S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador – Central de Atendimento

Conceito

Este evento registra a admissão de empregado, contratação de trabalhador temporário (Lei 6.019/74) e o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial. Ele serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pelo declarante, na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados.

As informações prestadas neste evento servem de base para construção do RET, que é utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente. Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado vínculo – excetuada a situação prevista para o evento S-2190, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho.

Deve ser enviado também quando o trabalhador é transferido de um declarante do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação.

Pré - Requisitos

-Envio dos eventos S-1000 e S-1005.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtAdmissao	eSocial	Evento Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador.	1	-	Regras de validação: REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO REGRA_ANOTACAO_JUDICIAL REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_MUDANCA_CPF REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_MATRICULA REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
Id_2	evtAdmissao	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2200
ideEvento	evtAdmissao	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_4	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_5	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_6	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_7	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1-2	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc_8	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtAdmissao	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_10	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_11	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8, 11 ou 14
trabalhador	evtAdmissao	Informações pessoais do trabalhador.	1	-
cpfTrab_13	trabalhador	Preencher com o número do CPF do trabalhador.	1	11
nmTrab_15	trabalhador	Informar o nome do trabalhador.	1	2-70
sexo_16	trabalhador	Sexo do trabalhador.	1	1	Valores válidos: M - Masculino F - Feminino
racaCor_17	trabalhador	Etnia e raça do trabalhador, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010).	1	1	Valores válidos: 1 - Branca 2 - Preta 3 - Parda 4 - Amarela 5 - Indígena 6 - Não informado Validação: Se dtAdm, dtExercicio, sucessaoVinc/dtTransf ou transfDom/dtTransf (maior data entre elas) for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6].
estCiv_18	trabalhador	Estado civil do trabalhador.	0-1	1	Valores válidos: 1 - Solteiro 2 - Casado 3 - Divorciado 4 - Separado 5 - Viúvo
grauInstr_19	trabalhador	Grau de instrução do trabalhador.	1	2	Valores válidos: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou 02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular 03 - 5º ano completo do ensino fundamental 04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série) 05 - Ensino fundamental completo 06 - Ensino médio incompleto 07 - Ensino médio completo 08 - Educação superior incompleta 09 - Educação superior completa 10 - Pós-graduação completa 11 - Mestrado completo 12 - Doutorado completo
nmSoc_21	trabalhador	Nome social para travesti ou transexual.	0-1	2-70	Validação: Informação validada na base de dados do CPF.
nascimento	trabalhador	Grupo de informações do nascimento do trabalhador.	1	-
dtNascto_23	nascimento	Preencher com a data de nascimento.	1	-
paisNascto_26	nascimento	Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador.	1	3	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
paisNac_27	nascimento	Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador.	1	3	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
endereco	trabalhador	Grupo de informações do endereço do trabalhador.	0-1	-
brasil	endereco	Endereço no Brasil.	0-1	-
tpLograd_61	brasil	Tipo de logradouro.	0-1	1-4	Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd_62	brasil	Descrição do logradouro.	1	1-100
nrLograd_63	brasil	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".	1	1-10
complemento_64	brasil	Complemento do logradouro.	0-1	1-30
bairro_65	brasil	Nome do bairro/distrito.	0-1	1-90
cep_66	brasil	Código de Endereçamento Postal - CEP.	1	8	Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic_67	brasil	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.	1	7	Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf_68	brasil	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.	1	2	Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
exterior	endereco	Endereço no exterior.	0-1	-
paisResid_70	exterior	Preencher com o código do país.	1	3	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLograd_211	exterior	Descrição do logradouro.	1	1-100
nrLograd_212	exterior	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".	1	1-10
complemento_213	exterior	Complemento do logradouro.	0-1	1-30
bairro_214	exterior	Nome do bairro/distrito.	0-1	1-90
nmCid_75	exterior	Nome da cidade.	1	2-50
codPostal_76	exterior	Código de Endereçamento Postal.	0-1	4-12
trabImig	trabalhador	Informações do trabalhador imigrante.	0-1	-
tmpResid_215	trabImig	Tempo de residência do trabalhador imigrante.	0-1	1	Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado Validação: Preenchimento obrigatório se (dtAdm ou dtExercicio) = [2021-07-19].
condIng_216	trabImig	Condição de ingresso do trabalhador imigrante.	1	1	Valores válidos: 1 - Refugiado 2 - Solicitante de refúgio 3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar 4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul 5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil 6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa 7 - Outra condição Validação: Se tmpResid = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se tmpResid = [2], não pode ser informado [1].
infoDeficiencia	trabalhador	Pessoa com deficiência.	0-1	-
defFisica_83	infoDeficiencia	Deficiência física.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
defVisual_84	infoDeficiencia	Deficiência visual.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
defAuditiva_85	infoDeficiencia	Deficiência auditiva.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
defMental_86	infoDeficiencia	Deficiência mental.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
defIntelectual_87	infoDeficiencia	Deficiência intelectual.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
reabReadap_88	infoDeficiencia	Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
