Conceito
Este evento registra a admissão de empregado, contratação de trabalhador temporário (Lei 6.019/74) e o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial. Ele serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pelo declarante, na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados.
As informações prestadas neste evento servem de base para construção do RET, que é utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente. Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado vínculo – excetuada a situação prevista para o evento S-2190, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho.
Deve ser enviado também quando o trabalhador é transferido de um declarante do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação.
Pré - Requisitos
-Envio dos eventos S-1000 e S-1005.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | eSocial | 1 | - | ||
evtAdmissao | eSocial | Evento Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO REGRA_ANOTACAO_JUDICIAL REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_MUDANCA_CPF REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_MATRICULA REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF |
Id_2 | evtAdmissao | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS2200 | |||||
ideEvento | evtAdmissao | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtAdmissao | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
trabalhador | evtAdmissao | Informações pessoais do trabalhador. | 1 | - | |
cpfTrab_13 | trabalhador | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
nmTrab_15 | trabalhador | Informar o nome do trabalhador. | 1 | 2-70 | |
sexo_16 | trabalhador | Sexo do trabalhador. | 1 | 1 |
Valores válidos: M - Masculino F - Feminino |
racaCor_17 | trabalhador | Etnia e raça do trabalhador, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010). | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Branca 2 - Preta 3 - Parda 4 - Amarela 5 - Indígena 6 - Não informado Validação: Se dtAdm, dtExercicio, sucessaoVinc/dtTransf ou transfDom/dtTransf (maior data entre elas) for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6]. |
estCiv_18 | trabalhador | Estado civil do trabalhador. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Solteiro 2 - Casado 3 - Divorciado 4 - Separado 5 - Viúvo |
grauInstr_19 | trabalhador | Grau de instrução do trabalhador. | 1 | 2 |
Valores válidos: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou 02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular 03 - 5º ano completo do ensino fundamental 04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série) 05 - Ensino fundamental completo 06 - Ensino médio incompleto 07 - Ensino médio completo 08 - Educação superior incompleta 09 - Educação superior completa 10 - Pós-graduação completa 11 - Mestrado completo 12 - Doutorado completo |
nmSoc_21 | trabalhador | Nome social para travesti ou transexual. | 0-1 | 2-70 | Validação: Informação validada na base de dados do CPF. |
nascimento | trabalhador | Grupo de informações do nascimento do trabalhador. | 1 | - | |
dtNascto_23 | nascimento | Preencher com a data de nascimento. | 1 | - | |
paisNascto_26 | nascimento | Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
paisNac_27 | nascimento | Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
endereco | trabalhador | Grupo de informações do endereço do trabalhador. | 0-1 | - | |
brasil | endereco | Endereço no Brasil. | 0-1 | - | |
tpLograd_61 | brasil | Tipo de logradouro. | 0-1 | 1-4 | Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. |
dscLograd_62 | brasil | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
nrLograd_63 | brasil | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
complemento_64 | brasil | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
bairro_65 | brasil | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
cep_66 | brasil | Código de Endereçamento Postal - CEP. | 1 | 8 | Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
codMunic_67 | brasil | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
uf_68 | brasil | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. | 1 | 2 | Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
exterior | endereco | Endereço no exterior. | 0-1 | - | |
paisResid_70 | exterior | Preencher com o código do país. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
dscLograd_211 | exterior | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
nrLograd_212 | exterior | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
complemento_213 | exterior | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
bairro_214 | exterior | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
nmCid_75 | exterior | Nome da cidade. | 1 | 2-50 | |
codPostal_76 | exterior | Código de Endereçamento Postal. | 0-1 | 4-12 | |
trabImig | trabalhador | Informações do trabalhador imigrante. | 0-1 | - | |
tmpResid_215 | trabImig | Tempo de residência do trabalhador imigrante. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado Validação: Preenchimento obrigatório se (dtAdm ou dtExercicio) = [2021-07-19]. |
condIng_216 | trabImig | Condição de ingresso do trabalhador imigrante. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Refugiado 2 - Solicitante de refúgio 3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar 4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul 5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil 6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa 7 - Outra condição Validação: Se tmpResid = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se tmpResid = [2], não pode ser informado [1]. |
