S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador – Central de Atendimento

Conceito

O evento registra as alterações de dados cadastrais do trabalhador, tais como: documentação pessoal, escolaridade, estado civil etc. Deve ser utilizado tanto para empregados/servidores, inseridos através do evento S-2200, quanto para outros trabalhadores sem vínculo de emprego cujas informações foram enviadas originalmente através do evento específico de S-2300.

Pré - Requisitos

- Dados cadastrais originais do trabalhador já devem ter sido enviados através do evento S-2200 ou S-2300.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtAltCadastral	eSocial	Evento Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador.	1	-	Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXISTE_TRABALHADOR REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
Id_2	evtAltCadastral	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2205
ideEvento	evtAltCadastral	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_4	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_5	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_6	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_7	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1-2	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc_8	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtAltCadastral	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_10	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_11	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8, 11 ou 14
ideTrabalhador	evtAltCadastral	Identificação do trabalhador.	1	-
cpfTrab_13	ideTrabalhador	Preencher com o número do CPF do trabalhador.	1	11
alteracao	evtAltCadastral	Alteração de dados cadastrais do trabalhador.	1	-
dtAlteracao_15	alteracao	Preencher com a data da alteração das informações.	1	-	Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.
dadosTrabalhador	alteracao	Informações pessoais do trabalhador.	1	-
nmTrab_18	dadosTrabalhador	Informar o nome do trabalhador.	1	2-70
sexo_19	dadosTrabalhador	Sexo do trabalhador.	1	1	Valores válidos: M - Masculino F - Feminino
racaCor_20	dadosTrabalhador	Etnia e raça do trabalhador, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010).	1	1	Valores válidos: 1 - Branca 2 - Preta 3 - Parda 4 - Amarela 5 - Indígena 6 - Não informado Validação: Se dtAlteracao for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6].
estCiv_21	dadosTrabalhador	Estado civil do trabalhador.	0-1	1	Valores válidos: 1 - Solteiro 2 - Casado 3 - Divorciado 4 - Separado 5 - Viúvo
grauInstr_22	dadosTrabalhador	Grau de instrução do trabalhador.	1	2	Valores válidos: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou 02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular 03 - 5º ano completo do ensino fundamental 04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série) 05 - Ensino fundamental completo 06 - Ensino médio incompleto 07 - Ensino médio completo 08 - Educação superior incompleta 09 - Educação superior completa 10 - Pós-graduação completa 11 - Mestrado completo 12 - Doutorado completo
nmSoc_23	dadosTrabalhador	Nome social para travesti ou transexual.	0-1	2-70	Validação: Informação validada na base de dados do CPF.
paisNac_100	dadosTrabalhador	Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador.	1	3	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
endereco	dadosTrabalhador	Grupo de informações do endereço do trabalhador.	0-1	-
brasil	endereco	Endereço no Brasil.	0-1	-
tpLograd_55	brasil	Tipo de logradouro.	0-1	1-4	Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd_56	brasil	Descrição do logradouro.	1	1-100
nrLograd_57	brasil	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".	1	1-10
complemento_58	brasil	Complemento do logradouro.	0-1	1-30
bairro_59	brasil	Nome do bairro/distrito.	0-1	1-90
cep_60	brasil	Código de Endereçamento Postal - CEP.	1	8	Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic_61	brasil	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.	1	7	Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf_62	brasil	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.	1	2	Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
exterior	endereco	Endereço no exterior.	0-1	-
paisResid_64	exterior	Preencher com o código do país.	1	3	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLograd_101	exterior	Descrição do logradouro.	1	1-100
nrLograd_102	exterior	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".	1	1-10
complemento_103	exterior	Complemento do logradouro.	0-1	1-30
bairro_104	exterior	Nome do bairro/distrito.	0-1	1-90
nmCid_69	exterior	Nome da cidade.	1	2-50
codPostal_70	exterior	Código de Endereçamento Postal.	0-1	4-12
trabImig	dadosTrabalhador	Informações do trabalhador imigrante.	0-1	-
tmpResid_105	trabImig	Tempo de residência do trabalhador imigrante.	0-1	1	Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado Validação: Preenchimento obrigatório quando houver trabalhador com (dtAdm ou dtExercicio ou dtInicio) no Registro de Eventos Trabalhistas - RET = [2021-07-19].
condIng_106	trabImig	Condição de ingresso do trabalhador imigrante.	1	1	Valores válidos: 1 - Refugiado 2 - Solicitante de refúgio 3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar 4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul 5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil 6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa 7 - Outra condição Validação: Se tmpResid = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se tmpResid = [2], não pode ser informado [1].
infoDeficiencia	dadosTrabalhador	Pessoa com deficiência.	0-1	-
defFisica_77	infoDeficiencia	Deficiência física.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
defVisual_78	infoDeficiencia	Deficiência visual.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
defAuditiva_79	infoDeficiencia	Deficiência auditiva.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
defMental_80	infoDeficiencia	Deficiência mental.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
defIntelectual_81	infoDeficiencia	Deficiência intelectual.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
reabReadap_82	infoDeficiencia	Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
infoCota_83	infoDeficiencia	Informar se o trabalhador deve ser contabilizado no preenchimento de cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados.	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200 com tpRegTrab = [1] e ativo em dtAlteracao. Somente pode ser informado [S] se pelo menos um dos campos a seguir estiver preenchido com [S]: defFisica, defVisual, defAuditiva, defMental, defIntelectual e reabReadap. Esta validação não deve ser realizada quando se tratar de evento enviado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
observacao_84	infoDeficiencia	Observação.	0-1	1-255
INCLUIRDEPENDENTE_85
dependente	dadosTrabalhador	Informações dos dependentes.	0-99	-
tpDep_86	dependente	Tipo de dependente.	0-1	2	Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDep_87	dependente	Nome do dependente.	1	2-70
dtNascto_88	dependente	Preencher com a data de nascimento.	1	-	Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDep_89	dependente	Número de inscrição no CPF.	0-1	11	Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em ideEmpregador; c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
sexoDep_107	dependente	Sexo do dependente.	0-1	1	Valores válidos: M - Masculino F - Feminino Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200, ativo em dtAlteracao e com {tpRegPrev} = [2] no RET. Esta validação não deve ser realizada quando se tratar de recepção de evento extemporâneo.
depIRRF_90	dependente	Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
depSF_91	dependente	Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
incTrab_93	dependente	Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho.	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório se o trabalhador estiver cadastrado no evento S-2200, ativo em dtAlteracao e com {tpRegPrev} diferente de [4] no RET, ou cadastrado no evento S-2300 e ativo em dtAlteracao. Não informar nos demais casos.
descrDep_108	dependente	Informar a descrição da dependência.	0-1	1-100	Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].
SALVARDEPENDENTE_85
contato	dadosTrabalhador	Informações de contato.	0-1	-
fonePrinc_97	contato	Número de telefone do trabalhador, com DDD.	0-1	8-13	Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
emailPrinc_99	contato	Endereço eletrônico.	0-1	6-60	Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.
SALVARS2205