infoCota_89	infoDeficiencia	Informar se o trabalhador deve ser contabilizado no preenchimento de cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados.	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegTrab = [1]. Somente pode ser informado [S] se pelo menos um dos campos a seguir estiver preenchido com [S]: defFisica, defVisual, defAuditiva, defMental, defIntelectual e reabReadap. Esta validação não deve ser realizada quando se tratar de evento enviado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
observacao_90	infoDeficiencia	Observação.	0-1	1-255
dependente	trabalhador	Informações dos dependentes.	0-99	-
INCLUIRDEPENDENTE_91
tpDep_92	dependente	Tipo de dependente.	0-1	2	Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDep_93	dependente	Nome do dependente.	1	2-70
dtNascto_251	dependente	Preencher com a data de nascimento.	1	-	Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDep_95	dependente	Número de inscrição no CPF.	0-1	11	Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em ideEmpregador; c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
sexoDep_252	dependente	Sexo do dependente.	0-1	1	Valores válidos: M - Masculino F - Feminino Validação: Preenchimento obrigatório se tpRegPrev = [2] e cadIni = [N]. Não informar se tpRegPrev for diferente de [2].
depIRRF_96	dependente	Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
depSF_97	dependente	Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
incTrab_99	dependente	Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho.	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Não informar se tpRegPrev = [4]. Preenchimento obrigatório nos demais casos.
descrDep_261	dependente	Informar a descrição da dependência.	0-1	1-100	Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].
SALVARDEPENDENTE_91
contato	trabalhador	Informações de contato.	0-1	-
fonePrinc_103	contato	Número de telefone do trabalhador, com DDD.	0-1	8-13	Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
emailPrinc_105	contato	Endereço eletrônico.	0-1	6-60	Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.
vinculo	evtAdmissao	Grupo de informações do vínculo.	1	-
matricula_108	vinculo	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.	1	1-30	Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
tpRegTrab_109	vinculo	Tipo de regime trabalhista.	1	1	Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [314], deve ser preenchido com [2].
tpRegPrev_110	vinculo	Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas).	1	1	Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3 - Regime de Previdência Social no exterior 4 - Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2, 4].
cadIni_197	vinculo	Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial de vínculo (o ingresso do trabalhador no empregador declarante, por admissão ou transferência, é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a admissão (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos).	1	1	Valores válidos: S - Sim (Cadastramento Inicial) N - Não (Admissão)
infoRegimeTrab	vinculo	Informações do regime trabalhista.	1	-
infoCeletista	infoRegimeTrab	Informações de trabalhador celetista.	0-1	-
dtAdm_114	infoCeletista	Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado ou de mudança de CPF, preencher com a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).	1	-	Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial; c) Se cadIni = [N] e tpAdmissao = [1], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.
tpAdmissao_115	infoCeletista	Tipo de admissão do trabalhador.	1	1	Valores válidos: 1 - Admissão 2 - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico ou transferência entre órgãos do mesmo Ente Federativo 3 - Transferência de empresa consorciada ou de consórcio 4 - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão 5 - Transferência do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar 6 - Mudança de CPF 7 - Transferência quando a empresa sucedida é considerada inapta por inexistência de fato Validação: Se for igual a [5], codCateg deve ser igual a [104] e procEmi deve ser igual a [2, 22]. Se for igual a [6], cadIni deve ser igual a [N].
indAdmissao_116	infoCeletista	Indicativo de admissão.	1	1	Valores válidos: 1 - Normal 2 - Decorrente de ação fiscal 3 - Decorrente de decisão judicial
nrProcTrab_217	infoCeletista	Número que identifica o processo trabalhista, quando a admissão se der por decisão judicial.	0-1	20	Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indAdmissao = [3]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
tpRegJor_117	infoCeletista	Regime de jornada do empregado.	1	1	Valores válidos: 1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT) 2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT 3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT 4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT
natAtividade_118	infoCeletista	Natureza da atividade.	1	1	Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
dtBase_119	infoCeletista	Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.	0-1	1-2	Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12.
cnpjSindCategProf_120	infoCeletista	Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada).	1	14	Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
matAnotJud_260	infoCeletista	Matrícula informada no evento S-8200.	0-1	1-30	Validação: Deve corresponder à matrícula cadastrada no evento S-8200 para o CPF informado em cpfTrab.
FGTS	infoCeletista	Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.	0-1	-
dtOpcFGTS_123	FGTS	Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.	1	-
trabTemporario	infoCeletista	Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório no caso de contratação de trabalhador temporário.	0-1	-
hipLeg_125	trabTemporario	Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário.	1	1	Valores válidos: 1 - Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente 2 - Demanda complementar de serviços
justContr_126	trabTemporario	Descrição do fato determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho temporário. O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo justificador alegado.	1	1-999
ideEstabVinc	trabTemporario	Identificação do estabelecimento do tomador ao qual o trabalhador temporário está vinculado	1	-
tpInsc_218	ideEstabVinc	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_219	ideEstabVinc	Informar o número de inscrição do contratante de serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado em ideEstabVinc/tpInsc.	1	11 ou 14	Validação: Deve ser um identificador válido. Se dtAdm = [2024-04-22] e: a) Se ideEstabVinc/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc. b) Se ideEstabVinc/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
