Pular para o conteúdo principal

S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início

Lucas Santos
Atualizado

Conceito

São as informações relativas ao cadastro dos benefícios, previdenciários ou não, pagos pelos RPPS ou pelos entes federativos diretamente.

 

Pré - Requisitos

- Envio dos eventos S-2400 e S-2200 quando o benefício é pago pelo mesmo órgão declarante do vínculo laboral.

- Para os benefícios não oriundos de um vínculo laboral, bem como os concedidos antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos e aqueles concedidos por órgão diverso do declarante do vínculo laboral, o pré-requisito é apenas o envio do evento S-2400.

 

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

 

Campo no TX2 Grupo Pai Descrição Ocorrência Tamanho Observação
eSocial   eSocial 1 -  
evtCdBenIn eSocial Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início.
 		 1 - Regras de validação:
REGRA_BENEFICIO_VALIDA_NUMERO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REATIVACAO
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO
REGRA_VALIDA_CNPJ
Id_2 evtCdBenIn Identificação única do evento. 1 36 Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2410          
ideEvento evtCdBenIn Informações de identificação do evento. 1 -  
indRetif_3 ideEvento Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. 1 1 Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo_4 ideEvento Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. 0-1 23 Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_5 ideEvento Identificação do ambiente. 1 1 Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_6 ideEvento Processo de emissão do evento. 1 1 Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc_7 ideEvento Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. 1 1-20  
ideEmpregador evtCdBenIn Informações de identificação do empregador. 1 -  
tpInsc_8 ideEmpregador Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInsc_9 ideEmpregador Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. 1 8 ou 14  
beneficiario evtCdBenIn Informações do beneficiário. 1 -  
cpfBenef_10 beneficiario Informar o CPF do beneficiário. 1 11 Validação: Deve observar o que segue:
a) Se cadIni = [S], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual à data de obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;
b) Se indSitBenef = [1], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a dtIniBeneficio (ou a dtPublic, caso este campo tenha sido informado);
c) Se indSitBenef = [2, 3], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a dtTransf ou dtAltCPF, respectivamente.
matricula_11 beneficiario Matrícula do servidor/militar constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão cujo vínculo deu ensejo ao benefício. No caso de pensão por morte, informar a matrícula do instituidor da pensão. 0-1 1-30 Validação: Informação obrigatória se cadIni = [N] e tpBeneficio pertencer ao grupo [01, 02, 03, 04, 05, 06, 11] da Tabela 25.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
cnpjOrigem_12 beneficiario Preencher com o CNPJ do órgão público responsável pela matrícula do servidor/militar. Informação obrigatória se cadIni = [N], desde que haja informação de matrícula. 0-1 14 Validação: Preenchimento obrigatório se cadIni = [N] e houver informação de matricula, exceto se existir vínculo (evento S-2200) no órgão declarante para o beneficiário (indicado em cpfBenef e matricula) ou, se tpBeneficio pertencer ao grupo [06] da Tabela 25, para o instituidor da pensão por morte (indicado em cpfInst e matricula).
Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
infoBenInicio evtCdBenIn Informações do benefício - Início. 1 -  
cadIni_13 infoBenInicio Indicar se a data de início do benefício é anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial. 1 1 Valores válidos:
S - Sim
N - Não
indSitBenef_14 infoBenInicio Indicar a situação do benefício no órgão declarante. 0-1 1 Valores válidos:
1 - Benefício concedido pelo próprio órgão declarante
2 - Benefício transferido de outro órgão
3 - Mudança de CPF do beneficiário
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se cadIni = [N].
nrBeneficio_15 infoBenInicio Número do benefício. 1 1-20 Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
dtIniBeneficio_16 infoBenInicio Data de início do benefício. 1 - Validação: Deve observar o que segue:
a) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;
b) Se cadIni = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.
dtPublic_17 infoBenInicio Informar a data de publicação da concessão do benefício, somente quando o ato concessório tiver vigência retroativa. 0-1 - Validação: Deve ser posterior a dtIniBeneficio.
dadosBeneficio infoBenInicio Dados relativos ao benefício. 1 -  
tpBeneficio_18 dadosBeneficio Tipo de benefício. 1 4 Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se cadIni = [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela.
tpPlanRP_19 dadosBeneficio Tipo de plano de segregação da massa. 1 1 Valores válidos:
0 - Sem segregação da massa
1 - Fundo em capitalização
2 - Fundo em repartição
3 - Mantido pelo Tesouro
dsc_20 dadosBeneficio Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício. 0-1 1-255 Validação: Preenchimento obrigatório se tpBeneficio = [0909, 1001, 1009].
indDecJud_21 dadosBeneficio Informar se o benefício foi concedido por determinação judicial. 0-1 1 Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório se cadIni = [N].
infoPenMorte dadosBeneficio Informações relativas à pensão por morte. 0-1 -  
tpPenMorte_22 infoPenMorte Tipo de pensão por morte. 1 1 Valores válidos:
1 - Vitalícia
2 - Temporária
instPenMorte infoPenMorte Informações do instituidor da pensão por morte. 0-1 -  
cpfInst_23 instPenMorte Preencher com o CPF do instituidor da pensão por morte. 1 11 Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do beneficiário.
dtInst_24 instPenMorte Data de óbito do instituidor da pensão por morte. 1 -  
tpDepInst_35 instPenMorte Tipo de dependente do instituidor da pensão por morte. 1 2

