Conceito
São as informações relativas ao cadastro dos beneficiários, previdenciários ou não, de todo e qualquer benefício pago pelos entes federativos, diretamente com recursos do tesouro, ou por seus RPPS, incluindo os beneficiários das complementações de benefícios do RGPS, das aposentadorias e pensões graciosas, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares.
Pré - Requisitos
- Envio do evento S-1000.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtCdBenefIn | eSocial | Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_CNPJ REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF |
| Id_2 | evtCdBenefIn | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2400 | |||||
| ideEvento | evtCdBenefIn | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
| indRetif_3 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_4 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_5 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_6 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
| verProc_7 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtCdBenefIn | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8 ou 14 | Validação: A natureza jurídica relativa ao número de inscrição informado deve ser igual a 1XX-X, 201-1, 203-8 ou 307-7. |
| beneficiario | evtCdBenefIn | Grupo de informações do beneficiário. | 1 | - | |
| cpfBenef_10 | beneficiario | Informar o CPF do beneficiário. | 1 | 11 | Validação: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário. |
| nmBenefic_11 | beneficiario | Informar o nome do beneficiário. | 1 | 2-70 | |
| dtNascto_12 | beneficiario | Preencher com a data de nascimento. | 1 | - | |
| dtInicio_13 | beneficiario | Preencher com a data de início do cadastro do beneficiário. Informar a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial caso o beneficiário possua cadastro anterior a essa data. | 1 | - | Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual. |
| sexo_14 | beneficiario | Sexo do beneficiário. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: M - Masculino F - Feminino Validação: Informação obrigatória se dtInicio for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial. |
| racaCor_15 | beneficiario | Etnia e raça do beneficiário, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010). | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Branca 2 - Preta 3 - Parda 4 - Amarela 5 - Indígena 6 - Não informado Validação: Se dtInicio for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6]. |
| estCiv_16 | beneficiario | Estado civil do beneficiário. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Solteiro 2 - Casado 3 - Divorciado 4 - Separado 5 - Viúvo |
| incFisMen_17 | beneficiario | Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| dtIncFisMen_18 | beneficiario | Preencher com a data do reconhecimento da incapacidade. | 0-1 | - | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se incFisMen = [S]. |
| endereco | beneficiario | Grupo de informações do endereço do beneficiário. | 1 | - | |
| brasil | endereco | Endereço no Brasil. | 0-1 | - | |
| tpLograd_19 | brasil | Tipo de logradouro. | 0-1 | 1-4 | Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. |
| dscLograd_20 | brasil | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
| nrLograd_21 | brasil | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
| complemento_22 | brasil | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
| bairro_23 | brasil | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
| cep_24 | brasil | Código de Endereçamento Postal - CEP. | 1 | 8 | Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
| codMunic_25 | brasil | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
| uf_26 | brasil | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. | 1 | 2 | Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
| exterior | endereco | Endereço no exterior. | 0-1 | - | |
| paisResid_27 | exterior | Preencher com o código do país. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
| dscLograd_28 | exterior | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
| nrLograd_29 | exterior | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
| complemento_30 | exterior | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
| bairro_31 | exterior | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
| nmCid_32 | exterior | Nome da cidade. | 1 | 2-50 | |
| codPostal_33 | exterior | Código de Endereçamento Postal. | 0-1 | 4-12 | |
| INCLUIRDEPENDENTE_50 | |||||
| dependente | beneficiario | Informações dos dependentes. | 0-99 | - | |
| tpDep_34 | dependente | Tipo de dependente. | 0-1 | 2 |
Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
| nmDep_35 | dependente | Nome do dependente. | 1 | 2-70 | |
| dtNascto_36 | dependente | Preencher com a data de nascimento. | 1 | - | Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
| cpfDep_37 | dependente | Número de inscrição no CPF. | 0-1 | 11 |
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S]; b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF. |
| sexoDep_38 | dependente | Sexo do dependente. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: M - Masculino F - Feminino Validação: Informação obrigatória se dtInicio for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial. |
| depIRRF_39 | dependente | Informar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| incFisMen_40 | dependente | Informar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| descrDep_41 | dependente | Informar a descrição da dependência. | 0-1 | 1-100 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
| SALVARDEPENDENTE_50 | |||||
| SALVARS2400 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2400 Id_2= indRetif_3= nrRecibo_4= tpAmb_5= procEmi_6= verProc_7= tpInsc_8= nrInsc_9= cpfBenef_10= nmBenefic_11= dtNascto_12= dtInicio_13= sexo_14= racaCor_15= estCiv_16= incFisMen_17= dtIncFisMen_18= tpLograd_19= dscLograd_20= nrLograd_21= complemento_22= bairro_23= cep_24= codMunic_25= uf_26= paisResid_27= dscLograd_28= nrLograd_29= complemento_30= bairro_31= nmCid_32= codPostal_33= INCLUIRDEPENDENTE_50 tpDep_34= nmDep_35= dtNascto_36= cpfDep_37= sexoDep_38= depIRRF_39= incFisMen_40=
descrDep_41= SALVARDEPENDENTE_50 SALVARS2400
JSON Inclusão
{
"cpfcnpjtransmissor": "",
"cpfcnpjempregador": "",
"idgrupoeventos": "1",
"versaomanual": "S.01.03.00",
"ambiente": "2",
"s2400": [
{
"Id_2": "",
"indRetif_3": "",
"nrRecibo_4": "",
"tpAmb_5": "",
"procEmi_6": "",
"verProc_7": "",
"tpInsc_8": "",
"nrInsc_9": "",
"cpfBenef_10": "",
"nmBenefic_11": "",
"dtNascto_12": "",
"dtInicio_13": "",
"sexo_14": "",
"racaCor_15": "",
"estCiv_16": "",
"incFisMen_17": "",
"dtIncFisMen_18": "",
"tpLograd_19": "",
"dscLograd_20": "",
"nrLograd_21": "",
"complemento_22": "",
"bairro_23": "",
"cep_24": "",
"codMunic_25": "",
"uf_26": "",
"paisResid_27": "",
"dscLograd_28": "",
"nrLograd_29": "",
"complemento_30": "",
"bairro_31": "",
"nmCid_32": "",
"codPostal_33": "",
"dependente_50": [
{
"tpDep_34": "",
"nmDep_35": "",
"dtNascto_36": "",
"cpfDep_37": "",
"sexoDep_38": "",
"depIRRF_39": "",
"incFisMen_40": "",
"DescrDep_41": ""
}
]
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.