infoDeficiencia | trabalhador | Pessoa com deficiência. | 0-1 | - | |
defFisica_83 | infoDeficiencia | Deficiência física. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
defVisual_84 | infoDeficiencia | Deficiência visual. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
defAuditiva_85 | infoDeficiencia | Deficiência auditiva. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
defMental_86 | infoDeficiencia | Deficiência mental. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
defIntelectual_87 | infoDeficiencia | Deficiência intelectual. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
reabReadap_88 | infoDeficiencia | Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. |
1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
infoCota_89 | infoDeficiencia | Informar se o trabalhador deve ser contabilizado no preenchimento de cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegTrab = [1]. Somente pode ser informado [S] se pelo menos um dos campos a seguir estiver preenchido com [S]: defFisica, defVisual, defAuditiva, defMental, defIntelectual e reabReadap. Esta validação não deve ser realizada quando se tratar de evento enviado em versão do leiaute anterior a S-1.0. |
observacao_90 | infoDeficiencia | Observação. | 0-1 | 1-255 | |
dependente | trabalhador | Informações dos dependentes. | 0-99 | - | |
INCLUIRDEPENDENTE_91 |
|||||
tpDep_92 | dependente | Tipo de dependente. | 0-1 | 2 |
Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
nmDep_93 | dependente | Nome do dependente. | 1 | 2-70 | |
dtNascto_251 | dependente | Preencher com a data de nascimento. | 1 | - | Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
cpfDep_95 | dependente | Número de inscrição no CPF. | 0-1 | 11 |
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em ideEmpregador; c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF. |
sexoDep_252 | dependente | Sexo do dependente. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: M - Masculino F - Feminino Validação: Preenchimento obrigatório se tpRegPrev = [2] e cadIni = [N]. Não informar se tpRegPrev for diferente de [2]. |
depIRRF_96 | dependente | Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
depSF_97 | dependente | Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
incTrab_99 | dependente | Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Não informar se tpRegPrev = [4]. Preenchimento obrigatório nos demais casos. |
descrDep_261 | dependente | Informar a descrição da dependência. | 0-1 | 1-100 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
SALVARDEPENDENTE_91 | |||||
contato | trabalhador | Informações de contato. | 0-1 | - | |
fonePrinc_103 | contato | Número de telefone do trabalhador, com DDD. | 0-1 | 8-13 | Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
emailPrinc_105 | contato | Endereço eletrônico. | 0-1 | 6-60 | Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail. |
vinculo | evtAdmissao | Grupo de informações do vínculo. | 1 | - | |
matricula_108 | vinculo | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 1 | 1-30 |
Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
tpRegTrab_109 | vinculo | Tipo de regime trabalhista. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [314], deve ser preenchido com [2]. |
tpRegPrev_110 | vinculo | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3 - Regime de Previdência Social no exterior 4 - Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2, 4]. |
cadIni_197 | vinculo | Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial de vínculo (o ingresso do trabalhador no empregador declarante, por admissão ou transferência, é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a admissão (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos). | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim (Cadastramento Inicial) N - Não (Admissão) |
infoRegimeTrab | vinculo | Informações do regime trabalhista. | 1 | - | |
infoCeletista | infoRegimeTrab | Informações de trabalhador celetista. | 0-1 | - | |
dtAdm_114 | infoCeletista | Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado ou de mudança de CPF, preencher com a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo). |
1 | - |
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial; c) Se cadIni = [N] e tpAdmissao = [1], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial. |
tpAdmissao_115 | infoCeletista | Tipo de admissão do trabalhador. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Admissão 2 - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico ou transferência entre órgãos do mesmo Ente Federativo 3 - Transferência de empresa consorciada ou de consórcio 4 - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão 5 - Transferência do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar 6 - Mudança de CPF 7 - Transferência quando a empresa sucedida é considerada inapta por inexistência de fato Validação: Se for igual a [5], codCateg deve ser igual a [104] e procEmi deve ser igual a [2, 22]. Se for igual a [6], cadIni deve ser igual a [N]. |
indAdmissao_116 | infoCeletista | Indicativo de admissão. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Normal 2 - Decorrente de ação fiscal 3 - Decorrente de decisão judicial |