INCLUIRIDETRABSUBSTITUIDO_134
ideTrabSubstituido	trabTemporario	Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s).	0-9	-
cpfTrabSubst_135	ideTrabSubstituido	CPF do trabalhador substituído.	1	11	Validação: Deve ser um CPF válido.
SALVARIDETRABSUBSTITUIDO_134
aprend	infoCeletista	Informações relacionadas ao aprendiz.	0-1	-
indAprend_262	aprend	Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz.	1	1	Valores válidos: 1 - Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem 2 - Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota
cnpjEntQual_263	aprend	Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta.	0-1	14	Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [1]. Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
tpInsc_220	aprend	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, conforme Tabela 05.	0-1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2].
nrInsc_221	aprend	Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo aprend/tpInsc.	0-1	11 ou 14	Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2]. Deve ser um identificador válido e: a) Se aprend/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc. b) Se aprend/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
cnpjPrat_264	aprend	Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações: a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática); b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado; c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota.	0-1	14	Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
infoEstatutario	infoRegimeTrab	Informações de trabalhador estatutário.	0-1	-
tpProv_141	infoEstatutario	Preencher com o tipo de provimento.	1	1-2	Valores válidos: 1 - Nomeação em cargo efetivo 2 - Nomeação exclusivamente em cargo em comissão 3 - Incorporação ou matrícula (militar) 5 - Redistribuição ou Reforma Administrativa 6 - Diplomação 7 - Contratação por tempo determinado 8 - Remoção (em caso de alteração do órgão declarante) 9 - Designação 10 - Mudança de CPF 11 - Estabilizados - Art. 19 do ADCT 99 - Outros não relacionados acima Validação: Os valores [3, 5, 6, 8, 9] só são permitidos se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Se codCateg = [302], deve ser preenchido com [2, 5, 8, 10].
dtExercicio_144	infoEstatutario	Data da entrada em exercício pelo servidor.	1	-	Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial; c) Se cadIni = [N] e tpProv for diferente de [5, 8, 10], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial.
tpPlanRP_145	infoEstatutario	Tipo de plano de segregação da massa.	0-1	1	Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa 1 - Fundo em capitalização 2 - Fundo em repartição 3 - Mantido pelo Tesouro Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegPrev = [2].
indTetoRGPS_222	infoEstatutario	Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar.	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegPrev = [2].
indAbonoPerm_223	infoEstatutario	Indicar se o servidor recebe abono permanência.	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegPrev = [2].
dtIniAbono_224	infoEstatutario	Informar a data de inicio do abono permanência.	0-1	-	Validação: Preenchimento obrigatório se indAbonoPerm = [S] e cadIni = [N]. Não informar se indAbonoPerm = [N]. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público; c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor (sucessaoVinc/dtTransf ou dtAltCPF). Não informar se tpProv for diferente de [5, 8, 10].
infoContrato	vinculo	Informações do contrato de trabalho.	1	-
nmCargo_225	infoContrato	Informar o nome do cargo.	0-1	1-100	Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
CBOCargo_226	infoContrato	Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.	0-1	6	Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
dtIngrCargo_227	infoContrato	Data de ingresso do servidor no cargo.	0-1	-	Validação: Não preencher se tpRegTrab = [1] ou se tpRegPrev = [4] ou se CBOCargo não for informado. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público; c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor (sucessaoVinc/dtTransf ou dtAltCPF). Não informar se tpProv for diferente de [5, 8, 10].
nmFuncao_228	infoContrato	Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão.	0-1	1-100	Validação: Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
CBOFuncao_229	infoContrato	Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.	0-1	6	Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
acumCargo_230	infoContrato	Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável.	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório se cadIni = [N] e se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8.
codCateg_151	infoContrato	Preencher com o código da categoria do trabalhador.	1	3	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
remuneracao	infoContrato	Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.	0-1	-
vrSalFx_155	remuneracao	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.	1	1-14 (2 campos decimais)	Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo_156	remuneracao	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.	1	1	Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar_157	remuneracao	Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.	0-1	1-999	Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
duracao	infoContrato	Duração do contrato de trabalho.	0-1	-
tpContr_159	duracao	Tipo de contrato de trabalho.	1	1	Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato Validação: Se codCateg = [103] e dtAdm = [2024-04-22], deve ser informado [2].
dtTerm_160	duracao	Data do término do contrato por prazo determinado.	0-1	-	Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, conforme o caso).
clauAssec_198	duracao	Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2, 3]. Não preencher se tpContr = [1].
objDet_207	duracao	Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).	0-1	1-255	Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = [3].
localTrabalho	infoContrato	Informações do local de trabalho.	0-1	-
localTrabGeral	localTrabalho	Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado.	0-1	-
tpInsc_231	localTrabGeral	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO
nrInsc_232	localTrabGeral	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc.	1	12 ou 14	Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc.
descComp_165	localTrabGeral	Descrição complementar do local de trabalho.	0-1	1-80