01 - Cônjuge

02 - Companheiro(a)

03 - Filho(a) até 21 anos

04 - Enteado(a)

05 - Ex-companheiro(a)

06 - Irmão(a)

07 - Neto(a)

08 - Filha maior solteira

09 - Pais

10 - Menor sob guarda ou tutela

11 - Filho(a) maior inválido ou com deficiência

12 - Ex-cônjuge

13 - Avós

14 - Bisavós

15 - Bisneto(a)

16 - Curatelado(a)

17 - Designado(a)

99 - Agregados/Outros
descrDepInst_36 instPenMorte Informar a descrição da dependência do instituidor da pensão por morte. 1 100  
infoHomolog dadosBeneficio Informações relativas à homologação do benefício pelo Tribunal de Contas. 0-1 -  
sitHomolog_37 infoHomolog Informar se o benefício requer ou não homologação pelo Tribunal de Contas. 1 1

0 - Não homologado

1 - Homologado

2 - Não requer homologação
dtHomolog_38 infoHomolog Informar a data da homologação do benefício pelo Tribunal de Contas competente 1 10 Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {sitHomolog}(./sitHomolog) = [1].
sucessaoBenef infoBenInicio Grupo de informações de transferência de benefício. 0-1 -  
cnpjOrgaoAnt_25 sucessaoBenef Informar o CNPJ do órgão público anterior. 1 14 Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
nrBeneficioAnt_26 sucessaoBenef Número do benefício no ente público anterior. 1 1-20  
dtTransf_27 sucessaoBenef Preencher com a data da transferência do benefício para o órgão público declarante. 1 - Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser posterior à data de início do benefício;
b) Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.
observacao_28 sucessaoBenef Observação. 0-1 1-255  
mudancaCPF infoBenInicio Informações de mudança de CPF do beneficiário. 0-1 -  
cpfAnt_29 mudancaCPF Preencher com o número do CPF antigo do beneficiário. 1 11  
nrBeneficioAnt_30 mudancaCPF Preencher com o número do benefício anterior. 1 1-20  
dtAltCPF_31 mudancaCPF Data de alteração do CPF. 1 -  
observacao_32 mudancaCPF Observação. 0-1 1-255  
infoBenTermino infoBenInicio Informações da cessação do benefício.
Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar evento de reativação de benefício cessado antes do início dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial ou para informação de diferenças de proventos e pensões devidos sob a vigência dos eventos periódicos para o ente público no eSocial. 		0-1 -  
dtTermBeneficio_33 infoBenTermino Data de cessação do benefício. 1 - Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de início do benefício;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;
c) Se indSitBenef = [2], deve ser anterior a dtTransf.
mtvTermino_34 infoBenTermino Motivo da cessação do benefício. 1 2 Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26, com exceção dos códigos [09, 10].
SALVARS2410          

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

 

Tx2 Inclusão

 

INCLUIRS2410
Id_2=
indRetif_3=
nrRecibo_4=
tpAmb_5=
procEmi_6=
verProc_7=
tpInsc_8=
nrInsc_9=
cpfBenef_10=
matricula_11=
cnpjOrigem_12=
cadIni_13=
indSitBenef_14=
nrBeneficio_15=
dtIniBeneficio_16=
dtPublic_17=
tpBeneficio_18=
tpPlanRP_19=
dsc_20=
indDecJud_21=
tpPenMorte_22=
cpfInst_23=
dtInst_24=
tpDepInst_35=
descrDepInst_36=
sitHomolog_37=
dtHomolog_38=
cnpjOrgaoAnt_25=
nrBeneficioAnt_26=
dtTransf_27=
observacao_28=
cpfAnt_29=
nrBeneficioAnt_30=
dtAltCPF_31=
observacao_32=
dtTermBeneficio_33=
mtvTermino_34=
SALVARS2410

 

JSON Inclusão

 

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2410": [
        {
            "Id_2": "",
            "indRetif_3": "",
            "nrRecibo_4": "",
            "tpAmb_5": "",
            "procEmi_6": "",
            "verProc_7": "",
            "tpInsc_8": "",
            "nrInsc_9": "",
            "cpfBenef_10": "",
            "matricula_11": "",
            "cnpjOrigem_12": "",
            "cadIni_13": "",
            "indSitBenef_14": "",
            "nrBeneficio_15": "",
            "dtIniBeneficio_16": "",
            "dtPublic_17": "",
            "tpBeneficio_18": "",
            "tpPlanRP_19": "",
            "dsc_20": "",
            "indDecJud_21": "",
            "tpPenMorte_22": "",
            "cpfInst_23": "",
            "dtInst_24": "",
            "tpDepInst_35": "",
            "descrDepInst_36": "",
            "sitHomolog_37": "",
            "dtHomolog_38": "",
            "cnpjOrgaoAnt_25": "",
            "nrBeneficioAnt_26": "",
            "dtTransf_27": "",
            "observacao_28": "",
            "cpfAnt_29": "",
            "nrBeneficioAnt_30": "",
            "dtAltCPF_31": "",
            "observacao_32": "",
            "dtTermBeneficio_33": "",
            "mtvTermino_34": ""
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;

 

Artigos relacionados

Comentários

0 comentário

Por favor, entre para comentar.