nrProcTrab_217 | infoCeletista | Número que identifica o processo trabalhista, quando a admissão se der por decisão judicial. | 0-1 | 20 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indAdmissao = [3]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. |
tpRegJor_117 | infoCeletista | Regime de jornada do empregado. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT) 2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT 3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT 4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT |
natAtividade_118 | infoCeletista | Natureza da atividade. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2]. |
dtBase_119 | infoCeletista | Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador. | 0-1 | 1-2 | Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12. |
cnpjSindCategProf_120 | infoCeletista | Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada). | 1 | 14 | Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
matAnotJud_260 | infoCeletista | Matrícula informada no evento S-8200. | 0-1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula cadastrada no evento S-8200 para o CPF informado em cpfTrab. |
FGTS | infoCeletista | Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | 0-1 | - | |
dtOpcFGTS_123 | FGTS | Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS. | 1 | - | |
trabTemporario | infoCeletista | Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório no caso de contratação de trabalhador temporário. | 0-1 | - | |
hipLeg_125 | trabTemporario | Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente 2 - Demanda complementar de serviços |
justContr_126 | trabTemporario | Descrição do fato determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho temporário. O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo justificador alegado. | 1 | 1-999 | |
ideEstabVinc | trabTemporario | Identificação do estabelecimento do tomador ao qual o trabalhador temporário está vinculado | 1 | - | |
tpInsc_218 | ideEstabVinc | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_219 | ideEstabVinc | Informar o número de inscrição do contratante de serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado em ideEstabVinc/tpInsc. | 1 | 11 ou 14 |
Validação: Deve ser um identificador válido. Se dtAdm = [2024-04-22] e: a) Se ideEstabVinc/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc. b) Se ideEstabVinc/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. |
INCLUIRIDETRABSUBSTITUIDO_134 | |||||
ideTrabSubstituido | trabTemporario | Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s). | 0-9 | - | |
cpfTrabSubst_135 | ideTrabSubstituido | CPF do trabalhador substituído. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido. |
SALVARIDETRABSUBSTITUIDO_134 | |||||
aprend | infoCeletista | Informações relacionadas ao aprendiz. | 0-1 | - | |
indAprend_262 | aprend | Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem 2 - Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota |
cnpjEntQual_263 | aprend | Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta. | 0-1 | 14 |
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [1]. Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
tpInsc_220 | aprend | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, conforme Tabela 05. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2]. |
nrInsc_221 | aprend | Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo aprend/tpInsc. | 0-1 | 11 ou 14 |
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2]. Deve ser um identificador válido e: a) Se aprend/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc. b) Se aprend/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. |
cnpjPrat_264 | aprend | Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações: a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática); b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado; c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota. |
0-1 | 14 | Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
infoEstatutario | infoRegimeTrab | Informações de trabalhador estatutário. | 0-1 | - | |
tpProv_141 | infoEstatutario | Preencher com o tipo de provimento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Nomeação em cargo efetivo 2 - Nomeação exclusivamente em cargo em comissão 3 - Incorporação ou matrícula (militar) 5 - Redistribuição ou Reforma Administrativa 6 - Diplomação 7 - Contratação por tempo determinado 8 - Remoção (em caso de alteração do órgão declarante) 9 - Designação 10 - Mudança de CPF 11 - Estabilizados - Art. 19 do ADCT 99 - Outros não relacionados acima Validação: Os valores [3, 5, 6, 8, 9] só são permitidos se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Se codCateg = [302], deve ser preenchido com [2, 5, 8, 10]. |
dtExercicio_144 | infoEstatutario | Data da entrada em exercício pelo servidor. | 1 | - |
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial; c) Se cadIni = [N] e tpProv for diferente de [5, 8, 10], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial. |
tpPlanRP_145 | infoEstatutario | Tipo de plano de segregação da massa. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa 1 - Fundo em capitalização 2 - Fundo em repartição 3 - Mantido pelo Tesouro Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegPrev = [2]. |
