Conceito
São as informações utilizadas para o encerramento da prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário.
Pré - Requisitos
- Envio do evento S-2300 e, quando for o caso, os eventos S-1005, S-1010, S-1020 e S-
1070.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtTSVTermino | eSocial | Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_MUDANCA_CPF REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO |
| Id_2 | evtTSVTermino | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2399 | |||||
| ideEvento | evtTSVTermino | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| indGuia_65 | ideEvento | Indicativo do tipo de guia. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
| tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtTSVTermino | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideTrabSemVinculo | evtTSVTermino | Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE. | 1 | - | |
| cpfTrab_13 | ideTrabSemVinculo | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
| matricula_66 | ideTrabSemVinculo | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. | 0-1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
| codCateg_15 | ideTrabSemVinculo | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
0-1 | 3 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| infoTSVTermino | evtTSVTermino | TSVE - Término. | 1 | - | |
| dtTerm_17 | infoTSVTermino | Data do término. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. |
| mtvDesligTSV_18 | infoTSVTermino | Motivo do término. | 0-1 | 2 |
Valores válidos: 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente 02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo 03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado 04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior 05 - Morte do diretor não empregado 06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa 07 - Mudança de CPF 99 - Outros Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [721] ou se o grupo mudancaCPF estiver preenchido. Não preencher nas demais situações. |
| pensAlim_62 | infoTSVTermino | Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Não existe pensão alimentícia 1 - Percentual de pensão alimentícia 2 - Valor de pensão alimentícia 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se dtTerm for posterior a 21/04/2019. Informação opcional se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se dtTerm for igual ou anterior a 21/04/2019. Não preencher nas demais situações. |
| percAliment_63 | infoTSVTermino | Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3]. |
| vrAlim_64 | infoTSVTermino | Valor da pensão alimentícia. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3]. |
| nrProcTrab_67 | infoTSVTermino | Número que identifica o processo trabalhista, quando o término de TSVE se der por decisão judicial. | 0-1 | 20 | Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. |
| mudancaCPF | infoTSVTermino | Informação do novo CPF do trabalhador. | 0-1 | - | |
| novoCPF_61 | mudancaCPF | Preencher com o novo CPF do trabalhador. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador. |
| verbasResc | infoTSVTermino | Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas rescisórias do diretor não empregado, com FGTS. | 0-1 | - | |
|
INCLUIRDMDEV_80 |
|||||
| dmDev | verbasResc | Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador. |
1-50 | - |
Regra de validação: REGRA_DEMONSTRATIVO |
| ideDmDev_21 | dmDev | Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias. | 1 | 1-30 |
Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de término) para cada um dos demonstrativos do trabalhador. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| indRRA_74 | dmDev | Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. |
0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim |
| infoRRA | dmDev | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 0-1 | - | |
| tpProcRRA_75 | infoRRA | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
| nrProcRRA_76 | infoRRA | Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. | 0-1 | 17, 20 ou 21 |
Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos. |
| descRRA_77 | infoRRA | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1-50 | |
| qtdMesesRRA_78 | infoRRA | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1-4 (1 campos decimais) | |
| despProcJud | infoRRA | Detalhamento das despesas com processo judicial. | 0-1 | - | |
| vlrDespCustas_90 | despProcJud | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vlrDespAdvogados_91 | despProcJud | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv. Deve ser maior ou igual a 0 (zero). O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado. |
| SALVARDMDEV_80 | |||||
| INCLUIRIDEADV_85 | |||||
| ideAdv | infoRRA | Identificação dos advogados. | 0-99 | - | |
| tpInsc_92 | ideAdv | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_93 | ideAdv | Informar o número de inscrição do advogado. | 1 | 11 ou 14 |
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
| vlrAdv_94 | ideAdv | Valor da despesa com o advogado, se houver. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| SALVARIDEADV_85 | |||||
| INCLUIRIDEESTABLOT_81 |
|||||
| ideEstabLot | dmDev | Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. | 1-99 | - | |
| tpInsc_68 | ideEstabLot | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 4 - CNO |
| nrInsc_69 | ideEstabLot | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc. |