localTempDom	localTrabalho	Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades.	0-1	-
tpLograd_233	brasil	Tipo de logradouro.	0-1	1-4	Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd_234	brasil	Descrição do logradouro.	1	1-100
nrLograd_235	brasil	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".	1	1-10
complemento_236	brasil	Complemento do logradouro.	0-1	1-30
bairro_237	brasil	Nome do bairro/distrito.	0-1	1-90
cep_238	brasil	Código de Endereçamento Postal - CEP.	1	8	Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic_239	brasil	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.	1	7	Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf_240	brasil	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.	1	2	Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
horContratual	infoContrato	Informações do horário contratual do trabalhador.	0-1	-
qtdHrsSem_176	horContratual	Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador.	0-1	1-4 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser preenchida se codCateg for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero).
tpJornada_177	horContratual	Tipo de jornada.	1	1	Valores válidos: 2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso) 3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável 4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo) 5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo) 6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo 7 - Turno ininterrupto de revezamento 9 - Demais tipos de jornada
tmpParc_179	horContratual	Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.	1	1	Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial 1 - Limitado a 25 horas semanais 2 - Limitado a 30 horas semanais 3 - Limitado a 26 horas semanais Validação: O código [1] só é válido se codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se codCateg = [104].
horNoturno_241	horContratual	Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte).	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Informação obrigatória se codCateg for diferente de [111].
dscJorn_242	horContratual	Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos).	1	1-999
alvaraJudicial	infoContrato	Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz".	0-1	-
nrProcJud_186	alvaraJudicial	Preencher com o número do processo judicial.	1	20	Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.
INCLUIROBSERVACAO_204
observacoes	infoContrato	Observações do contrato de trabalho.	0-99	-
observacao_253	observacoes	Observação relacionada ao contrato de trabalho.	1	1-255
SALVAROBSERVACAO_204
INCLUIRTREICAP_255
treiCap	infoContrato	Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR.	0-99	-
codTreiCap_254	treiCap	Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28.	1	4	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28.
SALVARTREICAP_255
sucessaoVinc	vinculo	Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário.	0-1	-
tpInsc_243	sucessaoVinc	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 5 - CGC 6 - CEI Validação: Somente é possível informar [5] se dtTransf for igual ou anterior a [1999-06-30].
nrInsc_244	sucessaoVinc	Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.	1	8-14	Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos. Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.
matricAnt_189	sucessaoVinc	Matrícula do trabalhador no empregador anterior.	0-1	1-30	Validação: O preenchimento é obrigatório se cadIni = [N]. Se sucessaoVinc/dtTransf for igual ou posterior a [2024-04-22], a matrícula informada neste campo deve ser idêntica à matricula do trabalhador no empregador anterior.
dtTransf_199	sucessaoVinc	Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.	1	-	Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.
observacao_245	sucessaoVinc	Observação.	0-1	1-255
transfDom	vinculo	Informações do empregado doméstico transferido de outro representante da mesma unidade familiar.	0-1	-
cpfSubstituido_201	transfDom	Preencher com o número do CPF do representante anterior da unidade familiar.	1	11	Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.
matricAnt_246	transfDom	Matrícula do trabalhador no representante anterior da unidade familiar.	0-1	1-30
dtTransf_247	transfDom	Data da transferência do vínculo ao novo representante da unidade familiar.	1	-
mudancaCPF	vinculo	Informações de mudança de CPF do trabalhador.	0-1	-
cpfAnt_208	mudancaCPF	Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador.	1	11
matricAnt_248	mudancaCPF	Preencher com a matrícula anterior do trabalhador.	1	1-30
dtAltCPF_210	mudancaCPF	Data de alteração do CPF.	1	-
observacao_249	mudancaCPF	Observação.	0-1	1-255
afastamento	vinculo	Informações de afastamento do trabalhador. Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado.	0-1	-
dtIniAfast_193	afastamento	Data de início do afastamento.	1	-	Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado (sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF). Não informar se tpAdmissao = [1] ou se tpProv for diferente de [5, 8, 10].
codMotAfast_194	afastamento	Preencher com o código do motivo de afastamento temporário.	1	2	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14].
desligamento	vinculo	Informação do desligamento do trabalhador. Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador que já tenha sido desligado da empresa antes do início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (por exemplo, envio para pagamento de diferenças salariais - acordo/dissídio/convenção coletiva - em meses posteriores ao desligamento e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial) ou no caso de desligamento em data anterior à transferência do empregado.	0-1	-
dtDeslig_196	desligamento	Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).	1	-	Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data da transferência do empregado (sucessaoVinc/dtTransf ou transfDom/dtTransf). Não informar se tpAdmissao = [1] ou se tpProv for diferente de [5, 8].
cessao	vinculo	Informação de cessão/exercício em outro órgão do trabalhador. Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça cedido/em exercício em outro órgão na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado.	0-1	-
dtIniCessao_250	cessao	Data de início da cessão/exercício em outro órgão.	1	-	Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público e a natureza jurídica do declarante deve ser Administração Pública (grupo [1]); c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado (sucessaoVinc/dtTransf ou dtAltCPF) e igual ou posterior a [2021-07-19]. Não informar se tpAdmissao = [1] ou se tpProv for diferente de [5, 8, 10].
SALVARS2200