indTetoRGPS_222 | infoEstatutario | Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegPrev = [2]. |
indAbonoPerm_223 | infoEstatutario | Indicar se o servidor recebe abono permanência. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegPrev = [2]. |
dtIniAbono_224 | infoEstatutario | Informar a data de inicio do abono permanência. | 0-1 | - |
Validação: Preenchimento obrigatório se indAbonoPerm = [S] e cadIni = [N]. Não informar se indAbonoPerm = [N]. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público; c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor (sucessaoVinc/dtTransf ou dtAltCPF). Não informar se tpProv for diferente de [5, 8, 10]. |
infoContrato | vinculo | Informações do contrato de trabalho. | 1 | - | |
nmCargo_225 | infoContrato | Informar o nome do cargo. | 0-1 | 1-100 | Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]). |
CBOCargo_226 | infoContrato | Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. | 0-1 | 6 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
dtIngrCargo_227 | infoContrato | Data de ingresso do servidor no cargo. | 0-1 | - |
Validação: Não preencher se tpRegTrab = [1] ou se tpRegPrev = [4] ou se CBOCargo não for informado. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público; c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor (sucessaoVinc/dtTransf ou dtAltCPF). Não informar se tpProv for diferente de [5, 8, 10]. |
nmFuncao_228 | infoContrato | Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão. | 0-1 | 1-100 | Validação: Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]). |
CBOFuncao_229 | infoContrato | Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. | 0-1 | 6 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
acumCargo_230 | infoContrato | Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório se cadIni = [N] e se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8. |
codCateg_151 | infoContrato | Preencher com o código da categoria do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
remuneracao | infoContrato | Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. | 0-1 | - | |
vrSalFx_155 | remuneracao | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
undSalFixo_156 | remuneracao | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
dscSalVar_157 | remuneracao | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. | 0-1 | 1-999 | Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7]. |
duracao | infoContrato | Duração do contrato de trabalho. | 0-1 | - | |
tpContr_159 | duracao | Tipo de contrato de trabalho. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato Validação: Se codCateg = [103] e dtAdm = [2024-04-22], deve ser informado [2]. |
dtTerm_160 | duracao | Data do término do contrato por prazo determinado. | 0-1 | - | Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, conforme o caso). |
clauAssec_198 | duracao | Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2, 3]. Não preencher se tpContr = [1]. |
objDet_207 | duracao | Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). | 0-1 | 1-255 | Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = [3]. |
localTrabalho | infoContrato | Informações do local de trabalho. | 0-1 | - | |
localTrabGeral | localTrabalho | Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado. | 0-1 | - | |
tpInsc_231 | localTrabGeral | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO |
nrInsc_232 | localTrabGeral | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc. |
descComp_165 | localTrabGeral | Descrição complementar do local de trabalho. | 0-1 | 1-80 | |
localTempDom | localTrabalho | Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades. | 0-1 | - | |
tpLograd_233 | brasil | Tipo de logradouro. | 0-1 | 1-4 | Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. |
dscLograd_234 | brasil | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
nrLograd_235 | brasil | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
complemento_236 | brasil | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
bairro_237 | brasil | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
cep_238 | brasil | Código de Endereçamento Postal - CEP. | 1 | 8 | Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
codMunic_239 | brasil | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
uf_240 | brasil | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. | 1 | 2 | Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
horContratual | infoContrato | Informações do horário contratual do trabalhador. | 0-1 | - | |
qtdHrsSem_176 | horContratual | Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. | 0-1 | 1-4 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser preenchida se codCateg for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero). |
tpJornada_177 | horContratual | Tipo de jornada. | 1 | 1 |
Valores válidos: 2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso) 3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável 4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo) 5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo) 6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo 7 - Turno ininterrupto de revezamento 9 - Demais tipos de jornada |
tmpParc_179 | horContratual | Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. | 1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial 1 - Limitado a 25 horas semanais 2 - Limitado a 30 horas semanais 3 - Limitado a 26 horas semanais Validação: O código [1] só é válido se codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se codCateg = [104]. |