| codLotacao_25 | ideEstabLot | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 | |
| SALVARIDEESTABLOT_81 | |||||
| INCLUIRDETVERBAS_82 |
|||||
| detVerbas | ideEstabLot | Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos. | 1-200 | - | |
| codRubr_27 | detVerbas | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. | 1 | 1-30 |
Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a [25, 26, 51]; b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de dtTerm = [2021-07]. |
| ideTabRubr_28 | detVerbas | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. | 1 | 1-8 | |
| qtdRubr_29 | detVerbas | Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. | 0-1 | 1-12 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| fatorRubr_30 | detVerbas | Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. | 0-1 | 1-5 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| vrRubr_32 | detVerbas | Valor total da rubrica. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| indApurIR_70 | detVerbas | Indicativo de tipo de apuração de IR. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtTerm = [2021-07]. |
| SALVARDETVERBAS_82 | |||||
| descFolha | detVerbas | Informações de desconto do empréstimo em folha. | 0-1 | - | |
| tpDesc_97 | descFolha | Indicativo do tipo de desconto. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - eConsignado |
| instFinanc_98 | descFolha | Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central. |
| nrDoc_99 | descFolha | Número do contrato referente ao empréstimo. | 1 | 8-12 | Validação: Se tpDesc = [1], deve ser informado com 8 (oito) algarismos. |
| observacao_100 | descFolha | Outras informações do desconto. | 0-1 | 1-255 | |
| infoSimples | ideEstabLot | Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional. | 0-1 | - | |
| indSimples_46 | infoSimples | Indicador de contribuição substituída. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente 2 - Contribuição não substituída 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída |
| INCLUIRPROCJUDTRAB_83 | |||||
| procJudTrab | verbasResc | Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda. | 0-99 | - | |
| tpTrib_48 | procJudTrab | Abrangência da decisão. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - IRRF 2 - Contribuições sociais do trabalhador |
| nrProcJud_49 | procJudTrab | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1]. |
| codSusp_50 | procJudTrab | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. |
| SALVARPROCJUDTRAB_83 | |||||
| infoMV | verbasResc | Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária. | 0-1 | - | |
| indMV_52 | infoMV | Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador) 2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s) |
| INCLUIRREMUNOUTREMPR_84 | |||||
| remunOutrEmpr | infoMV | Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição. | 1-999 | - | |
| tpInsc_71 | remunOutrEmpr | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_72 | remunOutrEmpr | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunOutrEmpr/tpInsc. | 1 | 11 ou 14 |
Validação: a) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador. |
| codCateg_73 | remunOutrEmpr | Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| vlrRemunOE_57 | remunOutrEmpr | Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| SALVARREMUNOUTREMPR_84 | |||||
| remunAposTerm | infoTSVTermino | Informações sobre a "quarentena" remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de término com data anterior. O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada ou no caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial. |
0-1 | - | |
| indRemun_95 | remunAposTerm | Indicativo de situação de remuneração após o término. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Quarentena 2 - Término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial Validação: Informação obrigatória se dtTerm = [2023-01-16]. |
| dtFimRemun_96 | remunAposTerm | Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data posterior a dtTerm. |
| SALVARS2399 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2399 indRetif_4= nrRecibo_5= indGuia_65= tpAmb_6= procEmi_7= verProc_8= tpInsc_10= nrInsc_11= cpfTrab_13= matricula_66= codCateg_15= dtTerm_17= mtvDesligTSV_18= pensAlim_62= percAliment_63= vrAlim_64= nrProcTrab_67= novoCPF_61= indMV_52= indRemun_95= dtFimRemun_96= INCLUIRDMDEV_80 ideDmDev_21= indRRA_74= tpProcRRA_75= nrProcRRA_76= descRRA_77= qtdMesesRRA_78= vlrDespCustas_90= vlrDespAdvogados_91= SALVARDMDEV_80 INCLUIRIDEADV_85 tpInsc_92= nrInsc_93= vlrAdv_94= SALVARIDEADV_85 INCLUIRIDEESTABLOT_81 tpInsc_68= nrInsc_69= codLotacao_25= indSimples_46= SALVARIDEESTABLOT_81 INCLUIRDETVERBAS_82 codRubr_27= ideTabRubr_28= qtdRubr_29= fatorRubr_30= vrRubr_32= indApurIR_70= tpDesc_97= instFinanc_98= nrDoc_99= observacao_100= SALVARDETVERBAS_82 INCLUIRPROCJUDTRAB_83 tpTrib_48= nrProcJud_49= codSusp_50= SALVARPROCJUDTRAB_83 INCLUIRREMUNOUTREMPR_84 tpInsc_71= nrInsc_72= codCateg_73= vlrRemunOE_57= SALVARREMUNOUTREMPR_84 SALVARS2399
JSON Inclusão
{
"cpfcnpjtransmissor": "",
"cpfcnpjempregador": "",
"idgrupoeventos": "1",
"versaomanual": "S.01.03.00",
"ambiente": "2",
"s2399": [
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}
],
"remunoutrempr_84": [
{
"tpInsc_71": "",
"nrInsc_72": "",
"codCateg_73": "",
"vlrRemunOE_57": ""
}
]
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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