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2200
Id_2=
indRetif_4=
nrRecibo_5=
tpAmb_6=
procEmi_7=
verProc_8=
tpInsc_10=
nrInsc_11=
cpfTrab_13=
nmTrab_15=
sexo_16=
racaCor_17=
estCiv_18=
grauInstr_19=
nmSoc_21=
dtNascto_23=
paisNascto_26=
paisNac_27=
tpLograd_61=
dscLograd_62=
nrLograd_63=
complemento_64=
bairro_65=
cep_66=
codMunic_67=
uf_68=
paisResid_70=
dscLograd_211=
nrLograd_212=
complemento_213=
bairro_214=
nmCid_75=
codPostal_76=
tmpResid_215=
condIng_216=
defFisica_83=
defVisual_84=
defAuditiva_85=
defMental_86=
defIntelectual_87=
reabReadap_88=
infoCota_89=
observacao_90=
fonePrinc_103=
emailPrinc_105=
matricula_108=
tpRegTrab_109=
tpRegPrev_110=
cadIni_197=
dtAdm_114=
tpAdmissao_115=
indAdmissao_116=
nrProcTrab_217=
tpRegJor_117=
natAtividade_118=
dtBase_119=
cnpjSindCategProf_120=
dtOpcFGTS_123=
hipLeg_125=
justContr_126=
tpInsc_218=
nrInsc_219=
tpInsc_220=
nrInsc_221=
tpProv_141=
dtExercicio_144=
tpPlanRP_145=
indTetoRGPS_222=
indAbonoPerm_223=
dtIniAbono_224=
nmCargo_225=
CBOCargo_226=
dtIngrCargo_227=
nmFuncao_228=
CBOFuncao_229=
acumCargo_230=
codCateg_151=
vrSalFx_155=
undSalFixo_156=
dscSalVar_157=
tpContr_159=
dtTerm_160=
clauAssec_198=
objDet_207=
tpInsc_231=
nrInsc_232=
descComp_165=
tpLograd_233=
dscLograd_234=
nrLograd_235=
complemento_236=
bairro_237=
cep_238=
codMunic_239=
uf_240=
qtdHrsSem_176=
tpJornada_177=
tmpParc_179=
horNoturno_241=
dscJorn_242=
nrProcJud_186=
tpInsc_243=
nrInsc_244=
matricAnt_189=
dtTransf_199=
observacao_245=
cpfSubstituido_201=
matricAnt_246=
dtTransf_247=
cpfAnt_208=
matricAnt_248=
dtAltCPF_210=
observacao_249=
dtIniAfast_193=
codMotAfast_194=
dtDeslig_196=
dtIniCessao_250=