horNoturno_241 | horContratual | Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte). | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Informação obrigatória se codCateg for diferente de [111]. |
dscJorn_242 | horContratual | Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos). | 1 | 1-999 | |
alvaraJudicial | infoContrato | Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz". | 0-1 | - | |
nrProcJud_186 | alvaraJudicial | Preencher com o número do processo judicial. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. |
INCLUIROBSERVACAO_204 | |||||
observacoes | infoContrato | Observações do contrato de trabalho. | 0-99 | - | |
observacao_253 | observacoes | Observação relacionada ao contrato de trabalho. | 1 | 1-255 | |
SALVAROBSERVACAO_204 | |||||
INCLUIRTREICAP_255 |
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treiCap | infoContrato | Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR. | 0-99 | - | |
codTreiCap_254 | treiCap | Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28. | 1 | 4 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28. |
SALVARTREICAP_255 | |||||
sucessaoVinc | vinculo | Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário. | 0-1 | - | |
tpInsc_243 | sucessaoVinc | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 5 - CGC 6 - CEI Validação: Somente é possível informar [5] se dtTransf for igual ou anterior a [1999-06-30]. |
nrInsc_244 | sucessaoVinc | Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc. | 1 | 8-14 |
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos. Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos. |
matricAnt_189 | sucessaoVinc | Matrícula do trabalhador no empregador anterior. | 0-1 | 1-30 | Validação: O preenchimento é obrigatório se cadIni = [N]. Se sucessaoVinc/dtTransf for igual ou posterior a [2024-04-22], a matrícula informada neste campo deve ser idêntica à matricula do trabalhador no empregador anterior. |
dtTransf_199 | sucessaoVinc | Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante. | 1 | - |
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador. |
observacao_245 | sucessaoVinc | Observação. | 0-1 | 1-255 | |
transfDom | vinculo | Informações do empregado doméstico transferido de outro representante da mesma unidade familiar. | 0-1 | - | |
cpfSubstituido_201 | transfDom | Preencher com o número do CPF do representante anterior da unidade familiar. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado. |
matricAnt_246 | transfDom | Matrícula do trabalhador no representante anterior da unidade familiar. | 0-1 | 1-30 | |
dtTransf_247 | transfDom | Data da transferência do vínculo ao novo representante da unidade familiar. | 1 | - | |
mudancaCPF | vinculo | Informações de mudança de CPF do trabalhador. | 0-1 | - | |
cpfAnt_208 | mudancaCPF | Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador. | 1 | 11 | |
matricAnt_248 | mudancaCPF | Preencher com a matrícula anterior do trabalhador. | 1 | 1-30 | |
dtAltCPF_210 | mudancaCPF | Data de alteração do CPF. | 1 | - | |
observacao_249 | mudancaCPF | Observação. | 0-1 | 1-255 | |
afastamento | vinculo | Informações de afastamento do trabalhador. Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado. |
0-1 | - | |
dtIniAfast_193 | afastamento | Data de início do afastamento. | 1 | - |
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado (sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF). Não informar se tpAdmissao = [1] ou se tpProv for diferente de [5, 8, 10]. |
codMotAfast_194 | afastamento | Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. | 1 | 2 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14]. |
desligamento | vinculo | Informação do desligamento do trabalhador. Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador que já tenha sido desligado da empresa antes do início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (por exemplo, envio para pagamento de diferenças salariais - acordo/dissídio/convenção coletiva - em meses posteriores ao desligamento e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial) ou no caso de desligamento em data anterior à transferência do empregado. |
0-1 | - | |
dtDeslig_196 | desligamento | Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). | 1 | - |
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data da transferência do empregado (sucessaoVinc/dtTransf ou transfDom/dtTransf). Não informar se tpAdmissao = [1] ou se tpProv for diferente de [5, 8]. |
cessao | vinculo | Informação de cessão/exercício em outro órgão do trabalhador. Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça cedido/em exercício em outro órgão na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado. |
0-1 | - | |
dtIniCessao_250 | cessao | Data de início da cessão/exercício em outro órgão. | 1 | - |
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público e a natureza jurídica do declarante deve ser Administração Pública (grupo [1]); c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado (sucessaoVinc/dtTransf ou dtAltCPF) e igual ou posterior a [2021-07-19]. Não informar se tpAdmissao = [1] ou se tpProv for diferente de [5, 8, 10]. |
SALVARS2200 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
JSON Inclusão
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