central de Atendimento

Conceito

São as informações relativas ao cadastro dos beneficiários, previdenciários ou não, de todo e qualquer benefício pago pelos entes federativos, diretamente com recursos do tesouro, ou por seus RPPS, incluindo os beneficiários das complementações de benefícios do RGPS, das aposentadorias e pensões graciosas, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares.

Pré - Requisitos

- Envio do evento S-1000.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtCdBenefIn	eSocial	Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início.	1	-	Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_CNPJ REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
Id_2	evtCdBenefIn	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2400
ideEvento	evtCdBenefIn	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_3	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_4	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_5	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_6	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc_7	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtCdBenefIn	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_8	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ
nrInsc_9	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8 ou 14	Validação: A natureza jurídica relativa ao número de inscrição informado deve ser igual a 1XX-X, 201-1, 203-8 ou 307-7.
beneficiario	evtCdBenefIn	Grupo de informações do beneficiário.	1	-
cpfBenef_10	beneficiario	Informar o CPF do beneficiário.	1	11	Validação: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário.
nmBenefic_11	beneficiario	Informar o nome do beneficiário.	1	2-70
dtNascto_12	beneficiario	Preencher com a data de nascimento.	1	-
dtInicio_13	beneficiario	Preencher com a data de início do cadastro do beneficiário. Informar a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial caso o beneficiário possua cadastro anterior a essa data.	1	-	Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.
sexo_14	beneficiario	Sexo do beneficiário.	0-1	1	Valores válidos: M - Masculino F - Feminino Validação: Informação obrigatória se dtInicio for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.
racaCor_15	beneficiario	Etnia e raça do beneficiário, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010).	1	1	Valores válidos: 1 - Branca 2 - Preta 3 - Parda 4 - Amarela 5 - Indígena 6 - Não informado Validação: Se dtInicio for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6].
estCiv_16	beneficiario	Estado civil do beneficiário.	0-1	1	Valores válidos: 1 - Solteiro 2 - Casado 3 - Divorciado 4 - Separado 5 - Viúvo
incFisMen_17	beneficiario	Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
dtIncFisMen_18	beneficiario	Preencher com a data do reconhecimento da incapacidade.	0-1	-	Validação: Informação obrigatória e exclusiva se incFisMen = [S].
endereco	beneficiario	Grupo de informações do endereço do beneficiário.	1	-
brasil	endereco	Endereço no Brasil.	0-1	-
tpLograd_19	brasil	Tipo de logradouro.	0-1	1-4	Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd_20	brasil	Descrição do logradouro.	1	1-100
nrLograd_21	brasil	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".	1	1-10
complemento_22	brasil	Complemento do logradouro.	0-1	1-30
bairro_23	brasil	Nome do bairro/distrito.	0-1	1-90
cep_24	brasil	Código de Endereçamento Postal - CEP.	1	8	Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic_25	brasil	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.	1	7	Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf_26	brasil	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.	1	2	Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
exterior	endereco	Endereço no exterior.	0-1	-
paisResid_27	exterior	Preencher com o código do país.	1	3	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLograd_28	exterior	Descrição do logradouro.	1	1-100
nrLograd_29	exterior	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".	1	1-10
complemento_30	exterior	Complemento do logradouro.	0-1	1-30
bairro_31	exterior	Nome do bairro/distrito.	0-1	1-90
nmCid_32	exterior	Nome da cidade.	1	2-50
codPostal_33	exterior	Código de Endereçamento Postal.	0-1	4-12
INCLUIRDEPENDENTE_50
dependente	beneficiario	Informações dos dependentes.	0-99	-
tpDep_34	dependente	Tipo de dependente.	0-1	2	Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDep_35	dependente	Nome do dependente.	1	2-70
dtNascto_36	dependente	Preencher com a data de nascimento.	1	-	Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDep_37	dependente	Número de inscrição no CPF.	0-1	11	Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S]; b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
sexoDep_38	dependente	Sexo do dependente.	0-1	1	Valores válidos: M - Masculino F - Feminino Validação: Informação obrigatória se dtInicio for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.
depIRRF_39	dependente	Informar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
incFisMen_40	dependente	Informar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
descrDep_41	dependente	Informar a descrição da dependência.	0-1	1-100	Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].
SALVARDEPENDENTE_50
SALVARS2400

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2400
Id_2=
indRetif_3=
nrRecibo_4=
tpAmb_5=
procEmi_6=
verProc_7=
tpInsc_8=
nrInsc_9=
cpfBenef_10=
nmBenefic_11=
dtNascto_12=
dtInicio_13=
sexo_14=
racaCor_15=
estCiv_16=
incFisMen_17=
dtIncFisMen_18=
tpLograd_19=
dscLograd_20=
nrLograd_21=
complemento_22=
bairro_23=
cep_24=
codMunic_25=
uf_26=
paisResid_27=
dscLograd_28=
nrLograd_29=
complemento_30=
bairro_31=
nmCid_32=
codPostal_33=

INCLUIRDEPENDENTE_50
tpDep_34=
nmDep_35=
dtNascto_36=
cpfDep_37=
sexoDep_38=
depIRRF_39=
incFisMen_40=
descrDep_41=
SALVARDEPENDENTE_50

SALVARS2400

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2400": [
        {
            "Id_2": "",
            "indRetif_3": "",
            "nrRecibo_4": "",
            "tpAmb_5": "",
            "procEmi_6": "",
            "verProc_7": "",
            "tpInsc_8": "",
            "nrInsc_9": "",
            "cpfBenef_10": "",
            "nmBenefic_11": "",
            "dtNascto_12": "",
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            "sexo_14": "",
            "racaCor_15": "",
            "estCiv_16": "",
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            "dtIncFisMen_18": "",
            "tpLograd_19": "",
            "dscLograd_20": "",
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            "bairro_23": "",
            "cep_24": "",
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            "uf_26": "",
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            "bairro_31": "",
            "nmCid_32": "",
            "codPostal_33": "",
            "dependente_50": [
                {
                    "tpDep_34": "",
                    "nmDep_35": "",
                    "dtNascto_36": "",
                    "cpfDep_37": "",
                    "sexoDep_38": "",
                    "depIRRF_39": "",
                    "incFisMen_40": "",
                    "DescrDep_41": ""
                }
            ]
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;