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2205
Id_2=
indRetif_4=
nrRecibo_5=
tpAmb_6=
procEmi_7=
verProc_8=
tpInsc_10=
nrInsc_11=
cpfTrab_13=
dtAlteracao_15=
nmTrab_18=
sexo_19=
racaCor_20=
estCiv_21=
grauInstr_22=
nmSoc_23=
paisNac_100=
tpLograd_55=
dscLograd_56=
nrLograd_57=
complemento_58=
bairro_59=
cep_60=
codMunic_61=
uf_62=
paisResid_64=
dscLograd_101=
nrLograd_102=
complemento_103=
bairro_104=
nmCid_69=
codPostal_70=
tmpResid_105=
condIng_106=
defFisica_77=
defVisual_78=
defAuditiva_79=
defMental_80=
defIntelectual_81=
reabReadap_82=
infoCota_83=
observacao_84=
fonePrinc_97=
emailPrinc_99=

INCLUIRDEPENDENTE_85
tpDep_86=
nmDep_87=
dtNascto_88=
cpfDep_89=
sexoDep_107=
depIRRF_90=
depSF_91=
incTrab_93=
SALVARDEPENDENTE_85

SALVARS2205

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2205": [
        {
            "Id_2": "",
            "indRetif_4": "",
            "nrRecibo_5": "",
            "tpAmb_6": "",
            "procEmi_7": "",
            "verProc_8": "",
            "tpInsc_10": "",
            "nrInsc_11": "",
            "cpfTrab_13": "",
            "dtAlteracao_15": "",
            "nmTrab_18": "",
            "sexo_19": "",
            "racaCor_20": "",
            "estCiv_21": "",
            "grauInstr_22": "",
            "nmSoc_23": "",
            "paisNac_100": "",
            "tpLograd_55": "",
            "dscLograd_56": "",
            "nrLograd_57": "",
            "complemento_58": "",
            "bairro_59": "",
            "cep_60": "",
            "codMunic_61": "",
            "uf_62": "",
            "paisResid_64": "",
            "dscLograd_101": "",
            "nrLograd_102": "",
            "complemento_103": "",
            "bairro_104": "",
            "nmCid_69": "",
            "codPostal_70": "",
            "tmpResid_105": "",
            "condIng_106": "",
            "defFisica_77": "",
            "defVisual_78": "",
            "defAuditiva_79": "",
            "defMental_80": "",
            "defIntelectual_81": "",
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            "infoCota_83": "",
            "observacao_84": "",
            "fonePrinc_97": "",
            "emailPrinc_99": "",
            "dependente_85": [
                {
                    "tpDep_86": "",
                    "nmDep_87": "",
                    "dtNascto_88": "",
                    "cpfDep_89": "",
                    "sexoDep_107": "",
                    "depIRRF_90": "",
                    "depSF_91": "",
                    "incTrab_93": ""
                }
            ]
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;

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