INCLUIRDEPENDENTE_91
tpDep_92=
nmDep_93=
dtNascto_251=
cpfDep_95=
sexoDep_252=
depIRRF_96=
depSF_97=
incTrab_99=
SALVARDEPENDENTE_91

INCLUIRIDETRABSUBSTITUIDO_134
cpfTrabSubst_135=
SALVARIDETRABSUBSTITUIDO_134

INCLUIROBSERVACAO_204
observacao_253=
SALVAROBSERVACAO_204

INCLUIRTREICAP_255
codTreiCap_254=
SALVARTREICAP_255

SALVARS2200

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2200": [
        {
            "Id_2": "",
            "indRetif_4": "",
            "nrRecibo_5": "",
            "tpAmb_6": "",
            "procEmi_7": "",
            "verProc_8": "",
            "tpInsc_10": "",
            "nrInsc_11": "",
            "cpfTrab_13": "",
            "nmTrab_15": "",
            "sexo_16": "",
            "racaCor_17": "",
            "estCiv_18": "",
            "grauInstr_19": "",
            "nmSoc_21": "",
            "dtNascto_23": "",
            "paisNascto_26": "",
            "paisNac_27": "",
            "tpLograd_61": "",
            "dscLograd_62": "",
            "nrLograd_63": "",
            "complemento_64": "",
            "bairro_65": "",
            "cep_66": "",
            "codMunic_67": "",
            "uf_68": "",
            "paisResid_70": "",
            "dscLograd_211": "",
            "nrLograd_212": "",
            "complemento_213": "",
            "bairro_214": "",
            "nmCid_75": "",
            "codPostal_76": "",
            "tmpResid_215": "",
            "condIng_216": "",
            "defFisica_83": "",
            "defVisual_84": "",
            "defAuditiva_85": "",
            "defMental_86": "",
            "defIntelectual_87": "",
            "reabReadap_88": "",
            "infoCota_89": "",
            "observacao_90": "",
            "fonePrinc_103": "",
            "emailPrinc_105": "",
            "matricula_108": "",
            "tpRegTrab_109": "",
            "tpRegPrev_110": "",
            "cadIni_197": "",
            "dtAdm_114": "",
            "tpAdmissao_115": "",
            "indAdmissao_116": "",
            "nrProcTrab_217": "",
            "tpRegJor_117": "",
            "natAtividade_118": "",
            "dtBase_119": "",
            "cnpjSindCategProf_120": "",
            "dtOpcFGTS_123": "",
            "hipLeg_125": "",
            "justContr_126": "",
            "tpInsc_218": "",
            "nrInsc_219": "",
            "tpInsc_220": "",
            "nrInsc_221": "",
            "tpProv_141": "",
            "dtExercicio_144": "",
            "tpPlanRP_145": "",
            "indTetoRGPS_222": "",
            "indAbonoPerm_223": "",
            "dtIniAbono_224": "",
            "nmCargo_225": "",
            "CBOCargo_226": "",
            "dtIngrCargo_227": "",
            "nmFuncao_228": "",
            "CBOFuncao_229": "",
            "acumCargo_230": "",
            "codCateg_151": "",
            "vrSalFx_155": "",
            "undSalFixo_156": "",
            "dscSalVar_157": "",
            "tpContr_159": "",
            "dtTerm_160": "",
            "clauAssec_198": "",
            "objDet_207": "",
            "tpInsc_231": "",
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            "descComp_165": "",
            "tpLograd_233": "",
            "dscLograd_234": "",
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            "matricAnt_248": "",
            "dtAltCPF_210": "",
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            "dtIniAfast_193": "",
            "codMotAfast_194": "",
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            "dtIniCessao_250": "",
            "dependente_91": [
                {
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Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;