Conceito
São as informações utilizadas para a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo emprego/estatutário com o declarante.
Pré - Requisitos
- Envio do evento S-2300.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtTSVAltContr | eSocial | Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF |
| Id_2 | evtTSVAltContr | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2306 | |||||
| ideEvento | evtTSVAltContr | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtTSVAltContr | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideTrabSemVinculo | evtTSVAltContr | Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE. | 1 | - | |
| cpfTrab_13 | ideTrabSemVinculo | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
| matricula_54 | ideTrabSemVinculo | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. | 0-1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
| codCateg_15 | ideTrabSemVinculo | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
0-1 | 3 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| infoTSVAlteracao | evtTSVAltContr | TSVE - Alteração Contratual. | 1 | - | |
| dtAlteracao_17 | infoTSVAlteracao | Preencher com a data da alteração das informações. | 1 | - | Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual. |
| natAtividade_18 | infoTSVAlteracao | Natureza da atividade. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se o código de categoria no RET for igual a [721, 722, 771, 901]. |
| infoComplementares | infoTSVAlteracao | Grupo onde são fornecidas informações complementares, preenchidas conforme a categoria do TSVE. | 0-1 | - | |
| cargoFuncao | infoComplementares | Grupo que apresenta o cargo e/ou função ocupada pelo TSVE. | 0-1 | - | |
| nmCargo_55 | cargoFuncao | Informar o nome do cargo. | 0-1 | 1-100 | Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria no RET for diferente de [410]. |
| CBOCargo_56 | cargoFuncao | Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. | 0-1 | 6 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
| nmFuncao_57 | cargoFuncao | Informar o nome da função de confiança. | 0-1 | 1-100 | Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria no RET for igual a [410] e não houver informação de nmCargo. |
| CBOFuncao_58 | cargoFuncao | Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. | 0-1 | 6 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
| remuneracao | infoComplementares | Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. | 0-1 | - | |
| vrSalFx_24 | remuneracao | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
| undSalFixo_25 | remuneracao | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
| dscSalVar_26 | remuneracao | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. | 0-1 | 1-999 | Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7]. |
| infoDirigenteSindical | infoComplementares | Informações relativas ao dirigente sindical. | 0-1 | - | |
| tpRegPrev_59 | infoDirigenteSindical | Tipo de regime previdenciário. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3 - Regime de Previdência Social no exterior Validação: Se infoDirigenteSindical/categOrig do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. |
| infoTrabCedido | infoComplementares | Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão, preenchidas exclusivamente pelo cessionário/órgão de destino. | 0-1 | - | |
| tpRegPrev_60 | infoTrabCedido | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3 - Regime de Previdência Social no exterior 4 - Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA Validação: Se infoTrabCedido/categOrig do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2, 4]. |
| infoMandElet | infoComplementares | Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo. | 0-1 | - | |
| indRemunCargo_61 | infoMandElet | Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Informação obrigatória e exclusiva se CBOCargo = [111120, 111250, 111255]). |
| tpRegPrev_62 | infoMandElet | Tipo de regime previdenciário. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3 - Regime de Previdência Social no exterior |
| infoEstagiario | infoComplementares | Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. | 0-1 | - | |
| natEstagio_28 | infoEstagiario | Natureza do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. | 1 | 1 |
Valores válidos: O - Obrigatório N - Não obrigatório Validação: Se o código de categoria for igual a [906], deve ser preenchido com [N]. |
| nivEstagio_29 | infoEstagiario | Informar o nível do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Fundamental 2 - Médio 3 - Formação profissional 4 - Superior 8 - Especial 9 - Mãe social (Lei 7.644/1987) Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria for igual a [901]. Se o código de categoria for igual a [906], não pode ser informado [9]. |
| areaAtuacao_30 | infoEstagiario | Área de atuação do estagiário ou, no caso de prestação de serviço civil voluntário, jornada semanal do desempenho de atividades em formato decimal. | 0-1 | 1-100 | |
| nrApol_31 | infoEstagiario | Número da apólice de seguro. | 0-1 | 1-30 | |
| dtPrevTerm_33 | infoEstagiario | Data prevista para o término do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data posterior à data de início do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. |
| instEnsino | infoEstagiario | Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação. | 1 | - | |
| cnpjInstEnsino_35 | instEnsino | Preencher com o CNPJ da instituição de ensino, no caso de estágio, ou da entidade de formação/qualificação, no caso de prestação de serviço civil voluntário. Deve ser preenchido apenas se a instituição/entidade for brasileira. | 0-1 | 14 | Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
| nmRazao_36 | instEnsino | Informar a razão social. | 0-1 | 1-100 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido. |
| dscLograd_37 | instEnsino | Descrição do logradouro. | 0-1 | 1-100 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido. |
| nrLograd_38 | instEnsino | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
0-1 | 1-10 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido. |
| bairro_39 | instEnsino | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido. |
| cep_40 | instEnsino | Código de Endereçamento Postal - CEP. | 0-1 | 8 | Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
| codMunic_41 | instEnsino | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. | 0-1 | 7 | Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
| uf_42 | instEnsino | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. | 0-1 | 2 |
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. |
| ageIntegracao | infoEstagiario | Agente de integração. | 0-1 | - | |
| cnpjAgntInteg_44 | ageIntegracao | CNPJ do agente de integração. | 1 | 14 | Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
| supervisorEstagio | infoEstagiario | Supervisor do estágio. | 0-1 | - | |
| cpfSupervisor_53 | supervisorEstagio | CPF do responsável pela supervisão do estagiário. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido. |
| localTrabGeral | infoComplementares | Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio declarante ao qual o trabalhador esteja vinculado. | 0-1 | - | |
| tpInsc_63 | localTrabGeral | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO |
| nrInsc_64 | localTrabGeral | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc. |
| descComp_65 | localTrabGeral | Descrição complementar do local de trabalho. | 0-1 | 1-80 | |
| SALVARS2306 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2306 Id_2= indRetif_4= nrRecibo_5= tpAmb_6= procEmi_7= verProc_8= tpInsc_10= nrInsc_11= cpfTrab_13= matricula_54= codCateg_15= dtAlteracao_17= natAtividade_18= nmCargo_55= CBOCargo_56= nmFuncao_57= CBOFuncao_58= vrSalFx_24= undSalFixo_25= dscSalVar_26= tpRegPrev_59= tpRegPrev_60= indRemunCargo_61= tpRegPrev_62= natEstagio_28= nivEstagio_29= areaAtuacao_30= nrApol_31= dtPrevTerm_33= cnpjInstEnsino_35= nmRazao_36= dscLograd_37= nrLograd_38= bairro_39= cep_40= codMunic_41= uf_42= cnpjAgntInteg_44= cpfSupervisor_53= SALVARS2306
JSON Inclusão
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}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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